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ID
4849408
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

    § 1 Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.

    § 2 Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário prefixar-lhe a extensão do gozo e a maneira de exploração.

    § 3 Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à parte do tesouro achado por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.

  • Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

  • Gab: D

    USUFRUTO

    >> É o direito real de fruição por excelência;

    >> o único poder efetivamente detido com exclusividade pelo proprietário é o poder de disposição (nu-proprietário), sendo que o poder de reivindicação é exercido tanto por ele quanto pelo usufrutuário.

    >> O proprietário tem direito de defender a sua posse indireta contra o usufrutuário, por meio das ações possessórias, bem como o contrário.

    >> Recai sobre bens móveis e imóveis;

    >> A regra é de que o usufruto seja total, abrangendo direito real todos os acessórios da coisa.

    >> Inversamente, o usufruto será parcial ou restrito, quando tiver seu conteúdo delimitado na instituição, sem abranger todos os acessórios;

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) Usufruto “é o desmembramento da propriedade, de caráter temporário, em que o titular tem o direito de usar e perceber frutos da coisa, sem afetar-lhe a substância" (FRANÇA, Rubens Limonge. Instituições de Direito Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 490). De acordo com o caput do art. 1.392 do CC, “salvo disposição em contrário, o usufruto ESTENDE-SE aos acessórios da coisa e seus acrescidos".

    Por conta deste dispositivo, o usufruto classifica-se, quanto à extensão, em total e parcial/restrito. O usufruto total abrange todos os acessórios do bem e os seus acrescidos. Exemplo: o usufruto sobre o apartamento abrange a vaga da garagem. Aqui, estamos diante do princípio da gravitação jurídica, em que o acessório segue a mesma sorte do principal. Esta é a regra. Acontece que nada impede que o usufruto tenha o seu conteúdo delimitado, de maneira que não abranja os acessórios, hipótese em que estaremos diante do usufruto parcial (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 4. p. 433). Incorreta;


    B) Vimos que, pelo caput do art. 1.392 do CC, o usufruto NÃO SE ESTENDE OBRIGATORIAMENTE aos acessórios da coisa e seus acrescidos, podendo as partes disporem o contrário. Incorreta;


    C) O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos, salvo disposição em contrário. Incorreta;


    D) Em harmonia com a previsão do caput do art. 1.392 do CC. Correta.





    Gabarito do Professor: Letra D 
  • Se a "C" fosse correta, obrigatoriamente a "A" também seria. Se a "B" fosse correta, a "D" também seria. As vezes dá pra responder só com gramática.

  • Letra "D"

    PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA