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ID
4849420
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o Código Penal:

Alternativas
Comentários
  • CRIME DE RESISTÊNCIA

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

    Pena - reclusão, de um a três anos.

    § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    Letra C

  • Crime de Resistência

    •Crime contra a administração pública praticado por particular

    Opor a execução de ato legal

    Violência ou ameaça ao caso executor ou quem esteja prestando auxílio

    •Crime de menor potencial ofensivo

  • A questão versa sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Todos os delitos abaixo estão previstos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), Capítulo II (Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral). Dito isto, passamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de desobediência, previsto no art. 330, do CP: “Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público”.

    Letra B: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de desacato, previsto no art. 331, do CP: “Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”.

    Letra C: correta. A conduta narrada reflete o delito de resistência, exatamente como consta no art. 329, do CP: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. A não execução do ato legal, em razão da conduta do agente, qualifica o crime, trazendo pena de um a três anos de reclusão (art. 329, §1º, do CP).

    Letra D: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de tráfico de influência, previsto no art. 332, do CP.

    Gabarito: Letra C.

  • Gabarito: C) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. (art. 329, CP).

  • Gabarito: LETRA C

    Resistência: ATO ( com violência ou ameaça)

    BIZU: "Resistência é uma O.V.A - Oposição, Violência ou Ameaça.

    Desobediência: ORDEM (sem violência ou ameaça).

  • GABARITO -C

    Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

     Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

     § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

     Pena - reclusão, de um a três anos.

     § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência

    ____________________________________

    CUIDADO!

    A resistência precisa ser ativa !

    não é resistência , por exemplo, a fuga , a recusa em se autoidentificar ...

    Bons estudos!

  • RESISTÊNCIA X DESOBEDIÊNCIA X DESACATO

    "Na RESISTÊNCIA tem violência

    que é diferente de DESOBEDIÊNCIA.

    No DESACATO, não cola não,

    porque tem vexame e humilhação."

  • Resistência: ATO ( com violência ou ameaça)

    BIZU: "Resistência é uma O.V.A - Oposição, Violência ou Ameaça.

    Desobediência: ORDEM (sem violência ou ameaça).

  • GABARITO: C

    Assertiva A. Incorreta. Desobediência. Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    Assertiva B. Incorreta. Desacato. Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

    Assertiva C. CorretaResistência. Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

    Pena - reclusão, de um a três anos.

    § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    Assertiva D. Incorreta. Tráfico de Influência. Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  

  • A fim de responder à questão de modo correto, faz-se necessário verificar qual dos seus itens corresponde ao delito mencionado no enunciado.
    O crime de resistência está tipificado no artigo 329 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio".
    Desta feita, do cotejo entre o disposto no artigo transcrito e as condutas descritas nos itens da questão, verifica-se que a alternativa correta é a constante do item (C).
    Gabarito do professor: (C)
  • "Resistência é uma O.V.A - Oposição, Violência ou Ameaça.

    Desobediência: ORDEM (sem violência ou ameaça).

  • GABARITO LETRA C - CORRETA

    Fonte: Código Penal

    Crime de Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  • Gabarito: letra C

    a)  Desobedecer à ordem legal de funcionário público. (DESOBEDIÊNCIA - art. 330, CP)

    b)  Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. (DESACATO – art. 331, CP)

    c)  Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. (RESISTÊNCIA – art. 329, CP)

    d)  Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. (TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – art, 332, CP)

  • O GABARITO É LETRA C

    a)  Desobedecer à ordem legal de funcionário público. (DESOBEDIÊNCIA - art. 330, CP)

    b)  Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. (DESACATO – art. 331, CP)

    c)  Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. (RESISTÊNCIA – art. 329, CP)

    d)  Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. (TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – art, 332, CP)

  • A) Desobediência.

    B) Desacato.

    C) GABARITO.

    D) Tráfico de influência.

  • Se a ordem for manifestamente ILEGAL, o fato tornar-se-á atípico. Nesse aspecto.

  • Desobedecer à ordem legal de funcionário público. Desobediência

    Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Desacato

    Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Resistência

    Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Não existe esse crime.

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  • #PMMINAS

  • A - ERRADO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (RESISTÊNCIA PASSIVA).

    B - ERRADO - CRIME DE DESACATO.

    C - CORRETO - CRIME DE RESISTÊNCIA (RESISTÊNCIA ATIVA).

    D - ERRADO - CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

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    GABARITO ''C''