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GAB: ERRADO
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Essa descrição coaduna-se com o estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito (CP, art. 23, III).
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Gabarito: ERRADO
A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
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Quem resiste a prisão não está obrigatoriamente desferindo injusta agressão que caracterizaria a Legitima defesa, logo ele está cumprindo um dever legal de prender, "estrito cumprimento do dever legal"!
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GABARITO: ERRADO.
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GABARITO -ERRADO
A Legitima defesa exige uma Injusta agressão.
As escoriações são consequências da conduta ordenada pela lei ( É obrigação do agente prender )
Logo, Estrito cumprimento do Dever Legal.
Bons estudos!
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Gabarito: Errado.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
Na verdade, o policial agiu em estrito cumprimento do dever legal.
Bons estudos.
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Estrito cumprimento de dever legal.
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Eu queria entender como eu consigo errar essa.
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Excludentes de ilicitude
legitima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de um direito
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Estrito cumprimento do dever legal.
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Gabarito Errado
Caso o agente tivesse sofrido uma agressão em momento anterior, aí sim estaríamos diante da legítima defesa. Contudo, o caso narra uma causa de estrito cumprimento do dever legal, pois o agente está realizando apenas o seu poder-dever de polícia.
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Estrito cumprimento de um dever legal- Atuação de agente público
Exercicio regular de um direito - particular faz uso de uma faculdade que lhe é conferida
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GAB ERRADO
É uma causa de ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. No caso supracitado, a lei autoriza e obriga tal comportamento do Agente de segurança pública.
Seria um exemplo de LEGÍTIMA DEFESA caso o agente estivesse sofrendo uma injusta agressão.
EX: Em uma troca de tiros com as "Vítimas da sociedade" rsrs...
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GAB: ERRADO.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL – Agente público
Policial tem o dever legal de manter a ordem pública;
Exceção: Troca de tiros, policial causa lesão ou mata o suspeito - Age em legitima defesa
Também o terceiro que colabora – comunicabilidade;
Art. 25 - CP - Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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ERRADO.
Estrito cumprimento do dever legal.
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Estrito cumprimento do dever legal, meus amigos.
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Alguns exemplos de estrito cumprimento de dever legal:
Exemplos:
Exemplos:
Policial que priva o fugitivo de sua liberdade ao prende lo por ordem judicial.
Policial que cumpre uma ordem judicial ou realiza uma prisão em flagrante.
Fuzilamento do condenado pelo executor ser houver a pena de morte.
Quem cumpre estritamente um dever legal atua, a rigor, de acordo com suas obrigações previstas em norma jurídica (lei, decreto, regulamento). Trata-se de um funcionário ou agente público, ou ainda de um particular no exercício de função pública, como no caso dos jurados ou dos mesários convocados pela Justiça Eleitoral.
Soldado que mata o inimigo no campo de batalha.
O Código Penal Brasileiro estabelece: Não há crime quando o agente pratica o fato no "estrito cumprimento de dever legal" (art. 23, inc. III, primeira parte)
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A fim de
responder à questão, faz-se necessária a análise do conteúdo da assertiva
contida no enunciado da questão.
A
resistência à prisão pode configurar crime de resistência previsto no artigo
329 do Código Penal, que se assim dispõe: "opor-se à execução de ato
legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou
a quem lhe esteja prestando auxílio".
A atuação do policial no sentido de efetuar a prisão de um infrator está albergada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, prevista no inciso III do artigo 23 do Código Penal.
O
estrito do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude, que
consiste na realização de um fato típico que se justifica por força de uma
obrigação imposta pela norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais
em efetuar a prisão de um infrator.
Não se trata, com efeito, de legítima defesa como asseverado no enunciado da questão, razão pela qual a assertiva está equivocada.
Gabarito do professor: Errado
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A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente
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Estrito cumprimento de dever legal.
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GABARITO: [ERRADO]
> Legitima Defesa é caracterizada pela repreensão de um perigo atual ou eminente. Sendo assim, ao gerar escoriações no infrator que resiste a prisão, estamos diante de um resultado oriundo do Cumprimento de Dever legal, onde o agente de segurança apenas procedeu com os devidos protocolos legais.
...
Bons Estudos!
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Imagina o policial tentando colocar a algema no indivíduo e ele se rebatendo, evitando; eventuais lesões causadas seriam decorrentes do estrito cumprimento do dever legal.
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Qual a necessidade de tanta gente repetir o comentário escrevendo somente "ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL" ?
Vai entender né...
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Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
Cirurgião que causa lesão corporal ao realizar incisão prevista em procedimento cirurgião
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
Policial que causa lesão em punho de preso durante contenção em tentativa de fuga
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Estrito cumprimento do dever legal.
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Com certeza, caberia recurso.Questão bisonha.
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O cara todo se debatendo, aí vou ficar passando a mão na cabeça do individuo...
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Age em Estrito cumprimento do dever legal.
" Você é o único representante do seu sonho na face da terra."
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Gabarito ERRADO.
A Legitima Defesa no caso narrado se encaixa no rol das excludentes de ilicitudes que são: Legitima Defesa, Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito.
Como o Policial esta no exercício de suas funções a excludente do Exercicio Regular de Direito é a que descreve o caso narrado.
Seria Legitima Defesa se o policial fose um particular qualquer ou não estivesse no exercício de suas funções repelindo agressão injusta, atual ou iminente.
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O estrito cumprimento de dever legal é a prática de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público, para assegurar o cumprimento da lei.
Lembrando que o pacote anticrime trouxe uma atualização sobre a legítima defesa.
Art. 25 - Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
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LEGITIMA DEFESA:
> DEFESA DE SI OU TERCEIROS
> AGRESSÃO INJUSTA = ATUAL / IMINENTE
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No caso em tela, trata-se de estrito cumprimento do dever legal.(gabarito errado).
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estrito cumprimento do dever legal= agentes
leg def= particulares
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legitima defesa seria se o agente(prf) estivesse em uma troca de tiros por exemplo, como estava somente ocorrendo uma resistencia o policial estavem estrito cumpimento de um dever legal!!!!!
foco!!!!!!!
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O estrito cumprimento do dever legal ocorre quando se pratica um ato para atender uma norma jurídica.
É importante ressaltar que o Código Penal não trouxe um conceito legal dessa modalidade de exclusão da ilicitude.
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PARA REFORÇAR:
Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
OBS.: Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime. Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular do direito. ERRADO
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estrito cumprimento do dever legal= agentes
legítima defesa = particulares
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Na ocasião, RESISTÊNCIA A PRISÃO, consagra-se o ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL (Agente).
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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V crime de resistência (violência ou ameaça) X desobediência X resistência à prisão de forma atipica.
Policial tem dever dever de prender.
Copiando
Quem resiste a prisão não está obrigatoriamente desferindo injusta agressão que caracterizaria a Legitima defesa, logo ele está cumprindo um dever legal de prender, "estrito cumprimento do dever legal"!
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QUESTÃO ERRADA.
Age em estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP).
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Age no Estrito cumprimento do dever legal.
DEUS CONOSCO!
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Age no Estrito cumprimento do dever legal.
DEUS CONOSCO!
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Age no Estrito cumprimento do dever legal.
DEUS CONOSCO!
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Existe nessa questão a linha tênue entre o estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa.
Qual o momento que o estrito cumprimento do dever legal vira legítima defesa?
No que retrata a questão o sujeito estava resistindo a prisão no momento desta, e as escoriações são no estrito cumprimento do dever legal de prender.
Porém se no momento da prisão houvesse troca de tiros e o policial o acertasse seria em sua legítima defesa, precisamos nos ater ao momento e as circunstâncias do fato para saber a antijuridicidade correta a aplicar na questão.
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Ele agiu em estrito cumprimento de dever legal;
Seria legítima defesa se tivessem trocado tiros e matasse o infrator. Isso porque o policial não tem o dever legal de matar ninguém, só estando autorizado a agir assim quando isso for absolutamente necessário para repelir injusta agressão contra si ou contra terceiros.
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Age no Estrito cumprimento do dever legal.
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Questão fácil, então sigo com o complemento...
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ANTIJURIDICIDADE
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
[CAUSAS DE EXCLUSÃO]
1} Estado de necessidade;
2} Estrito cumprimento do dever legal (Associado ao agente publico);
3} Exercício regular de um direito (Associado ao particular); e
4} Legítima defesa.
- O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
Ex: A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, o Estado de necessidade pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade.
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Bom proveito, e
...
BONS ESTUDOS!
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Estrito cumprimento do dever legal. 1° regra do cespe é não se emocionar com o enunciado.
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Se não tiver injusta agressão não é legitima defesa
Estrito Cumprimento do dever legal- Agir quando tem o dever
Legitima defesa: Reagir contra injusta agreção contra si ou outrem
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Age em estrito cumprimento do dever legal. Se por um motivo acontece uma troca de tiros e o infrator é morte, vira legítima defesa.
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GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão. ERRADA.
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REDAÇÃO RETIFICADA.
Age em ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão. CERTO.
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OBSERVEM QUE O MELIANTE ESTÁ APENAS RESISTINDO A PRISÃO, E O POLICIAL ESTÁ USANDO APENAS O SEU DEVER LEGAL, LOGO NÃO CABE LEGÍTIMA DEFESA.
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Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato.
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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ERRADO
Cuidado!!
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.(E)
Complementando;
AGENTE PÚBLICO:Regra--->estrito cumprimento do dever legal, exceção=>Morte--->legítima defesa!!!!!!
Exercício regular de um direito = particular
legitima defesa --> injusta agressão
Estado de necessidade-->Perigo atual
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!!!!!!!!!
Em uma questão de concurso público, sempre que você se deparar com o tema “excludente de ilicitude” e o contexto envolver a atuação de um agente público, será hipótese de estrito cumprimento do dever legal.
A exceção fica por conta do contexto fático em que ocorre uma morte, nesse caso, o agente público irá alegar a legítima defesa.
!!!!!!!!!!
Professor juliano ; Alfacon
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Age em estrito cumprimento do dever legal!
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Essa questão me gerou uma dúvida. Se a resistência exige violência ou grave ameaça, pode-se dizer que também cabe legitima defesa, certo?
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Foi nada, segue o jogo!
Estrito cump. dever legal
#prf #pertenceremos
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ESSA PROVA É DO CURSO DE FORMAÇÃO... SLC.
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Entende-se em legítima defesa quem usa dos meios necessários para repelir injusta agressão atual ou iminente , blá bá blá
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Estrito cumprimento do dever legal.
Não cabe legítima defesa, por que não há uma injusta agressão.
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Achei a questão equivocada no tocante à RESISTÊNCIA. Esta por si só é tipificada qdo há violência ou ameaça. Então qdo a questão coloca o termo "resiste" e supõe a legítima defesa do policial, entendo q houve uma agressão ( violência ) ao policial. Portanto, a legítima defesa exclui a ilicitude do ato e não há o q se falar em sanção penal ao servidor.
O q levaria a resposta a estar correta.
Ajudem-me, se entendi errado!
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No caso em tela o policial age no estrito cumprimento do dever legal, de acordo com o Código Penal
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Errado, não é legitima defesa.
LoreDamasceno.
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Não pode alegar estado de necessidade o agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo, como preceitua o § 1º do artigo 24 do CPB. São pessoas que em razão da função ou ofício, tem o dever legal de enfrentar o perigo, não lhes sendo lícito sacrificar o bem de terceiro para a defesa do seu próprio.
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A atuação do policial no sentido de efetuar a prisão de um infrator está albergada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, prevista no inciso III do artigo 23 do Código Penal.
O estrito do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude, que consiste na realização de um fato típico que se justifica por força de uma obrigação imposta pela norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais em efetuar a prisão de um infrator.
ERRADO
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Exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal é o do policial que priva o fugitivo de sua liberdade, ao prendê-lo em flagrante. Nesse caso, o policial não comete crime de constrangimento ilegal ou abuso de autoridade, por exemplo, pois que ao presenciar uma situação de flagrante delito, a lei obriga que o policial efetue a do respectivo autor, mais precisamente o art. 292 do CPP [1]. Preenchido, portanto, o requisito do dever
Outro exemplo tradicional é o do oficial de justiça que retira da casa de alguém objetos de sua propriedade, em cumprimento de mandado de contra aquela pessoa. Ora, por um lado, há o dever legal de assim agir, pois que o mandado judicial entregue ao oficial de justiça impõe-lhe o dever de cumpri-lo, não havendo, portanto, crime de roubo, embora a conduta seja típica.
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A atuação do policial no sentido de efetuar a prisão de um infrator está albergada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, prevista no inciso III do artigo 23 do Código Penal.
Não se trata de legítima defesa como asseverado no enunciado da questão, razão pela qual a assertiva está equivocada.
Resposta: Errado
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Não acredito que errei essa questão!!!
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Acho que pelo enunciado, se classificaria mais no uso da força, por isso julguei como errado, no meu ver na cabe legitima defesa nessa situação
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ERRADO.
Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
LEEE
LEGITIMA DEFESA
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE
EXERCICIO REGULAR DE DIREITO
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o pior é que eu sei o conteúdo, só não raciocinei no momento de responder.
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GABARITO -ERRADO
A Legitima defesa exige uma Injusta agressão.
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ERRADO
Imagina um bandido correndo e o PRF com 100kg gruda nele o derrubando no chão, eventuais lesões, nesse caso, caracteriza estrito cumprimento do dever legal...
Tem que tomar cuidado, se o bandido vier "pra cima do PRF", agredindo-o injustamente, aí será legítima defesa.
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Legítima defesa é REPELIR injusta agressão!
Legítima defesa é REPELIR injusta agressão!
Legítima defesa é REPELIR injusta agressão!
Legítima defesa é REPELIR injusta agressão!
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- Estrito cumprimento do dever legal.
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Funcionário Público> Estrito cumprimento do dever legal> para assegurar o cumprimento da lei.
Terceiros> Exercício regular do direito> tira a ilegalidade de uma conduta considerada como crime.
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errei duas vezes e é capaz que eu siga errando kkk pqp
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ERRADO
Age amparado pela causa excludente de ilicitude conhecida por estrito cumprimento do dever legal.
Na prática: é quando o policial atua com o uso progressivo ou escalonado da força para a realização de determinado ato legal. Exemplo: prisão.
Com isso, caso o indivíduo desobedeça ordem legal ou resista à prática do ato legal a ser realizado pelo policial, cometerá o crime de resistência, situação na qual o policial poderá empregar a força física para que o ato seja realizado.
No crime de desobediência não há emprego de violência ou ameaça por parte do criminoso. Já no crime de resistência há.
São casos amparados pelo estrito cumprimento do dever legal:
- O ato de aplicar uma queda no criminoso, visando o cumprimento de ato legal;
- O ato de imobilizar o criminoso, visando o cumprimento de ato legal.
Não são casos amparados pelo estrito cumprimento do dever legal:
- Efetuar disparos de arma de fogo contra criminoso (permitido somente em situação de legítima defesa);
- Desferir socos e pontapés contra criminoso.
Disso decorre a importância do treinamento de combate corpo a corpo por parte do policial. Policial bom é policial treinado, que sabe se defender e pode defender a sociedade. E não pense que o Estado dará treinamento.
Em algumas situações tive que fazer uso escalonado da força, imobilizando presos e se não estiver preparado pode dar tudo errado.
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ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, ARTIGO 23, INCISO III, CP.
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O policial apenas cumpriu o seu dever legal de prendê-lo
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Dica para realizar a diferenciação com 2 exemplos:
a) Policial mata bandido em confronto: além de, claramente, haver a injusta agressão, o ordenamento jurídico não incentiva, em momento algum, o policial a matar quaisquer pessoas
b) Policial que faz o uso da força contra quem resiste a uma prisão: o art. 284 do CPP autoriza, expressamente, que se empregue a força necessária para realizar a prisão de quem resista; além disso, há o dever legal de prender quem seja encontrado em flagrante (art. 301, CPP).
- Art. 284: Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso
Portanto, conclui-se que o policial age em estrito cumprimento do dever legal
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Errado! Age sobre o estrito cumprimento do dever legal.
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Legítima defesa: Quando há uma Injusta Agressão OU Grave AMEAÇA
Estrito cumprimento do dever legal: Para fazer o seu trabalho (prender o infrator), o policial precisou realizar o uso da força.
Gab: ERRADO
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A dúvida do candidato é de que a resistência à prisão pode ocorrer mediante injusta agressão e esta injusta agressão não necessariamente ocorre por meio de troca de tiros (como falado em outros comentários), ela pode ocorrer por meio de violência como por exemplo: tentativas de travar luta corporal (socos e pontapés) que é a hipótese que o candidato geralmente imagina; desta forma se houver injusta agressão e o Policial utilizar de técnicas policiais para imobilizar o infrator que está tentando aplicar socos e pontapés para se desvencilhar da prisão, o policial estará agindo em legitima defesa, SIM.
No entanto, para que configure a hipótese de legítima defesa, a banca tem que informar que a resistência à prisão está ocorrendo mediante injusta agressão.
Não havendo informação no enunciado de injusta agressão, será estrito cumprimento do dever legal.
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Legítima defesa é para quando precisa se defender e ato violento contro sua pessoa, estrito cumprimento do dever
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perceba o verbo (Aplicando)=Estrito cumprimento de um dever Legal (ativo)
a legitima defese verbo receber injusta agressão(passivo)
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Não é considerado uma legitima defesa, mas, sim, um estrito cumprimento do dever legal.
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A atuação do policial no sentido de efetuar a prisão de um infrator está albergada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, prevista no inciso III do artigo 23 do Código Penal.
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Estrito cumprimento do dever legal.
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Fiquem atentos à inclusão, pelo pacote anticrime, do parágrafo único no Art. 25 (legítima defesa):
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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No caso apresentado pela banca o policial age em estrito cumprimento do dever legal, pois esta cumprindo seu dever de efetuar a prisão. Vale ressaltar que no caso em que o policial utiliza da força para se defender ou defender a terceiro, por exemplo, em uma troca de tirar com bandidos o policial acaba por matar um dos infratores, nesse caso a excludente de ilicitude será a legitima defesa.
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Se não existe injusta agressão não cabe Legitima Defesa
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LEGÍTIMA DEFESA
↳ Segundo descrito no art. 25 do CP, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
[...]
Requisitos:
(1) agressão injusta;
(2) atual ou iminente;
(3) direito próprio ou alheio;
(4) reação com os meios necessários;
(5) uso moderado dos meios necessários.
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP).
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CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
↳ A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
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[CAUSAS DE EXCLUSÃO]
1} Estado de necessidade;
2} Estrito cumprimento do dever legal → Associado ao agente publico;
3} Exercício regular de um direito → Associado ao particular; e
4} Legítima defesa.
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↳ O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
Ex: A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, o Estado de necessidade pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade. ✓
[...]
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
↳ A coação física irresistível (vis absoluta) exclui a conduta do agente, uma vez que o coagido perde de modo absoluto a liberdade de agir, passando a funcionar como mero instrumento do coator. Por não haver vontade, não se caracteriza a conduta e, por consequência, o fato praticado pelo coagido nessa condição é atípico.
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Alunos do Projetos Missão.
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Age em estrito cumprimento do dever legal o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
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Gab. (E)
- Estado de necessidade → situação de perigo
- Legítima defesa→ agressão injusta
- Estrito cumprimento de dever legal → obrigação imposta pela lei (em sentido amplo)
- Exercício regular de direito → conduta permitida, fomentada ou tolerada pela lei
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A resistência à prisão pode configurar crime de resistência previsto no artigo 329 do Código Penal, que se assim dispõe: "opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio".
A atuação do policial no sentido de efetuar a prisão de um infrator está albergada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, prevista no inciso III do artigo 23 do Código Penal.
O estrito do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude, que consiste na realização de um fato típico que se justifica por força de uma obrigação imposta pela norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais em efetuar a prisão de um infrator.
A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
OBS; Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
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Neste caso ele agiria em estrito cumprimento do dever legal.
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artigo 23 do Código Penal.
O estrito do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude, que consiste na realização de um fato típico que se justifica por força de uma obrigação imposta pela norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais em efetuar a prisão de um infrator.
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resistência é caso para algemar segundo A SV11
agredir por LD só para impedir injusta agressão a si ou a outro, mas o primeiro agressor tem q dar sinais de que irá faze-lo, oq nao inclui resistencia
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Errado.
Ele está amparado pelo estrito cumprimento do dever legal ao agir dentro dos limites que lhe são permitidos pela lei.
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Neste caso apresentado pela banca o policial agiu em estrito cumprimento do dever legal.
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Está agindo em Estrito Cumprimento do Dever Legal.
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Está agindo em Estrito Cumprimento do Dever Legal
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Estrito cumprimento do dever legal.
Hipótese em que o sujeito age conforme lhe determina/lhe autoriza a lei.
Ex: Age em estrito cumprimento do dever legal o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
Logo, a assertiva está errada ao afirma que o PRF agiu em Legitima Defesa.
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ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL - EXCLUDENTE DE ILICITUDE
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Sabia mas li rápido e errei
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No caso de uso da arma de fogo, quando em risco a vida do policial, se caracteriza legitima defesa?
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GABARITO: ERRADO
EXCLUDENTES ILICITUDE:
#BIZU - LEEE
- Legítima defesa;
- Estado de necessidade;
- Exercício regular de direito;
- Estrito cumprimento do dever legal.
#DICA: falou em morte o agente pública vai se beneficia de Legitima defesa.
@MOURA_PRF
#FÉ NA MISSÃO
"OBRIGADO DEUS, POR MAIS UM DIA DE VIDA, POR MAIS UMA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, OBRIGADO SENHOR, MESMO ESTADO MORRENDO DE DOR NAS COSTA E CANSADO O SENHOR ESTÁ ME FORTALECENDO COMO PODE."
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É só você imaginar: o ato que eu estou cometendo é para proteger minha vida ou de terceiro? Se sim, legítima defesa. Se não, cumprimento de dever legal.
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Trata-se de ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
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SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE - quem pratica o fato para salvar de perigo atual (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
LEGÍTIMA DEFESA - repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL – associada a uma atuação de funcionário público, dever legal no desempenho suas atividades (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – associada a uma atuação de particular, conferida pelo ordenamento jurídico.
ABORTO NECESSÁRIO;
ABORTO HUMANITÁRIO;
LEGÍTIMA DEFESA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA EM REFÉM, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo).
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ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
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Estado de Necessidade: Perigo Atual
Legítima Defesa: Injusta Agressão
Estrito Cumprimento do Dever Legal: Atuação de um agente público
Exercício Regular de Direito: Atuação de um particular
A legítima defesa necessita de uma injusta agressão, portanto gabarito ERRADO.
A atuação do agente público é amparada no Estrito Cumprimento do Dever Legal.
Fonte: Juliano Yamakawa (Direito Simples e Objetivo, youtube).
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Sinceramente eu não compreendi dessa maneira. Vejamos..
O crime de resistência (art. 329 do Código Penal) dispõe: "opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio". Se o agente utiliza a violência para se opor à prisão, ele esta cometendo uma injusta agressão, justificando assim, a legítima defesa.
Diferente seria numa situação de crime de desobediência que não envolve violência.
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Resistir a prisão não é a mesma coisa que a vontade de agredir o policial.
Só há legitima defesa se tiver injusta agressão. A questão só fala em resistência.
Policial pode ter aplicado um mata-leão no cara e os dois caíram no chão e machucou o braço do infrator.
Tudo isso decorrente DA AÇÃO ATRIBUÍDA POR LEI (DEVER LEGAL) ao policial para que cumpra com seus deveres (PRENDER INFRATOR).
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Estrito Cumprimento do Dever Legal
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Estrito cumprimento do dever legal
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Trata-se do Estrito cumprimento de dever legal.. Como o próprio nome do instituto diz: É UM CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL. Perceba que o agente policial , no caso em tela, tem o DEVER LEGAL, de agir, pois estavam oferecendo rersistencia ao trabalho LEGAL realizado pelo policial.
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Exercício regular é para particular.
Estrito Cumprimento é para Agente público
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Quando o uso da força for autorizado expressamente pela lei, será estrito cumprimeNto do dever legal.
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Mais questões do CESPE sobre o tema:
PCMA 2018 - Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade. Nessa situação hipotética, o policial excedeu o estrito cumprimento do dever legal. (CORRETO)
PCRR Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio. (Certo)
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Porém,
Se vc, PRF, for prender em flagrante um infrator, e ele sacar uma arma e for atirar em vc e teu parceiro de turno der um tiro de fuzil bem no meio do peito do cara e matar
ai é LEGITIMA DEFESA
Houve injusta agressão iminente
no meu entendimento
e vi isso em aula
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Estrito cumprimento do dever legal.
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Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
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gab e
Atuou em estrito cumprimento de dever legal..
ps.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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GABARITO ERRADO
- Estrito cumprimento do dever legal: é a conduta que, apesar de constituir um fato típico, é licita, por que decorre da imposição de um dever legal.
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Exercício regular de um direito = Particular (MMA, Pugilista)
Estrito cumprimento de um dever Legal = Agente público (Policial, Bombeiro)
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PRF 2021 MANDOU UM ABRAÇO , NÃO VEIO FACIL ASSIM
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Gabarito ERRADO!
O enunciado tenta enganar o concurseiro!!
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão. (E)
AGENTE PÚBLICO:
Regra - estrito cumprimento do dever legal,
Exceção - Morte- legítima defesa!
Exercício regular de um direito - Particular
legitima defesa --> injusta agressão
Estado de necessidade-->Perigo atual
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Estrito cumprimento do dever legal
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ERRADO - ISSO É ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
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Sabe o que não entendi? O infrator resistiu à prisão ( resistência-Violência ou ameaça).
Pra cessar essa tipificação da resistência, o agente proferiu técnicas pra cessar a injusta agressão atual.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Qual meu erro? O que justifica o estrito cumprimento do dever legal?
Valeu!!!
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nessa situacao o policial esta agindo de maneira legal . pois esta atribuido as suas funcoes... ou seja :ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
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Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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ESTRITO CUMPIMENTO DO DEVER LEGAL
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Estrito cumprimento do Dever Legal.
(ERRADO)
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ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
E NÃO HOUVE AGRESSÃO INJUSTA DA PARTE INFRATOR PARA SER QUALIFICADO COMO LEGÍTIMA DEFESA!
QUESTÃO: ERRADA
SE EU ESTIVER ERRADO ME CORRIGAM ! POR FAVOR!!!
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"Técnicas de defesa policial"
"Uso da força necessária"
>>>>>Estrito cumprimento de um dever legal
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ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
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Enunciado: "Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão."
Entendi que se houve resistência à prisão, houve violência contra o policial, pois de acordo com o CP o crime de resistência possui a violência como elemento do tipo.
"CP - Resistência: Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:"
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Se envolve morte > Legítima defesa
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artigo 24 do CP==="Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se".
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Gab. Errado
Para a LEGITIMA DEFESA e necessário uma INJUSTA AGRESSÃO
no caso acima vemos que houve um ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
Bons estudos a todos que possam alcançar a aprovação de seu sonho
Rumo ao folclore do Edital do concurso PMGO!!!
VIVA O RAIO!!!
https://www.youtube.com/watch?v=KEQSKkU7eI8&lc=UgxeoGsMPrt2WuCLSpN4AaABAg
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Ele age no estrito cumprimento do dever legal.
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Age em estrito cumprimento do dever legal o policial rodoviário federal que, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
C?
se eu estiver errado,me falem por favor.
Estou aprendendo agora direito penal.
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Aqui é um caso de ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL, ocasião em que é uma causa excludente de ilicitude que ocorre em casos de funcionários públicos (ou agentes particulares que exercem funções públicas), os quais em determinadas situações são obrigados a violar bem jurídico de indivíduos pelo estabelecimento de um dever legal.
Art. 24 Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo ATUAL, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Art. 25 Entende-se em legítima defesa quem usando moderadamente dos meios necessários, REPELE injusta agressão, ATUAL ou IMINENTE, a direito seu ou de outrem.
Informativo: A legítima defesa da honra é inconstitucional ADPF 779.
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Errado -Estrito cumprimento do dever legal.
outra questão certa -Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.
seja forte e corajosa;
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A Legitima defesa exige uma Injusta agressão.
As escoriações são consequências da conduta ordenada pela lei ( É obrigação do agente prender )
Logo, Estrito cumprimento do Dever Legal.
Bons estudos!
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Estrito cumprimento do dever legal = AGENTE PÚBLICO
Exercício Regular de Direito = PARTICULAR
Legitima Defesa = INJUSTA AGRESSÃO
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O CESPE e mt fdp né , tem que prestar atenção em cada letrinha , palavra ...
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Estrito cumprimento do dever legal relaciona-se ao agente público.
No caso em questão legítima defesa só será figurada caso ocorra o resultado "MORTE".
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Decorei assim..estrito cumprimento do dever legal = violência " permitida".
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O policial está amparado pelo estrito cumprimento do dever legal ao agir dentro dos limites que lhe são permitidos pela lei.
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O policial só quis imobilizar o "bandido", com isso estava agindo sobre estrito cumprimento de um dever legal, assim, não sendo legitima defesa, já que não sofreu injusta agressão.
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A Legitima defesa exige uma Injusta agressão.
As escoriações são consequências da conduta ordenada pela lei ( É obrigação do agente prender )
Logo, Estrito cumprimento do Dever Legal.
Bons estudos!
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Legítima defesa exige injusta agressão
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Estrito cumprimento do dever legal e não legítima defesa.
GABARITO: E
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Estrito cumprimento do dever Legal
Policial; Bombeiro; Advogado; Médico;
Quando um policial, numa troca de tiros, acaba por ferir ou matar um suspeito, ele não age no estrito cumprimento do dever legal, mas em legítima defesa.
Exercício regular de direito
Lutador de UFC, por exemplo – desde que dentro das regras;
GAB: ERRADO
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Agente Publico = ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAR
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A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal.
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude.
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
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Por pensar demais, errei.
Pensei que, como o crime de resistência é mediante violência ou grave ameaça, poderia sim estar amparado pela legítima defesa, pois a questão diz que ele é infrator, então se praticasse violência contra o policial, seria injusta.
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Incorreta.
Age em estrito cumprimento do dever legal.
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A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal.
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
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Acertei a questão, mas RESISTÊNCIA exige violência ou grave ameaça, ou seja, a camarada reagiu o ordem legal. Não seria o caso de legítima defesa?
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ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL . Art 23, inciso III, CP
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Questão Errada.
Exclusão de ilicitude.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
O estrito cumprimento do dever legal é uma causa excludente de ilicitude que ocorre em casos de funcionários públicos (ou agentes particulares que exercem funções públicas), os quais em determinadas situações são obrigados a violar bem jurídico de indivíduos pelo estabelecimento de um dever legal.
“Algum dia direi: “Não foi fácil, mas consegui!”
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Estrito Cumprimento do Dever Legal
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GABARITO - ERRADO:
A Legitima defesa exige uma Injusta agressão.
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GABARITO -ERRADO
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