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GABARITO: CERTO.
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Certo.
"Com o Decreto no 8.463 (também conhecido como Lei Joppert), de 27 de dezembro de 1945, o qual reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), deu autonomia financeira ao mesmo. Com este decreto, o departamento recebeu autorização para gerir seus recursos, inclusive para as demandas da Polícia Rodoviária Federal. Foi, inclusive, com este decreto que originou a denominação de Polícia Rodoviária Federal, pois o art. 2º, letra “C”, dava ao DNER o direito de exercer o poder de Polícia de Tráfego nas rodovias federais. Alguns anos depois o nome “Polícia Rodoviária Federal” foi sugerido pelo engenheiro Ciro Soares de Almeida e aceito pelo então diretor-geral do DNER, Edmundo Régis Bittencourt."
Fonte: https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes/
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Lei Joppert - 27/12/1945
(decreto 8.463) Nesta Data o DNER ganha autonomia financeira.
O Art. 2° dava ao DNER o direito de exercer o poder de *Polícia de Tráfego nas Rodovias Federais*.
Obs: o Eng. Ciro Soares Sugeriu o Nome: PRF e o Edmundo aceitou(esse cara era o Diretor Geral da DNER.
#VersãoResumidaDoAmigoSérgioFarias
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CERTO - No ano de 1945, já com a denominação de Polícia Rodoviária Federal, a corporação foi vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Com o advento da Constituinte, em 1988, a Polícia Rodoviária Federal foi integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, recebendo como missão exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Até 1990, era subordinada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), cujas atribuições foram divididas, após sua extinção, entre os atuais Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a publicação da Lei n.º 8.028, de 12 de abril de 1990, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça (BRASIL).
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De fato, com o fim da Era Vargas, em 1945, a Presidência da República foi ocupada, transitoriamente, pelo então Ministro do STF José Linhares. E, em 27 de dezembro daquele mesmo ano, foi editado o Decreto-lei 8.463/43, denominado de "Lei Joppert", em alusão ao então Ministro da Viação e Obras Públicas, Maurício Joppert.
Este diploma legal reorganizou o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, criou o Fundo Rodoviário Nacional, bem como atribuiu autonomia técnica e financeira ao DNER.
Pois bem, foi esta mesma lei que se tornou responsável pela denominação "Polícia Rodoviária Federal". Isto porque o art. 2º, "c", atribuía a seguinte competência ao DNER:
"Art. 2º Ao Departamento Nacional compete:
(...)
c) exercer a polícia do tráfego nas estradas federais;"
Em seguida, a denominação acabou por ser apresentada pelo engenheiro Ciro Soares de Almeida, o que foi acatado por aquele que, na ocasião, figurava como Diretor-Geral do DNER, Edmundo Régis Bittencourt.
Está correto, portanto, sustentar que a denominação "Polícia Rodoviária Federal" surgiu com a normatização legal (Decreto-lei 8.463/45) que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem.
Gabarito do professor: CERTO