SóProvas


ID
4853626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.

A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    No Brasil as funções de polícia Judiciária são exercidas pelas polícias civis e pela Polícia Federal .

    A PRF é uma polícia Ostensiva que é caracteriza pelo uso de Uniformes, viaturas...

    e atua de forma osetensiva.

    Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais

  • GABARITO: [ERRADO]

    > "A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária."

    > O erro está destacado em vermelho. A assertiva aponta que a PRF pode atuar como polícia judiciária.

    > Fazendo o devido apontamento, vamos observar o que a constituição diz:

    ---

    POLÍCIA FEDERAL

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

    I - [...]

    II - [...]

    III - [...]

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    ---

    POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

    Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    ---

    POLÍCIA CIVIL

    Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    ---

    > Ora, de acordo com a Constituição - conforme colocado pela assertiva - não podemos concluir que a Polícia Rodoviária Federal atua como polícia judiciária. Portanto, a assertiva encontra-se equivocada.

    ________

    Bons Estudos!

  • GABA ERRADO

    Art. 144

    § 2º  A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    texto de lei seca.

    PARAMENTE-SE!

  • ERRADO.

    A PRF é polícia ostensiva. A PF exerce com exlusividade as funções de Polícia judiciária da União. A PF é repressiva, mas, excepcionalmente também faz papel de polícia ostensiva, quando está na Aduana junto com a Receita Federal, por exemplo.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 144, § 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • PRF não é polícia judiciária!

  • O erro da questão: Polícia Judiciária.

    Sobre a questão de Repressão, na prática sabemos que a polícia rodoviária federal age sim de forma repressiva. Mas a teoria é o que vale.

  • questão maldosa!

  • PRF - patrulhamento ostensivo das rodovias federais; PM - polícia ostensiva e preservação da ordem pública

  • PRF=polícia administrativa(preventiva, ostensiva).

    # NÃO repressiva ou judiciária.

  • PRF, PMs: polícias ostensivas ou preventivas

    PF, PCs: polícias repressivas ou judiciárias

  • A PRF exerce atividade ostensiva de polícia administrativa atuando na prevenção do dano.

    A PRF NÃO possuí caráter repressivo, logo não auxilia o Estado na apuração de infrações penais, cabendo esta atribuição exclusivamente a PF e PC.

  • Só PF e PC são policias judiciarias!

  • vou pertencer , meu potencial e bom , vou acreditar , vou passa, PRF 2021

  • Única polícia híbrida é a PF

  • ERRADO

    No Brasil a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pelo policiamento ostensivo nas rodovias federais.

    E em nível estadual e distrital, cabe às polícias militares desempenharem a função de polícia ostensiva.

  • Judiciária são: Polícia Civil e Polícia Federal.

  • POLÍCIA FEDERAL e POLÍCIA CIVIL --- INVESTIGATIVA / REPRESSIVA

    PRF / POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL / PM / CBM --- OSTENSIVA / PREVENTIVA

  • PF - policia híbrida ( adm. e judiciaria )

    PRF policia administrativa

    civil - policia Judiciaria .

    pm - policia administrativa .

  • Judiciária... (negativo)!

  • Galera, eu tinha muita dificuldade pra decorar isso, até que um amigo meu chegou e falou o seguinte:

    "Caramba, a galera da PRF ostenta demais no instagram, postam foto fardados toda hora e com a viatura aparecendo", não pensei outra.

    PRF=OSTENSIVA

    Pequeno bizu.

  • JUDICIÁRIA NÃO!!!!

  • POLICIA FEDERAL EM SUA FUNÇÃO TÍPICA = JUDICIÁRIA

    POLICIA FEDERAL FUNÇÃO ATÍPICA = POLICIA ADMINISTRATIVA

  • POLICIAS OSTENSIVAS:

    PRF- Policia Rodoviária Federal

    PM - Policia militar

    POLÍCIAS JUDICIÁRIAS:

    PF - Polícia Federal

    PC - Polícia Civil

  • Gabarito: ERRADO 

    CF 88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Bons estudos!

    ==============

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  • PRF - patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.  

    SÓ ISSO.

  • ERRADO

    Pelo termo "polícia judiciária"

    PRF --> função típica --> polícia ostensiva " polícia administrativa" -> atua ostensivamente ( antes do ilícito)

  • GABARITO ERRADO

    A Polícia Rodoviária Federal detém a competência para o patrulhamento ostensivo das rodovias.

  • POLICIAS OSTENSIVAS / ADMINISTRATIVA

    • PRF- Policia Rodoviária Federal
    • PM - Policia militar. OBS: Polícia Militar exercerá função de polícia judiciária (investigativa) quando se tratar de crimes militares

    • Polícia Marítima

    OBS: A Polícia Federal exercerá função de polícia administrativa, mas quando for prevista por expressão constitucional, nas hipóteses de Polícia Marítima, Aeroportuária, e, de Fronteiras. (ART. 144 §1, III, CF/88).

    ================================================================================

    POLÍCIA JUDICIÁRIA -> é exercida por corporações especializadas de forma privativa, como a polícia civil, e, polícia federal. A polícia judiciária pode realizar serviços de polícia investigativa, quando, atua na apuração de infrações penais e sua autoria -> Atuação repressiva após a ocorrência das infrações penais.

    POLÍCIAS JUDICIÁRIAS:

    • PF - Polícia Federal
    • PC - Polícia Civil
    • PP - Polícia penal

  • ERRADO

    PRF: patrulhamento ostensivo das rodovias federais

    PFF: patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

    PC: polícia judiciária (apurar infrações penais, exceto as militares)

    PF: polícia judiciária da União (com exclusividade)

    PM: polícia administrativa

  • polícia judiciária = polícia federal e policia civil.

  • Um bom exemplo hoje, PRF aprendeu 3t de maconha em Brasília. Encaminhou tudo para a polícia civil que é a polícia judiciária.
  • Em face de sua competência constitucional, a PF tem função de Polícia Judiciária, e isso é indiscutível!

    Porém, uma observação importante ao tema, no patrulhamento de fronteiras, a PF exerce também função preventiva e ostensiva. No entanto, a questão trata apenas da competência atribuída pelo poder constituinte.

    (Q425809) A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.

    CERTO

  • Lembrando que a Polícia Militar também é polícia judiciária.

    Quem investiga os crimes militares, por acaso (...)

    É o que preconiza a Di Pietro e já vi questões Cespe com esse entendimento.

  • Simples e Objetivo:

    PM / PRF / PFF - Ostensiva, preventiva;

    PF / PC - Judiciária, repressiva;

  • GABARITO: ERRADO

    > "A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.

    > Os erros estão destacados em vermelho. No Primeiro, a constituição não embasa a PRF como polícia preventiva, somente como ostensiva. No segundo, a assertiva aponta que a PRF pode atuar como polícia judiciária.

    > Fazendo os devidos apontamentos, vamos observar o que a constituição diz:

    ...

    POLÍCIA FEDERAL

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

    I - [...]

    II - [...]

    III - [...]

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    ...

    POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

    Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    ...

    POLÍCIA CIVIL

    Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    ...

    Ora, de acordo com a Constituição - conforme colocado pela assertiva - não podemos concluir que a Polícia Rodoviária Federal atua como polícia preventiva ou judiciária. Portanto, a assertiva encontra-se errada!!!!.

    DICA: Sigam a letra da constituição!!!!!!!!!!!!!!

  • Não aplica-se a teoria da resposta, mas se o inquérito é exclusivo do delegado, por qual motivo cai inquérito na PRF se nem polícia judiciária ela é?

  • Ostensiva!!!

  • PRF é policiamento ostensivo e administrativo(preventivo).

    GAb: Errado

    Vença seu maior inimigo, você mesmo!

  • ERRADO!

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    (...)

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.      

  • Passível de anulação.

  • A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NÃO É POLICIA JUDICIARIA E SIM OSTENSIVA!

  • A Polícia Rodoviária Federal exerce atividades típicas de Polícia Preventiva ou Ostensiva. Quem exerce atividades típicas de polícia judiciária ou repressiva são as polícias federal e civil dos estados. A PRF pode até investigar (e investiga!), mas é uma função atípica.

  • essa questão tá tão errada que eu chorei
  • Complemento...

    Questões Cespianas:

    Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.(CERTO)

    ---

    A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ferroviais.(ERRADO)

    ☛ Rodovias federais, e não das ferrovias.

    ---

    A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.(ERRADO)

    Com a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça.

    ---

    [...]

    CONCLUSÃO

    Órgão permanente;

    Organizado e mantido pela união;

    Estruturada em carreira;

    Patrulha ostensivamente as rodovias federais.

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF/88); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • PRF, até onde eu sei, é ostensiva

  • A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NÃO É POLICIA JUDICIARIA E SIM OSTENSIVA!

    ERRADO

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

  • CACILDA ,se a PRF ganhasse para fazer o serviço da PF tava bom.

  • Dica simples: possui delegado?

    Sim: é polícia judiciária

    Não: polícia ostensiva.

  • A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia (preventiva) ou (ostensiva) e de polícia (repressiva) ou (judiciária).

    Errada, os erros estão grifados.

    Mne: RAPAZ SÓ QUEM REPREENDE NA JUSTIÇA É A PF.

    A saga continua...

    Deus!

  • Mas e quando a PRF atua, por exemplo, na lavratura do TCO ela não estaria exercendo atividade de polícia judiciária? alguém me explica.

  • A PRF não faz TCO?
  • Conforme a CF, a PRF é polícia de patrulhamento da União. Já a PF, é a única a exercer, COM EXCLUSIVIDADE, a polícia judiciária da União. A previsão legal de lavrar TCO não está prevista na CF/88.

  • polícias judiciárias

    PC e PF

  • PC E PF são judiciárias

    PRF > ostensiva das rodovias federais

  • imples e Objetivo:

    PM / PRF / PFF - Ostensiva, preventiva;

    PF / PC - Judiciária, repressiva;PREVENTIVA

  • Polícia Judiciária é a PF e a PC.

    Judiciária: o Delta monta o IP e envia para o judiciário.

    O máximo que a PRF faz é conduzir o flagranteado à delegacia.

    CUIDADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECIDE IRRECORRIVELMENTE que a PM e a PRF PODEM LAVRAR TCO. Mais uma batalha vencida por aqueles que defendem um sistema policial e de justiça criminal mais eficaz, eficiente e efetivo.

  • PF/PC - POLÍCIA JUDICIÁRIA

  • errada

    se fosse função ATIPICA , tudo bem

  • Para a galera que ta postando esse esqueminha:

    - JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA:

    1. PF

    2. PC

    - ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA:

    1. PRF

    2. PFF

    3. PM e CMB

    LEMBREM-SE que a PF pode agir preventivamente também.

    A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União. (C)

  • Cuidado: A PF também exerce atividades de Polícia Administrativa! Contudo a PRF não executa atividades de polícia judiciária, pois a PF exerce essa atividade com exclusividade.

    Atenção!!! Dizer que a PF exerce com exclusividade as atividades de PJ da União não quer dizer que só ela pode investigar em âmbito Federal. O ministério Público e as CPIs são exemplos disso.

    Bons Estudos e obrigado pela a atenção

  • Olá, colegas concurseiros!

    Essa moça abaixo tá utilizando a dica q dou aqui nos comentários, porém está divulgando um link fake.

    O verdadeiro link do material é esse:

    https://abre.ai/daiI

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Art. 144.  

    § 1o A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I–apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II–prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III–exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    IV–exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    §2o A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • PF // PC // PM (nos inquéritos militares) => SÃO POLÍCIAS JUDICIÁRIAS.

    PFF // PRF // PM => OSTENSIVAS

  • Olá, colegas concurseiros!

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