Questão 4855309

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA
• Ano: 2019
• Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

São objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, EXCETO:

• A. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
• B. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
• C. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• D. Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este não poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.