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ID
48559
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei no 8.112/90, que

Alternativas
Comentários
  • a) Idade minima de 18 anosb) Investidura na possed) Sempre havera posse com nomeaçãoe) Transferência e ascenção não são formas de provimentoResposta letra 'c' (FCC cópia da lei)
  • Transferência e ascensâo são formas de provimento extintas por lei, e consideradas imorais pelo Supremo.Na transferência, um professor, p. ex., consegue ser lotado no TRE e passa a ser servidor federal sem ter feito o concurso para o TRE.Na ascensão, o servidor de nível fundamental consegue subir na carreira e mudar para cargo de nível médio ou superior, por simples ato interno, sem o devido concurso público.São, portanto, formas de provimento extintase anteriormente constavam da lei 8112.
  • a) dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos. (dezoito anos)b) a investidura ocorrerá com o exercício na função. (com a posse)c) são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (corretíssimo)d) não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (ao contrário, haverá posse)e) dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.(formas de provimento extintas)Resposta correta letra "C".
  • LEI  8.112

    Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
     

  • a) dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

     Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    V - a idade mínima de dezoito anos;

     

     b) a investidura ocorrerá com o exercício na função.

    Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

     

     c) são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

            Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

     

     d) não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

     

     e) dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

    Essas formas foram revogadas.

  • Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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    Adorei a ideia da Elzilene..

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A) dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

    Idade mínima é de 18 anos.

    B) a investidura ocorrerá com o exercício na função.

    A investidura no cargo, ou seja, o preenchimento do cargo ocorre com a Posse.

    D) não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    Homologado o concurso o candidato será nomeado----publicada a nomeação o candidato terá----30 dias-------a contar da data de publicação oficial-------para tomar posse------.

    Então após a nomeação o próximo passo é a posse, após a posse o próximo passo é o exercício.

    E) dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

    PROVIMENTO ORIGINÁRIO: Nomeação.

    PROVIMENTOS DERIVADOS: Recondução, Readaptação, Reintegração, Reversão, Promoção e Aproveitamento.

  • Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Cargos Públicos são criados por Lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.