SóProvas


ID
4859704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.

O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.

Alternativas
Comentários
  • uso da força proporcional, não integral.

  • muito bom

  • O uso da força deve ser moderado.

  • mediante o uso integral da força policial. (proporcional)

  • Gabarito: ERRADO.

    O uso da força policial deve ser proporcional, e não integral.

  • Questão errada.

    Significado de integral: que não sofreu diminuição ou restrição; total, completo.

    Ou seja:  "mediante o uso integral (total) da força policial".

  • Este código foi criado pela Resolução nº 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17 de dezembro de 1979. O CCEAL tem como objetivo orientar a conduta dos policiais dos Estados membros. ... É apenas um código de conduta, com a intenção de criar um policiamento ético e legal.

    Gab. Errado

  • Uso proporcional da força.

  • Gab E

    Uso proporcional, e não integral. Haja vista, que dependendo do caso nem força física o agente precisará usar, apenas a sua oratória.

    ____________

    Bons Estudos.

  • O uso da força deve ser MODERADO/PROPORCIONAL e não INTEGRAL.

  • integral NÃO

    proporcional SIM

  • PRF-2021

  • SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    USO MODERADO, PROPORCIONAL OU ESCALONADO DA FORÇA, VISANDO SEMPRE ATINGIR AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE, MODERAÇÃO E CONVENIÊNCIA.

  • essa questão é pegadinha pura e induz ao erro

  • Uso integral da forma policial? uso da força é algo excepcional!
  • uso proporcional seria o correto .

  • Uso INTEGRAL ? Uso PME = Proporcional, Moderado, Escalonado

  • GABARITO: ERRADO.

    De acordo com o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL):

    "Artigo 2º

    No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.

    Artigo 3º

    Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever."

  • O erro da questão está em afirmar que o Agente da PRF deverá utilizar da força integral da força.

    Extrapolou, o correto seria o uso eventual ou proporcional.

    A saga continua...

    Deus!

  •  erro = o Agente da PRF deverá utilizar da força integral da força ? não !!!

  • força moderada!

  • USO PROGRESSIVO PMAL 2021.

  • ERRADO

    O AGENTE TEM QUE ATENDER O PRINCIPIO DA PROPOCIONALIDADE.

    USO PROPOCIONAL DA FORÇA.

  • força é o último recurso

  • USO DA FORÇA PROPORCIONAL

  • ERRADO

    No detalhe:

    O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso [integral] MODERADO da força policial.

    Artigo 3º

    Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever."

  • Uso moderado, proporcional.

    (ERRADO)

  • USO PROGRESSIVO DA FORÇA.

  • Uso moderado de força.

  • Pegadinha boa.

    Uso moderado (parcial) e não integral como alega a questão.

  • mediante o uso integral da força policial (uso parcial da força)

  • USO DA FORÇA PROPORCIONAL AO AGRAVO!

    PARA CONHECIMENTO DA TURMA:

    Quais são os níveis de força progressiva?

    Presença física; Verbalização; Controle de contato; Controle físico; Táticas defensivas não letais; Força letal.

    Gabarito: Errado

  • uso da força proporcional

  • Você usando de forma moderada/proporcional já responde processos.

    Imagina usando de forma integral

    Gab: Errado

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  • USO PROPORCIONAL DA FORÇA...

  • força proporcional e não integral

  • USO PROPORCIONAL, CÁSSIA!!

  • NUNCA FORÇA INTEGRAL

  • USO DA FORÇA PROPORCIONAL.

  • USO PROPORCIONAL DA FORÇA, PARA A NÃO VIM A ATINGIR OUTROS PRINCIPIOS.

    AVANTEEEEEEE!!!!!!!

  • Artigo 3º Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

    Comentário O emprego da força por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei deve ser excepcional. Embora se admita que estes funcionários, de acordo com as circunstâncias, possam empregar uma força razoável, de nenhuma maneira ela poderá ser utilizada de forma desproporcional ao legítimo objetivo a ser atingido. O emprego de armas de fogo é considerado uma medida extrema; devem-se fazer todos os esforços no sentido de restringir seu uso, especialmente contra crianças. Em geral, armas de fogo só deveriam ser utilizadas quando um suspeito oferece resistência armada ou, de algum outro modo, põe em risco vidas alheias e medidas menos drásticas são insuficientes para dominá-lo. Toda vez que uma arma de fogo for disparada, deve-se fazer imediatamente um relatório às autoridades competentes.

    Considerando que o Sétimo Congresso, através da 14ª Resolução, salientou, entre outras coisas, que o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei deve ser aferido pelo devido respeito aos direitos humanos.