SóProvas


ID
4860508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.


Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Trata-se de Competência privativa da União!

    Art. 22, XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    Não esquecer :

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    II - polícia rodoviária federal;

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • PRF órgão permanente, organizado e mantido pela União.

  • GABARITO: CERTO.

  • A questão falou: "mantidas e organizadas pela União", já senta o dedo na PF, PRF e Polícia Ferroviária Federal.

  • CORRETO, A PRF É UM ÓGÃO PERMANETE COM CARREIRA ÚNICA TOTALMENTE VINCULADO A UNIÃO.

  • SIM!

    __________________________________________

    COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

    1} Polícia Federal --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    2} Polícia Rodoviária Federal --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    3} Polícia Civil --> Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

    4} Polícia Militar --> Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

    Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    __________________________

    Portanto, Gabarito: Certo.

    _________

    “Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

    Bons Estudos!

  • Esse estradas ficou estranho

  • é de competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

  • CERTO

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    XXII – competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

  • Questão passivo para anulação, quando se fala em Estradas.
  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 144. § 2° A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Abraço!!! 

  • Estradas Federais.

    Polícia Rodoviária Federal.

    Fiz essa combinação deu certo.

  • Art. 144. § 2° A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

  • Gabarito: CERTO 

    CF 88

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    II - polícia rodoviária federal;

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Bons estudos!

    ==============

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  • § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.   

    Gabarito correto.

  • VEJO UMA QUESTÕES DESSA NA PROVA!!!

    EDITAL FOI CLARO QUANTO À COMPETÊNCIA DA UNIÃO!

     3.4 Da União: bens E competências (arts. 20 a 24 da CF)

  • CERTO

    Rodovia: via rural pavimentada

    Estrada: via rural sem pavimento

    Se é federal --> competência da PRF

  • GABARITO CORRETO

    Segundo o art. 22, XXII compete privativamente à União legislar sobre a competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

  • Estrada federal é a parte da rodovia federal que ainda não foi asfaltada?

  • GABARITO: CERTO

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    II - polícia rodoviária federal;

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    O ARTIGO 22 DA CF/88 COMPLEMENTA:

    Trata-se de Competência privativa da União!

    Art. 22, XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    Não esquecer :

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

     

    CESPE/PRF/2012/Policial Rodoviário Federal: Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF. (correto)

     

    CESPE/PRF/2012/Policial Rodoviário Federal: Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF. (correto)

    CESPE/PRF/2015/Policial Rodoviário Federal: Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União. (correto)

  • Polícia Rodoviária Federal

    Sua organização e disciplinamento das atribuições nas rodovias e estradas federais cabem à União.

    Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira

    Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais

    GAb: Certo

    Vença seu maior inimigo, você mesmo!

  • Essa questão é mal elaborada.

    Todo mundo sabe que a PRF fiscaliza estradas e rodoviais federais, tanto que isso está disposto no CTB, no decreto 1.655 e etc, mas o comando da questão fala sobre Mandamento Constitucional, e a constituição não cita estradas federais. Ao meu ver, bem passível de anulação se fosse numa prova de verdade, mas é questão de CFP. Segue o jogo.

  • Não existe a palavra estrada na Constituição.

  • PRF

    Órgão permanente;

    Organizado e mantido pela união;

    Estruturada em carreira;

    Patrulhaostensivamente as rodovias federais.

    [...]

    ___________

    Bons Estudos!

  • CAPÍTULO III

    SEGURANÇA PÚBLICA

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    Rol taxativo

    I - polícia federal

    II - polícia rodoviária federal

    III - polícia ferroviária federal

    IV - polícias civis

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   

    PF

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:   

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme,

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;      

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    PRF

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 

    PFF

    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.  

    PC

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    PM / CBM

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    PP

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.    

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • NÃO tem o nome "Estradas" na previsão constitucional, Gabarito deveria ser ERRADO

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,

    destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.       

  • CERTO

    Marquei certo, mas eu deixaria em branco por causa da "estrada".

  • O pior é que ainda no Brasil temos BR´s federais sem serem asfaltadas, principalmente na Região Norte, assim considerando estradas.

    PM-AL 2021

  • ESTRADAS FEDERAIS - a banca especificou bem!

  • Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.

    Questão ERRADA: PFF - FERROVIAS FEDERAIS.

  • Só CTB fala de estradas federais hein. Cuidado.
  • Olá, colegas concurseiros!

    Essa moça abaixo tá utilizando a dica q dou aqui nos comentários, porém está divulgando um link fake.

    O verdadeiro link do material é esse:

    https://abre.ai/daiI

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • DIREMOS: "ODP"