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ID
4860706
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 1º de janeiro de 2019 Jair Messias Bolsonaro tomou posse como o 42º Presidente da República do Brasil. Um dos atos iniciais realizados pelo novo presidente, dentro dos dez primeiros dias de governo, foi a:

Alternativas
Comentários

  • Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer , Onyx Lorenzoni , confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro .

    Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando uma secretaria especial do Ministério da Economia .

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_do_Trabalho_(Brasil)

  • C -- extinção do Ministério do Trabalho.

    Brasília — A primeira medida provisória (MP) editada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro, virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2).

    Uma federação de advogados — Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) — questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas.

    A Medida Provisória 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada na terça-feira (1) quando Bolsonaro tomou posse.

    A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que chegam durante o recesso.

    A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando retornam as atividades.

    Na ação, a Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo alega no pedido inicial, a federação tem como um de seus objetivos “representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.

    De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passarão a ser do Ministério da Economia.

    https://exame.com/brasil/1a-mp-de-bolsonaro-extingue-ministerio-do-trabalho-e-e-alvo-de-acao-no-stf/ - Por Estadão Conteúdo Publicado em: 02/01/2019 às 17h35

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