Questão Q1620492

Uma das formas de controle social no SUS é realizada através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). O Denasus é a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria para verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS, sendo o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). No plano federal, compete ao SNA:

Alternativas

os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.

s ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria.

as ações e serviços previstos no plano estadual de saúde.

as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.

os serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado.

Comentários

Decreto 1651/95 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/d1651.htm

A CF/88 estabelece como relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle; e, a Lei n° 8.080 estabelece, para efetivar esse controle, o SNA, que deverá ser organizado de forma descentralizada, por meio dos órgãos estaduais, municipais e do Ministério da Saúde com representação em cada estado da Federação, expressando assim a sua dimensão técnica e política.

A questão pede a competência em nível Nacional - GAB D

A; B; C são planos Estaduais
E é plano Municipal

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