Questão 4865971

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção; Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária; Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Analise as proposições responda corretamente o solicitado.

I - Suspensão do crédito tributário.

II - Exclusão do crédito tributário.

III - Outorga de isenção.

IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:

• A. I, II e IV, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. II, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  CTN:

    Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

         I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

         II - outorga de isenção;

         III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

•  Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

         I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

         II - outorga de isenção;

         III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

  A lei que disponha sobre EXTINÇÃO DO CRÉDITO não se interpreta literalmente.

• Extinção DO crédito tributário

  "1 RT - 3 PC - 4 D"

   1 RT => Remissão, Transação. 

   3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

   4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.

  ___________________________________________________________________

  Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

  Moratória

  Depósito integral

  Reclamações

  Liminares

  Parcelamento

   _________________________________________

  Excluem o crédito tributário: Isa

  Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

  Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)