Questão 4866979

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Em relação as licenças ambientais, analise:

(  ) Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

(  ) Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, antes da verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;

(  ) Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, não incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

• A. V – F – F.
• B. V – V – F.
• C. F – F – V.
• D. F – V – V.

Gabarito: A

Comentários

• Licença Prévia (LP) -Deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Aprova a viabilidade ambiental. Não podendo ser SUPERIOR A 05 anos, prazo este que, também, não poderá ser ultrapassado nas prorrogações da validade da LP.

  Licença de Instalação (LI) –Aprova os projetos. autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividadede acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Não podem ser superiores a 6 anos;

  Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores(LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação. Validade de 04 anos a 10 anos. Renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias.