SóProvas

ID
4867762
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, aborda o tratamento de casos como o que está relatado a seguir:


Um docente reconheceu sintomas de maus-tratos em uma criança e comunicou esse caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino.


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, a providência que deve ser tomada pela escola é a seguinte:

Alternativas
Comentários

  • Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  • comunicação do caso ao Conselho Tutelar.

    é o mais sábio a se fazer, e também o que a lei pede!

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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