Questão 4879999

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Senado federal

As comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Tanto os membros das comissões quanto seu presidente têm mandato de dois anos no Senado, sendo passíveis de recondução sem limite temporal algum.

II. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao respectivo líder pedir a substituição de titular ou suplente a qualquer tempo. A substituição de Senador que ocupe a presidência da comissão deverá, em regra, ser precedida de autorização da maioria da bancada.

III. No Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, se o exame de mérito do projeto competir a mais de três comissões, pode‐se optar pela criação de uma comissão especial para apreciá‐lo.

IV. As normas regimentais do Senado garantem o direito de todo Senador participar das reuniões de todas as comissões, ainda que não as integre. Nessa situação, embora lhe seja negado o voto, o parlamentar poderá expor, ponderar, debater, enfim, terá oportunidade para interagir e persuadir.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e IV.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• o erro da III era só de são mais de 3 comissões permantes e tá escrito só comissões?

• regulamento interno do senado federal

  I (ERRADO) Art. 59. Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente (Const., art. 57, § 4º). (Vide a ADI nº 6524)

  II (CERTO) Art. 81. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado.

  III (ERRADO) de fato, é caso de instituir comissão especial temporária, contudo não é uma opção.

  IV (CERTO) - Prerrogativa do senador

• Gabarito: B.

  A questão possui alguns itens referentes à aula que abordou a 1ª parte de Comissões, mas vale como revisão geral.

  Item I: errado. Apenas o presidente de comissão tem mandato, que é sim de 2 anos, porém vedada a recondução para o período seguinte. Os demais membros não possuem mandato, pois podem ser substituídos a qualquer tempo pelo respectivo líder.

  Art. 88, § 6º Ao mandato de Presidente e de Vice-Presidente das comissões permanentes e de suas subcomissões aplica-se o disposto no art. 59.

  Art. 59. Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente (Const., art. 57, § 4º).

  Item II: certo. A vaga na comissão é da bancada. Tanto que o líder pode substituir um membro a qualquer tempo. Porém, caso queira substituir a vaga do Senador que é presidente de comissão, deve haver a aprovação da maioria do partido ou bloco.

  Art. 81. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado.

  § 2º A substituição de Senador que exerça a presidência de comissão deverá ser precedida de autorização da maioria da respectiva bancada, salvo na hipótese de seu desligamento do partido que ali representar.

  Item III: errado. Esta regra realmente existe na Câmara dos Deputados, mas não há nada disso no Senado Federal. Sem previsão.

  Item IV: certo. Todo Senador pode participar das reuniões das comissões, inclusive daquelas em que ele não é membro. Pode até usar da palavra (mas não pode votar).

  Art. 112. É facultado a qualquer Senador assistir às reuniões das comissões, discutir o assunto em debate, pelo prazo por elas prefixado, e enviar-lhes, por escrito, informações ou esclarecimentos.