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ID
4880017
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de proposição.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: B

    JUSTIFICATIVA

    RISF: Art. 211. Consistem as proposições em:

    I - propostas de emenda à Constituição;

    II - projetos;

    III - requerimentos;

    IV - indicações;

    V - pareceres;

    VI - emendas.

    Glossário:

    Autógrafo

    Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional.

    Fonte:

    Regimento Interno do SF

    Glossário de termos legislativos

  • Questão sobre as Espécies de Proposições, que são previstas no art. 211 do Regimento Interno do Senado Federal.

    De acordo com a norma:

    Art. 211. Consistem as proposições em:

    I - propostas de emenda à Constituição; (letra "A")

    II - projetos;

    III - requerimentos; (letra "C")

    IV - indicações; (letra "D")

    V - pareceres; (letra "E")

    VI - emendas.

    Autógrafo não é proposição. Autógrafo é o documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo (seja por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional).

    Gabarito: B.