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ID
4880038
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito de “Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria e Liderança”, título especial integrante do Regimento Interno do Senado, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art 62 § 2º As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

  • A LETRA E TÁ ERRADA PQ O LIDER DO GOVERNO PODE INDICAR SEU VICE LÍDER, CARAMBA!

    Art. 66-A. O Presidente da República poderá indicar Senador para exercer a função de líder do governo.

    Parágrafo único. O líder do governo poderá indicar vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo

  • Gabarito: E.

    Item A: certo. Para que um bloco seja válido, ele deve representar, no mínimo, 1/10 do Senado.

    Art. 61, parágrafo único. Somente será admitida a formação de bloco parlamentar que represente, no mínimo, um décimo da composição do Senado.

    Item B: certo. Os líderes de um partido que participa de bloco perdem todas as suas atribuições e prerrogativas, pois quem exercerá essas atribuições será o líder do bloco.

    Art. 62, § 2º As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

    Item C: certo (de acordo com a banca). O regimento efetivamente possui um dispositivo que define a maioria como sendo o partido ou bloco que represente a maioria absoluta:

    Art. 65, § 1º A Maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa.

    Porém, há um detalhe: pode ser que nenhum partido ou bloco tenha 41 Senadores. E aí, qual a solução? A maioria será o maior da Casa:

    Art. 65, § 5º Na hipótese de nenhum bloco parlamentar alcançar maioria absoluta, assume as funções constitucionais e regimentais da maioria o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que tiver o maior número de integrantes, e da minoria, o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe seguir em número de integrantes e que se lhe opuser.

    Ou seja: não necessariamente a maioria representa a maioria absoluta. Mas a banca considerou apenas a primeira regra e desconsiderou esta última situação.

    Item D: certo. O líder do partido ou bloco que é a maioria será o líder da maioria. O mesmo ocorre com a minoria.

    Art. 65, § 4º O líder da maioria e o da minoria serão os líderes dos blocos parlamentares ou das representações partidárias que as compõem, e as funções de vice-liderança serão exercidas pelos demais líderes das representações partidárias que integrem os respectivos blocos parlamentares.

    Item E: errado. Efetivamente é o Presidente da República que escolhe o Líder do Governo. Porém, é o Líder que escolhe seus vices, não o Presidente.

    Art. 66-A. O Presidente da República poderá indicar Senador para exercer a função de líder do governo.

    Parágrafo único. O líder do governo poderá indicar vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.