SóProvas


ID
4880062
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Resolução CN 03/1990, a Comissão Representativa do Congresso Nacional será integrada por sete Senadores e dezesseis Deputados, eleitos pelas respectivas Casas, e o mandato corresponderá ao período de recesso do Congresso Nacional seguinte à sua constituição (art. 58, §4º, CRFB).


Quanto ao funcionamento e atribuições de tal Comissão, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1990-CN

    A - Art. 4o O mandato da Comissão não será suspenso quando o Congresso Nacional for convocado extraordinariamente.

    B - C- Art. 9o A Comissão se reunirá com a presença mínima do terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional.

    Art. 10. As deliberações serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos Senadores e Deputados que integrarem a Comissão.

    D - Art. 10. As deliberações serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos Senadores e Deputados que integrarem a Comissão.

    § 1o Nas deliberações, os votos dos Senadores e dos Deputados serão computados separadamente, iniciando-se a votação pelos Membros da Câmara dos Deputados e representando o resultado a decisão da respectiva Casa.

    § 2o Considera-se aprovada a matéria que obtiver decisão favorável de ambas as Casas.

    E - Art. 7o À Comissão compete:...

    IV – deliberar sobre:...

    b) projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo Presidente da República, desde que sobre o mesmo já haja manifestação da Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1o do art. 166 da Constituição;

    RESPOSTA CORRETA LETRA D

    https://www25.senado.leg.br/documents/59501/97776632/Resolu%C3%A7%C3%A3o+n%C2%BA+3-1990-CN.pdf

  • Só chorei

  • sangue de Jesus tem poder

  • Em 18/09/21 às 21:13, você respondeu a opção B.

    Em 14/09/21 às 15:32, você respondeu a opção B.

    Em 07/09/21 às 20:46, você respondeu a opção C.

    QUE ÓDIO DE QUESTÃO!!!

  • vi a questão em sala e o gabarito era B, fui marcar B aqui quebrei a cara, fica dificil fgv assim.

  • essa não é uma questão de direito constitucional