A- A reunião conjunta do Senado com a Câmara ocorrerá na Câmara (raciocínio: na Câmara tem 513 deputados e no Senado tem 81 senadores, precisar ser no local maior);
B- Art. 52. Ao Primeiro Vice-Presidente compete:
I - substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
II - exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presidente.
Art. 53. Ao Segundo Vice-Presidente compete substituir o Primeiro Vice-Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
C- Atribuições do Presidente: Art. 48- XXIII - desempatar as votações, quando ostensivas.
D- Art. 47. A assunção a cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território e de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, ou de chefe de missão diplomática temporária, implica renúncia ao cargo que o Senador exerça na Mesa.
E- Atribuições do Presidente: Art. 48-XXVII - assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção.
Gabarito: E.
Item A: errado. A parte inicial está ok, tendo em vista que é competência sim do Presidente convocar e presidir as sessões conjuntas. Porém para resolver o item é necessário conhecer o início do Regimento Comum do Congresso Nacional, que versa sobre as sessões conjuntas. As sessões do Congresso são realizadas, em regra, no plenário da Câmara dos Deputados. E motivo é simples: espaço físico, pois o plenário da CD é maior. Lembre que, a princípio, em uma sessão conjunta nós temos 81 Senadores e também 513 Deputados Federais.
Art. 48. Ao Presidente compete:
III - convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional;
RCCN, art. 3º As sessões realizar-se-ão no Plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha prévia de outro local devidamente anunciado.
Item B: errado. No texto regimental o Primeiro Vice-Presidente (o item apenas citou "Vice-Presidente", sem especificar que é o Primeiro) possui duas competências. A questão menciona que ele tem "única e exclusivamente" uma delas. Está errada por isso. (minha opinião: item horrível, mal elaborado; mas fazer o quê?)
Art. 52. Ao Primeiro Vice-Presidente compete:
I - substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
II - exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presidente.
Item C: errado. O Presidente, em uma votação secreta, vota normalmente. Nas votações ostensivas ele vai votar se houver empate.
Art. 51. O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença para efeito de quorum e podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador.
Item D: errado. Se um Senador é da Mesa e vira Ministro de Estado, significa que ele renunciou ao cargo que detinha no colegiado.
Art. 47. A assunção a cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território e de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, ou de chefe de missão diplomática temporária, implica renúncia ao cargo que o Senador exerça na Mesa.
Item E: certo. Os autógrafos são assinados pelo Presidente da Casa.
Art. 48. Ao Presidente compete:
XXVII - assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção;