Questão 48811

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Comissões de Conciliação Prévia; Direito Coletivo do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

• A. três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
• B. dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
• C. dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
• D. três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
• E. três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 625-B - A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

• Correta a letra C, pois nos termos do art. 625-B e inciso III da CLT "A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros" e "o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução".

• GABARITO ITEM C

   

  COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

   

  MEMBROS--> MÍNIMO 2 E MÁXIMO 10 (SUPLENTES NÃO ENTRAM NA CONTAGEM,OU SEJA,PODE TER 10 TITULARES E 10 SUPLENTES)

  MANDATO--> 1 ANO + UMA RECONDUÇÃO

  MEMBROS ELEITOS PELOS EMPREGADOS -->TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA ATÉ 1 ANO APÓS FIM DO MANDATO,SALVO FALTA GRAVE

• RUMO AO TRT6!