Questão 4891381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija a sua ocultação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  Decreto 20.323/1999, Art. 1º: O distintivo de policial civil é um símbolo privativo dos policiais civis do Distrito Federal em atividade.

  § 4º Será obrigatória a utilização do distintivo pelo policial civil, no exercício de suas atividades, salvo quando a necessidade do serviço exija sua ocultação.