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Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação


ID
4891381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija a sua ocultação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo

    Decreto 20.323/1999, Art. 1º: O distintivo de policial civil é um símbolo privativo dos policiais civis do Distrito Federal em atividade.

    § 4º Será obrigatória a utilização do distintivo pelo policial civil, no exercício de suas atividades, salvo quando a necessidade do serviço exija sua ocultação.


ID
4891384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.

Alternativas
Comentários
  • SENDO FACULTADO.

  • Gabarito: Errado.

    Os policiais possuem a faculdade de portarem arma de fogo quando não estiverem em serviço, seja a arma particular ou da corporação a que pertencem.

  • DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

    Art. 24. O porte de arma de fogo é deferido aos militares das Forças Armadas, aos policiais federais, estaduais e distritais, civis e militares, aos corpos de bombeiros militares e aos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em razão do desempenho de suas funções institucionais.

    REVOGADO pelo Decreto nº 9.981, de 2019:

    § 5º Os integrantes das polícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, poderão portar arma de fogo fora do ente federativo em que atue, desde que expressamente autorizados pela instituição a que pertençam, por prazo determinado, conforme estabelecido em normas próprias.

    Foi eliminado o § 5º, que restringia o alcance do comando do caput, logo, a norma então ficou mais vantajosa para o policial, pois ao extrair essa regra de condição deixou em aberto o que resultou, dentro de um hermenêutica jurídica estável, a possibilidade do policial estadual, militar ou civil, portar arma de fogo de uso pessoal ou funcional fora de sua circunscrição sem a necessidade de autorização expressa de seu chefe imediato.

  • É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.

    Errado

  • já PENSOU, policial sem arma?


ID
4891387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta.

Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.878, art. 47. A pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência.

    Parágrafo único. Para os efeitos dêste artigo, são de natureza grave as transgressões disciplinares previstas nos itens I, II, III, VI, VII, Vlll, X, XVIII, XX, XXI, XXVI, XXVII, XXIX, XXX, XXXI XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVII, XXXIX, XLI, XLII, XLVI, XLVIl, LVI, LVII, LIX, LX e LXIII do art. 43 desta Lei.

    Lei 4.878, art. 43: São transgressões disciplinares: LXIII - atentar, com abuso de autoridade ou prevalecendo-se dela, contra a inviolabilidade de domicílio.

  • São transgressões disciplinares: LXIII - atentar, com abuso de autoridade ou prevalecendo-se dela, contra a inviolabilidade de domicílio.

    Correto

  • Minha contribuição.

    4878/65 - Regime Jurídico PCDF

    Art. 44. São penas disciplinares:

    I - repreensão;

    II - suspensão;

    III - multa;

    V - destituição de função;

    VI - demissão;

    VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

    Art. 45. Na aplicação das penas disciplinares serão considerados:

    I - a natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;

    Il - os danos dela decorrentes para o serviço público;

    Ill - a repercussão do fato;

    IV - os antecedentes do funcionário;

    V - a reincidência.

    Parágrafo único. É causa agravante da falta disciplinar o haver sido praticada em concurso com dois ou mais funcionários.

    Abraço!!!

  • Art. 47. A pena de suspensão, que não excederá de 90 dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência.

    Art. 43: São transgressões disciplinares (grave): 

    LXIII - atentar, com abuso de autoridade ou prevalecendo-se dela, contra a inviolabilidade de domicílio


ID
4891390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • COMPLEMENTANDO

    Resposta da Q886817:

    Os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

  • Gabarito: Certo

  • Complemento...

    Mnemônico de um colega aqui do site

    MAN-MEM-MIN-SEM CARRO!

    1- O detentor de MANdato eletivo

    2- MEMbro de poder

    3 - MINistro de Estado

    4 - Secretários Estaduais e Municipais

    5 - servidores públicos organizados em C-A-R-R-E-I-R-A!

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Esse "Exclusivamente" me pegou!

    Gabarito:Certo

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • CERTO

    A Remuneração dos servidores públicos policiais será fixada em parcela única na forma do §4° do artigo 39 da constituição federal.

    obs: tema interessante de ser cobrado em provas de carreiras policiais !

  • Marquei como ERRADO.

    Não prestei atenção que se tratava da Policia Civil do DF.

    Caso fosse a PC dos Estados Membros, seria reajustada por Lei Estadual.

  • Ao meu ver por conta desse exclusivamente deveria estar incorreta, pois a remuneração dos servidores de carreira PODERÁ, inclusive, já errei questão por falar que será, em vez de, poderá, VIDE:

    § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.         

  • Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF....

  • CF Art. 21. Compete à União:

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;           (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019

    CAPÍTULO III

    DA SEGURANÇA PÚBLICA

      Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

    GAB : Certo.

  • Errei por não me atentar que era a PCDF, marquei errada por achar que se tratava de lei estadual.

    #SóNãoPassaQuemDesiste!

  • Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, é correto afirmar que: O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.

  • subsídio= parcela única sem direito a adicionais a remuneração = remuneração mais adicionais
  • Lembrando que é só PCDF

  • Isso é o que dá a gente pular a leitura de todo o comando da questão.

  • O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.

    Correto, pois trata-se da PCDF, porém se fosse PC-AL seria lei estadual.

    A saga continua...

    Deus!

  • CF. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.

    CF. Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  • Fundamentação do subsídio:

    Art.144, § 9º , CF. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.

    Art. 39, § 4º, CF. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  

  • O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal. QUESTÃO PERFEITA.

  • Na PCDF sim.

  • CERTO.

    Combinando dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF, de fato, pode-se afirmar que o servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal:

    CF/88

    Art. 144. (...)

    § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    Desse modo, conforme disposto no §4º do art. 39:

    Art. 39. (...)

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    E por que o enunciado afirma que a remuneração será estabelecida e reajustada por lei federal? Perceba que o enunciado pede que a resposta leve em consideração a legislação aplicável à PCDF.

    A competência para legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal é da União:

    Súmula Vinculante 39

    Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

    Pelo exposto, correta a assertiva.

  • Não cai no TJ SP ESCREVENTE

  • CF. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.

    CF. Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  • QUESTÃO CERTA, COMO A QUESTÃO MENCIONA A PCDF É LEI FEDERAL

    SE FOR A POLICIA CIVIL DE OUTROS ESTADOS SERÁ LEI ESTADUAL


ID
4891393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito, polícias civis e polícias militares.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (E)

    Erro da questão: Departamento de trânsito.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

    CONTINUE FIRME, O SEU DIA ESTÁ CHEGANDO!

  • Gabarito: ERRADO

    Uma leitura rápida pode levar ao erro.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

      I - polícia federal;

      II - polícia rodoviária federal;

      III - polícia ferroviária federal;

      IV - polícias civis;

      V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/19)

  • O Departamento de Trânsito não está no rol taxativo do Art. 144 da CF/88

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa foi boa

  • Sem contar que o cargo de Policial Ferroviário Federal, se não me engano, nem existe mais! Caso ainda exista, me corrijam pfv!

  • SE LIGA...

    ART-144 ....................

    § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

    Observação: O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. (Info 600 do STF - ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010).

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • art144 rol taxativo!!

    Departamento de transito nao!

  • acho que a questão está desatualizada, o que me levou a errar a questão. A EC 82/2014: inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Os departamentos de trânsitos, não estão incumbidos no exercício da segurança pública.

    Não estão elencados no Art. 144 da CF.

    Foram incluídos no rol do Art. 144 CF, as Polícias Penais.!

    Questão Errada.

  • ERRADO

    Segurança Pública

    → Preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do seu patrimônio

    → Órgãos elencados

    > PF

    > PFF

    > PRF

    > PC

    > PM & BM (Forças Reservas e Auxiliares do Exército)

    > Policiais Penais (Federais, Estaduais e Distritais - Não existem nos Municípios)

    Segurança viária

    → Engenharia + Educação + Fiscalização de trânsito

    → Preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do seu patrimônio NAS VIAS públicas

    → Desempenhada por: Órgãos e agentes EXECUTIVOS de trânsito do respectivo ente federativo.

    >>> DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) & DER (Departamento de Estradas e Rodovias)

  • Departamento de trânsito não.

  • Galera ok, a questão esta errada, por causa do departamento de transito.

    Mas se não estivesse esse debartamento ali, continuaria errada

    Pois, em 2019 foi incluida por emenda as polícias penais federal, estaduais e distrital.

    ACREDITO QUE ISSO PODE SER COBRADO NOS PROXIMOS CONCURSOS

  •  ► segurança pública será exercida pelos seguintes órgãos:

    a) Polícia Federal;

    b) Polícia Rodoviária Federal;

    c) Polícia Ferroviária Federal;

    d) Polícias Civis;

    e) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

    f) Polícias penais federal, estaduais e distrital (EC nº 104/2019).

  • #RumoaPPMG2021#

  • departamento de trânsito não

  • ► segurança pública será exercida pelos seguintes órgãos:

    a) Polícia Federal;

    b) Polícia Rodoviária Federal;

    c) Polícia Ferroviária Federal;

    d) Polícias Civis;

    e) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

    f) Polícias penais federal, estaduais e distrital (EC nº 104/2019).

    DEPEN 2021

  • Art 144, rol TAXATIVO!

  •  Polícia Federal;

     Polícia Rodoviária Federal;

     Polícia Ferroviária Federal;

     Polícias Civis;

     Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

     Polícias penais, acrescido em 2019!

  • Departamento de trânsito? oxox! Errado e tchau!

  • DEPARTAMENTO DE TRANSITO!

  • ERRADO

          I - polícia federal;

            II - polícia rodoviária federal;

            III - polícia ferroviária federal;

            IV - polícias civis;

            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    NÃO INCLUI O DEPARTAMENTO DE TRANSITO

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CAPÍTULO III ( DA SEGURANÇA PÚBLICA)

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital

  • Departamento de trânsito? NÂO!

  • Art. 144 taxativo o erro está em departamento de trânsito.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CAPÍTULO III ( DA SEGURANÇA PÚBLICA)

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital

  • STF adotou o entendimento firmado no julgamento da ADI 2.827, no sentido de que o rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e de que esse modelo federal deve ser observado pelos estados-membros e pelo Distrito Federal.

    Art. 144. A SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO e RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA a preservação da ORDEM PÚBLICA E da INCOLUMIDADE DAS PESSOAS e DO PATRIMÔNIO, através dos seguintes ÓRGÃOS:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares;

    VI - corpos de bombeiros militares.

    VII - polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito, polícias civis e polícias militares e corpo de bombeiros militares.

    Art. 144, CF/88.

    Incluídos os polícias penais federal, estaduais e distrital.   

    Emenda Constitucional nº 104/2019.

  • Apesar de ter sido inserido no rol do art 144 da Cf, departamento de trânsito não figura como órgão.

  • O Erro da questão esta em dizer que o departamento de transito pertence aos órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública e se tratando da Cesp vale ressaltar que não inclui Bombeiro militar r polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019) no enunciado

  • Ressaltando um aspecto de que a guarda municipal não é reconhecida como órgão de segurança pública, mas pode exercer o poder de polícia de trânsito aplicando sanções administrativas.

  • O erro da questão está em incluir o departamento de transito, e excluir o corpo de bombeiro militar.

  • O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. (Info 600 do STF - ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010).

    LOGO, quando o Instituto de Criminalística e o Instituto médico legal se desvinculam da polícia civil NÃO EXISTE POLÍCIA CIENTIFICA, RESTAM APENAS órgãos de perícia criminal

  • Departamento de trânsito, apesar de consta no Art° 144 da CF, não integra os orgãos de segurança pública.

  • Gabarito: ERRADO 

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    O erro está no departamento de trânsito.

    OBS.: Na época da prova não entraria Polícias penais.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Guarda Municipal também está inclusa segundo o STF.

  • O ERRO ESTA EM DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO.

  • departamentos de trânsito não compõe a segurança pública, então a questão está incorreta!

    só vem PM-PA.

  • órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são:

    PF - PRF - PFF- PC- PM - CBM - PP

    Somos 7

  • Departamento de trânsito não é órgão de segurança !

    #Pertenceremos . . .

  • GABARITO: ERRADA

    JUSTIFICATIVA:

    Os departamentos de trânsito não estão elencados no artigo 144 da Constituição Federal como orgãos incumbidos da segurança pública.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

  • Departamento de trânsito não inclui órgão de segurança!
  • Departamento de transito não faz parte da segurança pública.

    Só vem ITEP - RN.

  • DETRAN NÃO É ORGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    - polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

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  • DETRAN não é órgão de segurança publica mas os agentes de transito que cursaram direito e passaram na oab são impedido de atuar como advogado. Um incoerência absurda.

  • Departamento de trânsito não é órgão de segurança pública.

    Pode constituir órgão administrativo de fiscalização das vias locais.

  • Órgão da Segurança Pública (taxativo)

    ®    PF

    ®    PRF

    ®    PFF

    ®    PCs

    ®    PMs

    ®    Bombeiros

    ®   Policiais Penais Federal, Estaduais e Distritais (adicionado recentemente)

  • GAB E

    Lembrem-se ,meus amigos > ROL TAXATIVO

    Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito, polícias civis , polícias militares e policiais penais .

    Força ,Guerreiros !

    Quem não passa é quem desiste !

  • Detran não faz parte da segurança pública.

    São órgãos da Segurança Pública:

    1.  Polícia Federal
    2.  Polícia Rodoviária Federal
    3.  Polícia Ferroviária Federal
    4. Polícia Civil
    5. Polícia militar e Corpo de bombeiro militar
    6. Policiais Penais Federal, Estaduais e Distritais

    Complementando:

    Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.

    E Guarda Municipal não faz parte de órgão de segurança pública, lembre-se que os elencados acima é rol taxativo

    GAb: Errado

    Vença seu maior inimigo, você mesmo!

  • Departamentos de Trânsito Não!

  • Departamento de Trânsito não, e falta: Policiais Penais Federal, Estaduais e Distritais

  • Questão desatualizada em? Agora também temos as polícias penais!
  • São órgãos da Segurança Pública:

    1.  Polícia Federal
    2.  Polícia Rodoviária Federal
    3.  Polícia Ferroviária Federal
    4. Polícia Civil
    5. Polícia militar e Corpo de bombeiro militar
    6. Policiais Penais Federal, Estaduais e Distritais

  • Detran não faz parte da segurança pública.

    São órgãos da Segurança Pública:

    1.  Polícia Federal
    2.  Polícia Rodoviária Federal
    3.  Polícia Ferroviária Federal
    4. Polícia Civil
    5. Polícia militar e Corpo de bombeiro militar
    6. Policiais Penais Federal, Estaduais e Distritais. EC-104/2019

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

          I - polícia federal;

          II - polícia rodoviária federal;

          III - polícia ferroviária federal;

          IV - polícias civis;

          V - polícias militares e corpos de Bombeiros militares. Na questão está faltando Os Bombeiros e guarda municipal não faz parte.

    Está faltando: complemento,Polícia Penal.

  • CUIDADO TEVE MUDANÇAS ENTROU TBM OS POLICIAS PENAIS, FEDERAIS, DF E ESTADUAIS..

  • Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito, polícias civis e polícias militares.

  • Lembrando que os famosos órgãos de segurança pública do art.144 fazem parte de um rol TAXATIVO.

    Como estão previsto em CF, somente por meio de emenda constitucional poderão ser incluídos novos órgãos à essa lista. Como foi o caso dos Policiais Penais acrescidos à esse rol pela EC 104/2019.

  • São órgãos da Segurança Pública:

    1.  Polícia Federal
    2.  Polícia Rodoviária Federal
    3.  Polícia Ferroviária Federal
    4. Polícia Civil
    5. Polícia militar e Corpo de bombeiro militar
    6. Policiais Penais Federal, Estaduais e Distritais. EC-104/2019

  • Gabarito: Errado

    CF/88

      Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   

  • Grandes chances de cai no depen ,prf,pf.

    Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

  • GABARITO: ERRADO!

    Os departamentos de trânsito não compõem a previsão constitucional, conforme se observa dos incisos do artigo 144 da Constituição Federal.

    É de suma importância registrar, ademais, que a Emenda Constitucional n.º 104 de 2019 alterou a redação do mencionado artigo constitucional, tendo em vista a adição das polícias penais federais, estaduais e distrital aos órgãos que fazem parte da segurança pública.

  • Os departamentos de trânsito não compõem a previsão constitucional, conforme se observa dos incisos do artigo 144 da Constituição Federal.

  • Dep. de trans. nao consta no 144, e agora temos a POLÍCIA PENAL tbm, Federal e estadual! bora!!!

  • Departamentos de trânsito cuidam da segurança viária.

  • Departamento de trânsito??? NÃO.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

  • Se DETRAN fosse órgão de segurança pública, estávamos (ainda mais) fritos.

  • Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito, polícias civis e polícias militares.

    Incorreta, segue em grifo o erro da questão.

    A saga continua...

    Deus!

  • Aquele "departamento de trânsito" está todo em minúsculo. Parece até que deram um crtl+c crtl+v e jogaram ali sem formatar.

  • VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

  • ''Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019) *

     Dispositivo atualizado conforme a EC nº 104/2019

    OBS: A Força Nacional de Segurança Pública + GUARDA MUNICIPAL + ABIN não é órgão e não integra o rol taxativo constante no art. 144, caput, da CF in verbis: vinculada ao Ministério da Justiça, foi uma instituição criada em 2004 para atender a necessidades emergenciais dos estados federados, em situações onde se fazem necessárias uma interferência maior do poder público ou for detectada urgência de reforço na área de segurança

    COMENTARIO: PODER CONSTITUINTE DERIVADO - “PEC dos agentes de trânsito”, que acrescentou o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, que cuida da Segurança Pública, com esta redação:

     

  • ERRADO

    A QUESTÃO É DE 2014, ou seja, ainda não tinha ocorrido a EC 104 de dezembro de 2019 que criou a carreira do POLICIAL PENAL. Contudo, o erro está em incluir o departamentos de trânsito nessa lista:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • GAB: ERRADO!

    Faltou incluir a carreira dos policiais penais (antigos agentes penitenciários).

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • MENOS , departamento de trânsito e MAIS, policias penais, estaduais e distrital.

  • Á banca tenta confundir o candidato com

    § 10. A segurança viária (...) II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito (...).

  • Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são

    Polícia Federal V

    Polícia Rodoviária Federal V

    Polícia Ferroviária Federal V

    polícias civis e polícias militares. V

    Departamento de transito X

  • Departamento de transito está errado, e hoje tbm estaria errado a não inclusão da policia penal...

  • I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • Faltou o Corpo de bombeiros militar, e o Departamento de Trânsito não e enquadra no roll, já a polícia ferroviária federal eu nunca nem ví.

  • Constitucionalmente.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I - polícia federal;

            II - polícia rodoviária federal;

            III - polícia ferroviária federal;

            IV - polícias civis;

            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    Não entra departamentos de trânsito.

  • GABARITO: ERRADO

    Cuidado com comentários desatualizados..

    São órgãos da segurança pública:

    > Polícia Federal

    > Polícia Rodoviária federal

    > Polícia Ferroviária federal

    > Polícias civis

    > Polícias militares e corpos de bombeiros militares

    > Polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Menos departamento de trânsito.

    PMAL 2021

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Fatou Bombeiros militares

  • CAPÍTULO III

    Da Segurança Pública

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I–polícia federal;

    II–polícia rodoviária federal;

    III–polícia ferroviária federal;

    IV–polícias civis;

    V–polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI–polícias penais federal, estaduais e distrital.

  • Art. 144- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

    RESPOSTA- ERRADA!

  • Errei porque a questão é de 2014 e a emenda é de 2019...

  • Como era fácil ser PF em 2014....

  • Errada!

    Departamentos de trânsitos não foram trazidos como órgãos da segurança pública pela CF.

    CF Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   (acrescida através da EC 104/2019)

  • questão passível de " DESATUALIZAÇÃO "

  • Departamento de trânsito não é órgão da segurança pública.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 104/2019)

  • Atribuições da PF:

    Apura infrações penais contra a Ordem Política e Social ou em Detrimento de BensServiços e Interesses da União ou se suas Entidades Autárquicas e Empresas Públicas; Outras infrações cuja prática tenha repercussão Interestadual ou Internacional e exija repressão uniforme, segundo o que a lei dispuser Prevenir e Reprimir o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas afins, o Contrabando e o Descaminho, sem prejuízo da Ação Fazendária e de Outros Órgãos Públicos nas respectivas áreas de competência;

    Exercer as Funções de Polícia MARÍTIMAAEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;

    Exercer, com Exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da UNIÃO;

    PRF= patrulha ostensivamente as rodovias federais;

    PFF= patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

    PC=Exceto a competencia da União, função de polícia judiciaria e apuração de infrações penais,exceto militares;

    PM=Patrulhamento  Ostensivo, preservação da ordem pública;

    Bombeiro = defesa civil;

    Guarda Municipal= Proteção de bens, serviços e instalações;

    Polícia penal- vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais

    Bons estudos a todos!

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I - polícia federal;

            II - polícia rodoviária federal;

            III - polícia ferroviária federal;

            IV - polícias civis;

            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    Com a emeda de 2019 acrescente-se :

           VI - Policiais penais federal, estaduais e distrital

  • De acordo com o Art. 144- CF/88:  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II- polícia rodoviária federal;

    III- polícia ferroviária federal;

    IV- polícias civis;

    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI- polícias penais federal, estaduais e distrital. (Incluído pela EC 104/2019)

    Portanto, Departamento de Trânsito, NÃO!!!!

  • Departamentos de trânsito = NÃO


ID
4891396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Em conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e atribuições no âmbito da PCDF.

Alternativas
Comentários
  • A União é o ente competente para organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal. Mas, LEGISLAR sobre as POLICIAS CIVIS compete a UNIÃO, ESTADOS E DF.

    CRFB: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal LEGISLAR CONCORRENTEMENTE sobre:

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • GAB E

    LEGISLAR CONCORRENTEMENTE

  • GABARITO ERRADO

    Organizar e manter a PC-DF - Exclusiva da União.

    Art. 21, XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; 

    Legislar sobre Organização das Polícias civis ( Art. 24 . Concorrente )

    Art. 24, XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • "criação de unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e atribuições no âmbito da PCDF" não se enquadraria na parte de de "organizar a PCDF"??

    Ementa: Distrito Federal: serviços locais de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros): competência privativa da União para organizar e manter os organismos de segurança pública do Distrito Federal, que envolve a de legislar com exclusividade sobre a sua estrutura administrativa e o regime jurídico do seu pessoal: jurisprudência do STF consolidada no RE 241494 : cautelar deferida para suspender a vigência da LD 1481/97.

  • Legisla concorrente mente

  • Q932899 - É concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados. GAB: Certo

  • Errado,

    Art. 24 CF : Compete a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • A competência é material (exclusiva) e não legislativa (Privativa). Aí reside o erro, smj.

  • Competência exclusiva da união

    Art 21 XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;  

    Competencia concorrente

    Art 24 XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • Normas distritais que tratavam da organização da corporação foram consideradas  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

    O texto da mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo Federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

    A medida provisória estabelece que a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal é composta por Delegacia-Geral; Gabinete do Delegado-Geral; Conselho Superior; Corregedoria; Escola Superior; e até oito departamentos.

    Fonte: Agência Senado

  • Competência concorrente.

  • Organizar e manter = Exclusiva da União

    Legislar = Concorrente da União, Estados e DF

  • Não existe competência legislativa EXCLUSIVA da União

  • Organizar e manter (PCDF)---> competência exclusiva da União.

    Legislar sobre a organização das polícias civis no geral inclusive a PCDF---> União, estados e DF legislam concorrentemente.

  • Basicamente a União PAGA a conta e o DF faz o restante, com ressalva daquilo que envolver pagamento, que também fica a cargo da União para evitar que o DF "dê um aumento" que não vai sair do próprio bolso, entende?

  • Art. 24 CF : Compete a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    > Organizar e manter a polícia civil do DF: Competência da União.

    > Legislar sobre a Polícia Civil: Competência concorrente: União, Estados e DF.

  • Em conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e atribuições no âmbito da PCDF.

    Incorreta, os erros seguem grifados.

    resumindo a competencia de fato é legislativa, porém é concorrente.

    A saga continua...

    Deus!

  • > Organizar e manter a polícia civil do DF: Competência da União.

    > Legislar sobre a Polícia Civil: Competência concorrente: União, Estados e DF.

    Art. 21. Compete à UniãoXIV, - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    Fonte: Colega do QC.

  • competencia concorrente!

  • errado:

    A organização da polícia civil é estabelecida no âmbito da competência legislativa concorrente dos estados, do DF e da União, cabendo a esta a determinação de normas gerais.

  • RESUMINHO Na hora da prova.

    Art. 21 - Comp. Exclusiva da União VERBOS

    Art. 22 - Comp. Privativa da União SUBSTANTIVO

    Art. 23 - Comp. Comum da U, E, DF e M VERBOS

    Art. 24 - Comp. Concorrente da U, E e DF SUBSTANTIVO

  • GAB E

    Organizar e manter a PC-DF - Exclusiva da União.

    Art. 21, XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; 

    Legislar sobre Organização das Polícias civis ( Art. 24 . Concorrente )

    Art. 24, XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • competência legislativa privativa 

  • A União é o ente competente para organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal. Mas, LEGISLAR sobre as POLICIAS CIVIS compete a UNIÃO, ESTADOS E DF.

    CRFB: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal LEGISLAR CONCORRENTEMENTE sobre:

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    GAB E

    Organizar e manter a PC-DF - Exclusiva da União.

    Art. 21, XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; 

    Legislar sobre Organização das Polícias civis ( Art. 24 . Concorrente )

    Art. 24, XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Art. 24 CF : Compete a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.


ID
4891399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a legislação relativa ao funcionalismo civil da União.

Alternativas
Comentários
  • Conforme o acordão do TJDFT, aos policiais civis do Distrito Federal se aplica a Lei Federal 4.878/65 e, subsidiariamente, a Lei 8.112/90.

  • Lei 4.878, Art. 62. Aos funcionários do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano aplicam-se as disposições da legislação relativa ao funcionalismo civil da União no que não colidirem com as desta Lei. (= aplicação subsidiária da Lei 8.112/1990)

  • Minha contribuição.

    Acórdão n° 416.924 - TJDFT: aos policiais civis do Distrito Federal se aplica a Lei Federal 4878/65 e, subsidiariamente, a Lei 8112/90.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Regime jurídico próprio é a 4878?

  • Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a legislação relativa ao funcionalismo civil da União.

    • Certo

  • 4.878 - Próprio/primário

    8.112 - Subsidiário/Secundário


ID
4891402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.

Alternativas
Comentários
  • Sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário.

  • Lei nº 4.878 / 1965 - Art. 46. A pena de REPREENSÃO será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário

    Gabarito: Certo

  • Gab: Certa

    Questão semelhante:

    Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara -No que se refere à Lei no 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, considere:

    I. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário. (Certa)

    Conforme a Lei 4.878:

    Art. 42. Por desobediência ou falta de cumprimento dos deveres o funcionário policial será punido com a pena de repreensão, agravada em caso de reincidência.

    Art. 46. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário.

    Art. 47. A pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência.

  • Minha contribuição.

    TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NA LEI Nº 4.878/1965 - REPREENSÃO

    V - deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial;

    XVII - faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé;

    XIX - deixar de comunicar, imediatamente, à autoridade competente faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que haja tido ciência;

    XXII - deixar de informar com presteza os processos que lhe forem encaminhados;

    XXIII - dificultar ou deixar de levar ao conhecimento de autoridade competente, por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, parte, queixa, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolvê-lo;

    XXIV - negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima;

    XXV - apresentar maliciosamente, parte, queixa ou representação;

    XLIX - negligenciar a guarda de objetos pertencentes à repartição e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, lhe tenham sido confiados, possibilitando que se danifiquem ou extraviem;

    LIV - lançar em livros oficiais de registro anotações, queixas, reivindicações ou quaisquer outras matérias estranhas à finalidade deles;

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Art. 46. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário.

  •  A pena de REPREENSÃO será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário

    Certo


ID
4891405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.

Alternativas
Comentários
  • Art.1º, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional e vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, é dirigida por delegado de polícia de carreira e tem relativa autonomia administrativa e financeira.

    O nível superior só passou a ser exigido para todos os cargos com a Lei nº 9.264/96

    E a questão só menciona o curso específico do Delegado, faltou o Médico Legista e o Perito Criminal, os demais cargos são em qualquer área de graduação.

    Delegado: bacharel em direito

    Médico legista: medicina

    Perito criminal: bizu prof. Marcos Fagner "Gente q BB fofim, CICI"

  • Vinculada ao Gabinete da Governadoria do DF.

  • ERRADO.

    Conforme Decreto 30.490/2009, em seu art.1º, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional e vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, é dirigida por delegado de polícia de carreira e tem relativa autonomia administrativa e financeira.

  • A questão apresenta vários erros:

    1° Conforme Decreto 30.490/2009, em seu art.1º, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional e vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, é dirigida por delegado de polícia de carreira e tem relativa autonomia administrativa e financeira.

    A questão só menciona o curso específico do Delegado, faltou o Médico Legista e o Perito Criminal, os demais cargos são em qualquer área de graduação.

    3° O Nível superior só passou a ser exigido para todos só cargos com Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF

  • A questão só menciona o curso específico do Delegado, faltou o Médico Legista e o Perito Criminal, os demais cargos são em qualquer área de graduação.

     Vinculada ao Gabinete do Governador do Distrito Federal,

    Errado

  • O erro está nos primeiros anos de Brasilia.

    GAB: ERRADO.

  • Com a estruturação da PCDF e sua vinculação ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.

  • o erro esta nos princípios anos de Brasília, Vito que, colocar os demais cargos são irrelevantes nessa questão observando que ela só especifica os dos cargos como um exemplo explicativo da diferenciação entre as duas carreiras (de delegado de polícia e de policial civil). QUESTÃO ERRADA NA QUESTÃO DO INÍCIO DA EXIGIBILIDADE DO CURSO SUPERIOR
  • Nessa época nem precisava Ler ou Escrever para ser policial, kkkkk. #tô de sacangem

  • Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública( NÃO , É AO GABINETE), nos primeiros anos de Brasília (NÃO FOI SÓ EM 1996), passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.


ID
4891408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


A Guarda Policial e a Guarda Rural da NOVACAP foram criadas no período da construção de Brasília, com vínculo formal com o governo de Goiás, que se responsabilizou pela gestão administrativa e financeira dessas forças.

Alternativas
Comentários
  • "A Guarda Especial de Brasília (GEB) foi uma instituição de vigilância subordinado à Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goiás, tendo suas despesas arcadas pela NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), responsável pela construção de Brasília." (Wikipedia)

    É impressão minha ou tá tendo um monte de questão de conhecimentos específicos da ABIN/PC em criminologia?

  • A Guarda Especial de Brasília foi criada pelo Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB).

    Ela absorveu a Guarda Policial e a Guarda Rural da Novacap e estava subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, mas suas despesas de ordem material e pessoal estavam a cargo da Novacap, a companhia responsável pela construção de Brasília. 

  • A Guarda Policial e a Guarda Rural da NOVACAP foram criadas no período da construção de Brasília, com vínculo formal com o governo de Goiás, que se responsabilizou pela gestão administrativa e financeira dessas forças.

    Errado

  • Na verdade, não aparece nenhuma referência a nenhum desses dois nomes. Apenas a GEB.

  • Faltou a questão afirmar que a GEB era formada por homicidas sem caráter pra estar certa.

  • Lembremos da GEB - Guarda Especial de Brasília.

    Questão ERRADA

  • Minha contribuição.

    A Guarda Especial de Brasília (GEB) foi uma instituição de vigilância subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, tendo suas despesas arcadas pela NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), responsável pela construção de Brasília. Era encarregada de supervisionar não somente as obras, mas as terras públicas do que viria ser a capital do Brasil. Conhecida por ser truculenta e totalmente despreparada, protagonizou o evento que viria ser conhecido como Massacre Pacheco Fernandes Dantas ou Massacre da GEB, em 1959.

    Fonte: www.eunahistoria.com

    Abraço!!!


ID
4891411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


A espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são símbolos que representam respectivamente a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da paz.

Alternativas
Comentários
  • A questão está marcada como certa, mas a PORTARIA 117 DE 11/03/1983 foi revogado pelo DECRETO 39.761 DE 04/04/2019

    Art. 1º Este Decreto estabelece os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal e dispõe sobre as suas utilizações.

    Art. 2º Os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme modelo e descrição estabelecidos nos Anexos I a IV deste Decreto, respectivamente, são:

    I - a bandeira;

    II - o hino;

    III - o brasão;

    IV - o distintivo.

    Parágrafo único. Fica vedada a utilização de quaisquer outros identificadores pelas unidades policiais pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Civil do Distrito Federal.

  • DECRETO Nº 39.761, DE 4 DE ABRIL DE 2019

    Art. 1º Este Decreto estabelece os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal e dispõe sobre as suas utilizações.

    Art. 2º Os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme modelo e descrição estabelecidos nos Anexos I a IV deste Decreto, respectivamente, são:

    I - a bandeira;

    II - o hino;

    III - o brasão;

    IV - o distintivo.

    Parágrafo único. Fica vedada a utilização de quaisquer outros identificadores pelas unidades policiais pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Civil do Distrito Federal.

  • Art. 2º Os símbolos oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme modelo e descrição estabelecidos nos Anexos I a IV deste Decreto, respectivamente, são:

    Mnemônico 2bHD

    I - a bandeira;

    II - o hino;

    III - o brasão;

    IV - o distintivo.

    Errado

  • A questão quer saber o significado da espada, da balança e do ramo. E sim, representam a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da paz. Não é sobre os itens serem ou não símbolos da PCDF. Simbolizar no sentido de significar.

    É como dizer que o verde presente na bandeira do Brasil representa a flora do país.

  • Como seria bom se tudo isso fosse verdade na prática!!

  • Item em desacordo com o Edital atual, nem esquente a cabeça se você errou!

  • Questão correta!

    A galera viaja nos comentários, não perguntou quais os símbolos da PCDF! Mas sim o significado dos símbolos que estão no brasão.

  • A questão não afirmou que são simbolos oficiais, e sim que REPRESENTAM.


ID
4891414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao cumprimento do dever legal por meio da obediência à legislação.

Alternativas
Comentários
  • Certa

    EXATO.

  • A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao cumprimento do dever legal por meio da obediência à legislação.

    Correto


ID
4891417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Para efeito de aposentadoria especial e integral do servidor policial civil, são exigidos trinta anos de serviço, vinte e cinco dos quais devem ser relativos a tempo estritamente policial.

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar 51/1985

    Com salário integrais igual ao último contracheque, independentemente da idade:

    a) após 30 anos de contribuição desde que pelo menos 20 anos de atividade policial, se homem;

    b) após 25 anos de contribuição desde que pelo menos 15 anos de atividade policial, se mulher.

  • O art. 10 da EC n° 103/19 apresenta:

    Carreira Policial (PCDF, Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e Senado Federal, PF, PRF, PFF, Polícia Penal) e Agente Socioeducativo.

    Obs.: todos os requisitos, inclusive idade, é para ambos os sexos.

    A EC n° 103/19 apresenta esses requisitos até que lei complementar venha a fixa-los.

  • Homem: após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

    Mulher: após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial

    Errado

  • Gabarito: Errado

    Homem: após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

    Mulher: após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial

  • Homem: após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

    Mulher: após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial

    Errado

  • Aposentadoria

    ▶ Idade mínima na Reforma - 55 anos* (com um porém!) ATUALIZADO

    A principal mudança foi a exigência de uma idade mínima, que é 55 anos de idade, além de ter 30 anos de contribuição e 25 anos na carreira para ambos os sexos.

    Isso é válido para os policiais civis, policiais militares, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e também para os bombeiros de todo o Brasil, independente de ser homem ou mulher.

  • Art. 37. O funcionário policial será aposentado compulsòriamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

  • Para os policiais federais que ingressaram no serviço público após 12/11/2019, a idade mínima é de 55 anos de idade.

    Além disso, deverá contar com 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargo dessas carreiras. Esses requisitos valem para ambos os sexos.

    (Entendimento que se efetua para a PCDF também)


ID
4891420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse da administração pública, as férias do servidor policial civil poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    As férias do servidor policial civil poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.

  • Alguém tem a fundamentação dessa questão? Não vi nada sobre o gozo ser obrigatoriamente no mesmo ano de exercício na 8.112 nem na 4.878. Nem mesmo no decreto 59.310 eu encontrei algo assim.

  • GABARITO: CERTO.

  • CORRETA.

    LEI COMPLEMENTAR 840/2011 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

    Art. 125. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.

    § 5º Mediante requerimento do servidor e no interesse da administração pública, as férias podem ser parceladas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias.

  • Se as férias podem ser acumuladas, então não necessariamente precisam ser gozadas no mesmo exercício.

    "DEVE se dar no mesmo ano de exercício...", esse DEVE ficou forte de mais.


ID
4891423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


A aposentadoria do policial civil do Distrito Federal é regulamentada por legislação própria que garante ao servidor o direito à integralidade e à paridade de vencimentos, independentemente do ano de ingresso na carreira.

Alternativas
Comentários
  • independentemente pesou

  • e Nãoo é integralidade!

  • INdependentemente? nananinanão!

    A aposentadoria do policial civil encontra previsão na Lei Complementar 51/1985, com alterações pela Lei Complementar nº 144/2014, que regulamenta o disposto no § 4º do art. 40 da Constituição Federal;

    A Lei Complementar nº 51/1985 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal;

    Os proventos devem ser integrais e paritários, na forma prevista pela legislação complementar federal."

    11. Percebe-se, pois, que, tanto a integralidade - aqui considerada aquela expressa na LC 51/85 -, como a paridade, prevista na lei nº 4.878/65 (cuja recepção depreende-se do julgado pelo STF no MS 21331 e RE 458555), foram reconhecidas pelo TCU, no exercício de sua competência constitucional de apreciar a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, e pelo STF, que ainda reapreciará a questão no tema 1019 - Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.162.672.

    FORÇA NA PERUCA !!! PAULENICE PAZ "FALANDO" (esposa de Wagner) ;)

  • Art. 26. A gratificação de função policial incorporar-se-á aos proventos da aposentadoria à razão de 1/30 (um trinta avos) do seu valor por ano de efetivo exercício de atividade estritamente policial.

    Parágrafo único. Para os efeitos da incorporação de que trata este artigo, levar-se-á em conta também o tempo de efetivo exercício em atividade estritamente policial, anterior à data da concessão ao funcionário da vantagem prevista no artigo 23. 


ID
4891426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


A posse no cargo de agente de polícia da PCDF ocorrerá, conforme a regra, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Ao tomar posse, o servidor dispõe de até quinze dias para entrar em exercício.

Alternativas
Comentários
  • A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias, contatos da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

    O efetivo exercício é o início das atividades, ao qual foi designado no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da posse.

  •  posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias,

    O efetivo exercício é o início das atividades, ao qual foi designado no prazo de até 15 (quinze) dias,

    Correto

  • Provimento → 30 dias → Posse → 15 dias → Exercício.

  • Provimento -> 30 dias -> Posse -> 15 dias -> Exercício

  •  

    N – P – E / 30 – 15”, ou seja: nomeação -> posse -> exercício, sendo até 30 dias o prazo entre a nomeação e a posse e até 15 dias entre a posse e o exercício.

     

     Além disso, se não entrar em exercício no prazo legal de 30 dias, o ato de nomeação será tornado sem efeito. Por outro lado, após ser empossado, o nomeado torna-se um servidor público. Assim, se não entrar em exercício no prazo legal de 15 dias, o servidor será exonerado, salvo se houver algum impedimento legal.

    Portanto, o servidor que não entrou em exercício no prazo legal será exonerado.


ID
4891429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Os requisitos para a progressão funcional dos servidores integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a classe especial são três: o exercício ininterrupto do cargo na primeira classe por três anos, a avaliação de desempenho satisfatória e a conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    O exercício ininterrupto do cargo na primeira classe por cinco anos, para progressão da primeira para a classe especial.

  • Gabarito errado.

    2.266

    Art. 7º Constitui requisito básico para a progressão à Classe Especial das categorias funcionais de nível superior e médio, a conclusão, com aproveitamento, respectivamente, do Curso superior de Polícia e Curso Especial de Polícia.

  • DECRETO N° 7652/2011 (Disciplina o instituto de progressão dos servidores integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e da Carreira Policial Civil do Distrito Federal)

    Art. 3º São requisitos para progressão nos cargos da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e da Carreira Policial Civil do Distrito Federal:

    I - exercício ininterrupto do cargo:

    a) na terceira classe, por três anos, para progressão da terceira para a segunda classe;

    b) na segunda classe, por cinco anos, para progressão da segunda para a primeira classe; e

    c) na primeira classe, por cinco anos, para progressão da primeira para a classe especial;

    II - avaliação de desempenho satisfatória; e

    III - conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.

  • DECRETO N° 7652/2011

    Art. 3º São requisitos para progressão nos cargos da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e daCarreira Policial Civil do Distrito Federal:I - exercício ininterrupto do cargo:

    a) na terceira classe, por três anos, para progressão da terceira para a segunda classe;

    b) na segunda classe, por cinco anos, para progressão da segunda para a primeira classe; e

    c) na primeira classe, por cinco anos, para progressão da primeira para a classe especial;

    II - avaliação de desempenho satisfatória; e

    III - conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.

    Gab: ERRADO

  • Classe Especial

    1ª classe - 5 anos (1ª classe para a classe Especial)

    2ª classe - 5 anos (2ª classe para a 1ª)

    3ª classe - 3 anos (3ª para 2ª)

  • 5 anos.

  • Os requisitos para a progressão funcional dos servidores integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a classe especial são três: o exercício ininterrupto do cargo na primeira classe por três anos, a avaliação de desempenho satisfatória e a conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento. 5anos

    Errado

  • 5 anos.


ID
4891432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para participar de curso ou atividade de capacitação, sendo vedado à administração indeferir a solicitação caso sejam cumpridos todos os requisitos necessários ao gozo do benefício.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errada

    Vide Lei 8112

    Art. 87.  Após cada quinquênio (5 anos) de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.               

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.    

    A lei diz que é NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, logo fica facultada a Administração a concessão desse afastamento, portanto é ato discricionário.

  • a questão erra ao afirma que o período é de 6 meses.

    o correto é 3, e deverá ser do interesse da administração pública.

  • 1) 3 meses

    2) pode indeferir (tanto capacitação quanto tratar int. particular)

  • Só um adendo, além de ser facultativa a concessão do benefício pela Administração, atentem-se:

    CAPACITAÇÃO >> 03 meses; (art. 87)

    INTERESSES PARTICULARES >> 03 anos. (art. 91)

    Tmj!

  • Por até três meses para participar de curso de capacitação profissional.

  • *Deverá ser do interesse da administração pública

    *Curso de capacitação ( 3 MESES )

    NYCHOLAS LUIZ

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                           

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.  

    Abraço!!!

  • Não é ato vinculado. É discricionário.
  • a cada 3 meses ! alo você , esta errada !

  • o prazo é por ate 3 meses e em detrimento da ADM.

    gab: ERRADO

  • Da Licença para Capacitação

           Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                           

           Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis. 

    Fonte: Lei seca

  • No INTERESSE DA ADM.

    Por até 3 MESES.

  • 6 MESES NAO

    3 MESES

  • Após cada quinquênio (5 anos) de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.   

  • Interesse da Adm Pública

  • RESUMINDO:

    Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para participar de curso ou atividade de capacitação, sendo vedado à administração indeferir a solicitação caso sejam cumpridos todos os requisitos necessários ao gozo do benefício.

    VEDADO ADM INTERFERIR: INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

    PRAZO: 3 MESES

  • A cada quinquênio de efetivo serviço o func.público poderá requerer licença para capacitação profissional, que deve durar no máximo o período de 3 meses. Fica a interesse da administração conceder ou não essa licença. Detalhe* : esse período não é cumulativo! logo um func.público não poderá aguardar o desenrolar de dez anos para solicitar uma licença com período igual a 6 meses.

  • 03 meses

    No interesse da administração

    Com remuneração.

  • Lei n° 8.112/90

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

  • POR ATÉ 3 MESES, E A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.


ID
4891435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

Alternativas
Comentários
  • Como assim? A pessoa de acidenta em serviço, fica afastada por mais de 30 dias e o Estágio será Reiniciado ( Tudo Denovo) ?

  • @Adonai Farias Caso o afastamento por licença for acima de 30 dias, o estágio probatório ficará suspenso! Por exemplo, imagine que o servidor sofra um acidente, e a licença dele seja de 30 dias, logo depois ele precise pegar mais 45 dias, no exemplo informado, esses 45 dias não serão inclusos no estágio probatório, e quando ele voltar ao serviço ( após finalizar a licença ) aí sim a contagem do estágio probatório voltará normalmente. Não faz sentido esses dias (após 30 dias máximo de contagem) fazer parte da soma dos dias do estágio probatório, pois ele poderia solicitar prorrogação da licença por várias vezes, e seriam contados como parte do estágio probatório. Claro, se for preciso, ele vai solicitar mais dias de licença, porém, não será computado, somente no máximo 30 dias!

  • Se durante o estágio probatório o servidor for acometido de doença terá direito à licença para tratamento de saúde, mediante avaliação médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, situação que suspenderá o estágio probatório – por ausência de efetivo exercício no cargo – o qual será retomado a partir do término do impedimento (Lei 8.112/90, arts. 20, §§ 4º e 5º, 202).

    A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial (Lei 8.112/90, art. 203, § 4º).

    A licença para tratamento de saúde não poderá exceder 24 meses.

    O estágio probatório não impede que o servidor – incapacitado para o serviço público, atestado por junta médica oficial-, tenha direito a aposentadoria por invalidez, uma vez que não há restrição legal para isso nem se exige tempo de serviço ou de contribuição para esse tipo de aposentação. 

    Fonte: https://silveiradias.adv.br/licenca-saude-e-aposentadoria-por-invalidez-sao-direitos-de-servidor-em-estagio-probatorio/

  • Faltou a questão falar se já havia cumprido ou não o estágio probatório levando em consideração que de acordo com a Lei 4878 o prazo é de 02 anos de efetivo serviço. Meio vaga, maaasssss é CESPE, né

  • 1) TRATAMENTO DA SAÚDE DE FAMILIARES : PRAZO MÁX. DE 150 DIAS --> DENTRO DE 12 MESES

    • 60+90
    • 60 DIAS --> REMUNERADO
    • 90 DIAS--> DIAS NÃO REMUNERADO ( NÃO COMPUTADO PARA QUALQUER EFEITO)

    2) PARA CUIDAR DA PRÓPRIA SAÚDE: PRAZO MÁX. DE 24 MESES

    APÓS ESSE PRAZO :

    • APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU READAPTAÇÃO

    PRAZOS PARA PERÍCIA :

    • < DE 15 DIAS NÃO PRECISO FAZER PERICIA MÉDICA
    • > DE 120 DIAS EU PRECISO DE PERICIA MÉDICA

  • o estágio é de 3 anos por conta de uma emenda.
  • O prazo do estágio probatório será reiniciado? Pensei que fosse retomado, o que é bem diferente. Reiniciar dá a noção de contar do início novamente, o que não ocorre no caso da suspensão. Não concordo com o gabarito.

  • § 5 O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1 , 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

    Retomar é diferente de reiniciar. Não concordo com o gabarito!

  • CERTA

    LEI 8112

    Art. 20

           § 5o  O estágio probatório ficará SUSPENSO durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. 

     

    SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO

     

    Macete : enquanto estiver CASADO o servidor fica SUSPENSO para correr atrás de outras mulheres.

     

    Curso de formação (Art. 20, §5)

    Atividade política (Art. 86)

    Servir em organismo internacional; (Art. 96)

    Afastamento de cônjuge e companheiro ( Art. 84)

    DOença em pessoa da família (Art. 83)

    @qciano - dicas e mnemônicos

  • Questão mal formulada.

  • Reiniciado? Tá de sac#nagem esse examinador. Reiniciar é recomeçar do zero.

  • O estágio probatório não tem período de 2 anos? Consequentemente ele já teria concluído esse estágio, então não seria necessário reiniciar/retomar. Não entendi a questão, muito confusa.

  • Mateus, o estágio probatório é de 3 anos Na 8112/90 está 2 anos, mas esse prazo não é utilizado.
  • Macete enquanto estiver CASADO o servidor fica SUSPENSO para correr atrás de outras mulheres.

     

    Curso de formação (Art. 20, §5)

    Atividade política (Art. 86)

    Servir em organismo internacional; (Art. 96)

    Afastamento de cônjuge e companheiro ( Art. 84)

    DOença em pessoa da família (Art. 83)

    Gabarito: Certo

  • Gente, não vi ninguém colocando o artigo que justifica a resposta. Colocam o tal do macete "CASADO", mas nele não fala sobre a licença de saúde... Eu queria saber onde acharam o embasamento pra resposta.... Onde tem escrito que acima de 30 dias suspende o estágio? Letra da lei a gente tem de monte, mas não vi nada que justifica:

    "O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento."

    Licenças e afastamentos que SUSPENDEM o EP:

    ·        Doença em pessoa da família

    ·        Afastamento do cônjuge

    ·        Atividade politica

    ·        Estudo ou missão no exterior

    ·        Curso de formação

    Pronto! Ta ai o que a lei fala, mas onde diabos fala dos "acima de 30 dias"??

  • A LEI FALA AFASTAMENTO PARA CUIDAR DE PARENTE, NÃO DO PRÓPRIO SERVIDOR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Q DIABOS É ISSO ?? ISSO NÃO TEM NA LEI!! TIRARAM DE ONDE ESSES 30 DIAS DO PRÓPRIO SERVIDOR ACIDENTADO????

  • Só não suspende quando em serviço militar.

  • Notifiquei por classificação errada. Não se trata de questão vinculada a L8112.

  • se e o proprio servidor que ta doente, vai suspender , nunca vi isso.

  • O artigo 102,VIII,"d" da lei 8112/90 diz o contrário do gabarito da questão.

  • Da Licença para Capacitação:

    Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

    Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

  • Aparentemente trocaram o gabarito para 'errado'

  • § 5o  O estágio probatório ficará SUSPENSO durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será RETOMADO a partir do término do impedimento. 

    A questão fala: "sendo REINICIADO"

    Reiniciar é contar do zero, tudo de novo.

    Retomar é continuar onde parou...

    Errou pq nem reparou isso né? é ....eu também rsrs

  • GABARITO: ERRADO

    Acima de 30 dias o estágio fica suspenso sim, mas não reinicia como diz o final da questão.

  • Acredito que o erro da questão seja a palavra REINICIADO, no caso o período de estágio probatório após a licença em questão seria RETOMADO, ou seja, continuaria de onde havia parado no momento da suspensão.

  • RETOMADO E NÃO REINICIADO

  • Essa é a hora que eu racho de rir daqueles que passam pano pra questão depois que sabem o gabarito.. E aqueles que "erraram" estavam certos o tempo todo.

    Gabarito mudou!! Essa questão é ERRADA!!

  • "sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo."

    O correto deveria ser retomado.

    Cespe e seu jogo de palavras....

  • Galera,

    O erro da questão está em dizer que o prazo será REINICIADO.

    Ele será RETOMADO!

  • Reiniciado e Retomado são diferentes

    "Hoje teimo, antes temia"

  • Eita, a questão fala em ACIDENTE EM SERVIÇO , os comentários estão falando em afastamento para tratar da própria saúde. A questão está respaldada no artigo 102, inciso VIII, alínea "d" e não é causa para suspensão do período de estágio probatório, esses afastamentos por acidente do trabalho são computados como efetivo exercício.

    Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    VIII - licença:

    d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

    Sendo assim, não importa o prazo, o estágio probatório não será suspenso. Esse caso é diferente do afastamento citado pelos colegas.

  • ATENÇÃO colegas,

    A questão trata de ACIDENTE EM SERVIÇO e não em afastamento para tratar da própria saúde ou saúde de familiar.

    Art. 102.  ... são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    VIII - licença:

    d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

    O estágio probatório não será suspenso ou reiniciado como afirma a questão!!

  • Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo RETOMADO após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

  • Um simples detalhe estraga tudo...

  •  § 5  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.                 

  • Sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

    Retomado seria o correto.

  • CEBRASPE 2014: Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.

  • Cespe, deixe-me de fora desse seu mal sentimento, você é horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia!

  • ERRADO

    O estágio probatório não ficará suspenso, observe:

    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: (Vide Decreto nº 5.707, de 2006)

    VIII - licença:

    b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • De acordo com meu material, feito pela aula do prof Thalius, sobre suspensão do estágio probatório, diz o seguinte: SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO- LICENÇA PARA TRATAR DOENCA FAMILIAR; LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE( Deslocado para exercer mandato eletivo); LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA; E AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO E PARA CURSO DE FORMAÇÃO. COM ISSO, TODOS OS DEMAIS CASOS CONTAM PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
  • Pessoal, cuidado!

    Por mais que haja boa vontade dos colegas, acredito que TÁ GERAL VIAJANDO NA HEINZ

    Questão: Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

    Primeiro, devemos perceber que a questão trata de acidente ocorrido com o próprio servidor. Se ocorre acidente em serviço, o estágio probatório será suspenso? Não. Acredito que a questão quis confundir o candidato com a licença para tratamento da própria saúde. Vejamos:

    Licença para tratamento da própria saúde por até 24 meses: considerado tempo de efetivo exercício, na forma do art. 102.

    Licença para tratamento da própria saúde por mais de 24 meses: considerado apenas para aposentadoria e disponibilidade.

    Licença por doença profissional ou acidente em serviço: Considerado como tempo de efetivo exercício, conforme art. 102.

    Portanto, como a questão falou de acidente em serviço, e a lei não traz o prazo máximo a ser considerado como tempo de efetivo exercício, conclui-se que o estágio probatório não será suspenso, contando-se o tempo em que o servidor ficou afastado para todos os efeitos.

    Gab: E

  • RESUMINDO:

    Reiniciado - NÃO

    Contará como efetivo exercício - SIM

    Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

    Fonte:

    Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

  • Suspensão de estágio probatório

    ·         Afastamento para participar de curso de formação

    ·         Licença por motivo de doença em pessoa da família

    ·         Licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro

    ·         Licença para atividade política e afastamento para servir em organismo internacional.

    Qualquer outra licença que não está aqui, não suspende o estágio.

  • Gabarito: Errado

    Entre as licenças e afastamentos que podem ser acometidas ao servidor público em estágio probatório, existem aquelas que suspendem o referido estágio (art. 20, § 5º). São elas:

    Licenças:

    1. Por motivo de doença em pessoa da família - Art. 83;
    2. Para acompanhar cônjuge/companheiro - Art. 84;
    3. Para atividade política - Art. 85.

    Afastamentos:

    1. Para servir a organismo internacional com o qual o Brasil participa ou coopera - Art. 96;
    2. Para participação em curso de formação - Art. 20, § 5º.

  • Pra que escrever tanto ? Poucas palavras já explica tudo.....

  • estágio probatório é 2 anos.....

  • coitado do cara... sofre acidente, tem o EP suspenso (claro) e ainda quando retornar ao cargo o prazo de contagem do EP ainda é REINICIADO?! hahaha Ou suspende, ou interrompe, oras.
  • Lembre-se a LICENÇA é uma pausa do serviço publico, e em uma pausa, pausa-se tudo.


ID
4891438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio.

Alternativas
Comentários
  • Os direitos humanos são irrenunciaveis .

  • Uai gente?

    Não existem as hipóteses de renúncias permitidas? Desde que temporárias?

  • Errado.

    Os direitos humanos são inalienáveis, intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis.

  • ERRADO

    É uma das características dos direitos humanos ...

    Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

    Historicidade

    Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.

    Universalidade

    Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

    Essencialidade

    Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro. Como exemplo, veja-se que o §3º, do art. 5º, da CRFB/88 confere status de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que sejam recepcionados no Brasil mediante o quórum de referida espécie legislativa. Veja-se, pois, o mencionado dispositivo constitucional:

    Inalienabilidade

    Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

    Inexauribilidade

    Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

    Sobre a inexauribilidade dos direitos humanos, veja-se o parágrafo segundo, do art. 5º, da CRFB/88:

    Imprescritibilidade

    Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Inviolabilidade

    É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos. No entanto, caso ocorra à violação, o Estado tem o dever de agir de maneira eficaz e voltada a sanar a lesão o mais rápido possível, bem como adotar as medidas necessárias para que a violação não volte a ocorrer.

    Vedação ao Retrocesso

    O rol de direitos humanos pode ser ampliado, mas não minorado. Por isso se diz, inclusive, que existem “dimensões” e não “gerações” de direitos. Enquanto a primeira expressão comporta uma somatória de direitos, a segunda é indicativa de restrição, de exclusão de direitos.

  • NÃO CONFUNDIR COM ALGUMAS RELATIVIZAÇÕES A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

  • Alternativa ERRADA. "Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio."

    se liga só: Os Direitos Humanos são INDISPONÍVEIS, pois não pode dispor de sua dignidade. São IRRENUNCIÁVEIS, porque não se pode abrir mão de sua dignidade em hipótese alguma, o que pode ocorrer é a pessoa NÃO EXERCÊ-LO de forma temporária, mas isto não quer dizer que está dispondo

  • Gabarito: Errado

    Os direitos humanos são irrenunciáveis.

  • É uma das características dos direitos humanos ...

    Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

    Historicidade

    Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.

    Universalidade

    Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

    Essencialidade

    Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro. Como exemplo, veja-se que o §3º, do art. 5º, da CRFB/88 confere status de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que sejam recepcionados no Brasil mediante o quórum de referida espécie legislativa. Veja-se, pois, o mencionado dispositivo constitucional:

    Inalienabilidade

    Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

    Inexauribilidade

    Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

    Sobre a inexauribilidade dos direitos humanos, veja-se o parágrafo segundo, do art. 5º, da CRFB/88:

    Imprescritibilidade

    Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Inviolabilidade

    É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos. No entanto, caso ocorra à violação, o Estado tem o dever de agir de maneira eficaz e voltada a sanar a lesão o mais rápido possível, bem como adotar as medidas necessárias para que a violação não volte a ocorrer.

    Vedação ao Retrocesso

    O rol de direitos humanos pode ser ampliado, mas não minorado. Por isso se diz, inclusive, que existem “dimensões” e não “gerações” de direitos. Enquanto a primeira expressão comporta uma somatória de direitos, a segunda é indicativa de restrição, de exclusão de direitos.

  • CESPE RESPONDE: Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos. CERTO

  • Os direitos humanos são irrenunciáveis!

  • GABARITO: ERRADO.

  • Uma das caracteristicas dos Direitos Humanos é a irrenunciabilidade

  • Errado, As características dos direitos humanos incluem a universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Sinopses para concursos- Rafael Barretto- Juspodivm:

    " A irrenunciabilidade transmite mensagem, que as pessoas não têm o poder de dispor sobre a proteção à sua dignidade, não possuindo faculdade de renunciar à proteção inerente à dignidade humana.

    Essa característica materializa a compreensão de que a simples pertença ao gênero humano torna a pessoa titular de direitos e merecedora de consideração e respeito, não sendo possível renunciar à dignidade inerente à condição humana"

    Caso emblemático: Arremesso de anões em uma pista de colchões, como se fossem dardos humanos, na França.

    A Prefeitura da cidade de Morsang-sur-Orge proibiu tal prática, porém o próprio anão "recorreu" da decisão, levando o caso até o Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que a prática era sua forma de trabalho, de onde tirava sua subsistência, porém o Comitê concordou com a decisão da Prefeitura de Morsang, afirmando que a prática violaria a dignidade da pessoa humana.

  • GAB. ERRADO.

    É verdade que os direitos humanos são irrenunciáveis.

    Em sentido nuclear, a questão quis induzir o candidato ao erro se este analisar o caso concreto no momento presente.

    Porém, quando um cidadão pratica ato que o torne indigno, isso será visto perante a sociedade. No entanto, quando se fala em direitos humanos esta "dignidade" não se pode perder.

    CESPE (Q965666) As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos. Certo.

    OU SEJA... os Direitos Humanos PODEM SER VIOLADOS, mas JAMAIS RENUNCIADOS (abandonados).

    Atenção!!! Há uma minúscula exceção a esse tema.

    JESUS TE AMA. CONTINUE FIRME, POIS ELE JAMAIS IRÁ TE ABANDONAR, A NÃO SE VOCÊ QUEIRA.

  • Minha contribuição.

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo;

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos;

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade;

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo;

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos;

    -Inerência → Inerente à condição humana;

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna;

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo;

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos;

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana;

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito;

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo.

    Fonte: QAP - Revisões

    Abraço!!!

  • São características dos direitos humanos a HISTORICIDADE, A UNIVERSALIDADE, A ESSENCIALIDADEI, A INALIENABILIDADE, A INEXAURIBILIDADE, A IMPRESCRITIBILIDADE, A IRRENUNCIABILIDADE, A INVIOABILIDADE, A LIMITABILIDADE, A COMPLEMENTARIEDADE, A EFETIVIDADE E A CONCORRÊNCIA.

  • O Direito Humano é irrenunciável.

  • Lembrei do caso do anão que os professores sempre falam... aquele que era atirado de um canhão. kkkk

  • Errado.

    Um das características dos Direitos Humanos é a sua Irrenunciabilidade:

    Não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes á condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza. Dessa característica decorre que eventual manifestação de vontade da pessoa em abdicar de sua dignidade não terá valor jurídico, sendo reputada nula.

  • lembrar do caso frances, arremesso de anoes. um anao era arremessado nos bares e tal e ganhava dimheiro com isso daí veio os DH e impediram isso pra preservar a dignidade dele. só que era o ganha pao dele e ele queria ser arremesado, só que nao rolou. DH é irrenunciável.
  • são irrenunciáveis mas e quanto aos participantes de reality show, não há uma abstenção desses direitos mesmo que temporariamente?

  • Ninguém pode dispor/renunciar da própria dignidade. A regra é que os direitos humanos são irrenunciáveis/indisponíveis, porém, existem casos bem específicos como o do direito à privacidade e vida íntima, que pode ser disposto por TEMPO DETERMINADO. É o que entende a doutrina, mas lembre-se sempre que a regra é INDISPONIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE.

  • Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

  • Indisponibilidade (irrenunciabilidade): não podem ser dispostos/renunciados por vontade do seu titular; podem ser deixados de ser praticados pelos seus titulares, salvo quando precípuos à dignidade humana. Ex: o caso do “arremesso de anões”, na França, em que mesmo os anões sendo favoráveis à prática, foram impedidos em nome da dignidade humana;

    Fonte: Mestre Paulo Benites

  • Irrenunciabilidade.

  • CESPE sendo CESPE - ela não fala em renúncia, fala em dispor em situações excepcionais, o que a meu ver é possível, pois a pessoa abre mão temporariamente em benefício próprio. Vale citar como exemplo o arremesso de anões na Austrália, chegou na Europa e foi proibida na França, ocorre que um dos anões entrou com a ação afirmando que era sua profissão, que ganhava dinheiro com isso, que podia viver dignamente, sem falar que a profissão era exercida com total segurança (EPI). Resumo: o tribunal afirmou ser um direito irrenunciável e ele não pôde mais exercer a profissão, consequência: perdeu o emprego, a mulher e ficou endividado. E aí? A meu ver houve um preconceito em relação ao fato dele ser anão. Não poderia em situações excepcionais, como diz a questão, dispor de sua dignidade em benefício próprio???

  • Mneumônico acerca das características dos Direitos Humanos:

    4-i-1-u --> (Quatro "i" um "u") --- ou para os mais soltinhos --->"Uiiii"

    Imprescritíveis,

    .

    Inalienáveis,

    .

    Indisponíveis,

    .

    Indivisíveis

    .

    Universais

    Força!!

    #ÉsobreserPRF

  • OS DIREITOS HUMANOS SÃO IRRENUNCIAVEIS.

    PMAL 2021

  • Os casos do BBB ou Fazenda não seriam uma (irrenunciabilidade) temporaria de um direito fundamental ? O da Intimidade ?

  • o fato de vc dispor da sua dignidade em favor de outrem é um fato digno.

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas os Estados, mas sim toda coletividade.

  • Corroboro o entendimento do Edgar Junior, pois a pessoa pode dispor de sua dignidade de forma temporária e consciente, é o que acontece com o BBB, e Fazenda, os participantes dispõem ( de forma temporária e todos conscientes e voluntários), e ao final do programa retoma a totalidade de sua dignidade. não pode é dispor de forma permanente, coercitiva, ou se a pessoa não tem discernimento para tal ato.

  • Isso está em qual artigo mesmo?

  • Diz isso para as atrizes porno, "que elas não podem dispor de sua dignidade" SQN

  • Os Direitos Humanos são irrenunciáveis. Não foi por outro motivo que o “arremesso de anões” foi proibido, ainda que os anões contratados concordassem com o trabalho. Caso queira se aprofundar, leia: https://www.folhadonoroeste.com.br/colunas/a-dignidade-da-pessoa-humanaarremesso-de-anao.

    Fonte:QB

  • Famoso caso do Arremesso de anões

  • " Os Direitos Humanos são também irrevogáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. Eles não podem ser abolidos, cedidos para outras pessoas ou renunciados pelo dono do Direito"

  • " Os Direitos Humanos são também irrevogáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis

  • Os direitos são irrenunciáveis! Lembre-se de Ulisses nos cantos das sereias.

  • Gente tomem cuidado quanto à irrenunciabilidade dos direitos.

    A irrenunciabilidade não é absoluta em se tratando de certos direitos.

    Por exemplo: Você pode abrir mão da sua privacidade ou intimidade, devendo isto, ser por um razoável período de tempo.

  • Concordo com o Helio Calixto. A própria questão afirma que são em situações excepcionais. O caso dos Reality Shows é a maior expressão dessa exceção à irrenunciabilidade dos DH. Discordo totalmente do gabarito.

  • Pelos comentários é fácil perceber que as pessoas não sabem o que é dignidade, muito menos a diferença entre dispor de um direito e limitá-lo voluntariamente.

  • Errado, os direitos humanos são irrenunciáveis.

  • Usar de sua dignidade para obter vantagem, torna renunciável e o direito é irrenunciável.

    Gabarito: (ERRADO)

  • Conceitualmente é inalienável / irrenunciável.

  • ERRADO

    INALIENÁVEL, IRRENUNCIÁVEL.

  • Direitos Humanos -> IRRENUNCIÁVEIS!

  • Direitos Humanos: irrenunciáveis; imprescritíveis; inalienáveis e intransmissíveis.

    Bons estudos!

  • Dispor = Abrir mão. Renunciar.

  • Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio.

    Dá margem de interpretação.

  • A história do torneio de arremessar anões.

    ... Quem arremessasse um anão à maior distância possível ganhava o grande prêmio.

    .... A matéria chegou ao Conselho de Estado Francês, que disse que independentemente da vontade do anão, se ele tinha tido que renunciar a sua dignidade por sua condição de vida, cabia ao Estado restituir sua dignidade e, consequentemente, ficou proibida a prática de arremesso de anão.

    (A dignidade da pessoa humana é irrenunciável).

    Fonte: Folha do Noroeste.

  • Anão como bala de canhão ??

    pode não, pode não....

  • Direitos Humanos são irrenunciáveis, principalmente se tratando da dignidade da pessoa humana, visto que é uma das principais vertentes do DH.

  • (A dignidade da pessoa humana é irrenunciável).

  • Errado.

    É um direito humano, logo, irrenunciável.

  • Eu errei, marquei certa, minha lógica foi achar que ficar sem arrumar as unhas era perda da dignidade kkkkk

  • DISPOR

    Ato de deixar de possuir:

    dar, doar, emprestar, despojar-se, desfazer-se, livrar-se, conceder, oferecer, ofertar.

    Exemplo: Meu avô pretende dispor das suas coleções de moedas e selos.

    Antônimos: conservar, guardar

  • INDISPONÍVEIS

  • Errado.

    Os direitos humanos são inalienáveis, intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis.

  • Característica da irrenunciabilidade dos direitos humanos

    Não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza.

    Dessa característica decorre que eventual manifestação de vontade da pessoa em abdicar de sua dignidade não terá valor jurídico, sendo reputada nula.

  • Irrenunciável

  • PRINCÍPIO DO IRRENUNCIABILIDADE

  • IRRENUNCIÁVEL

  • Questão antiga e não se refere mais a irrenuciabilidade.

    Questão do direito, existe sim casos, excepcionais que pode ser renuciado.

    Integridade física em lutas MMA e renuncia a tratamento médico (saúde), são dois exemplos.

  • BLÁ BLÁ BLÁ TODO MUNDO SABE QUE É IRRENUNCIAVEL , BASTA TENTAR LEMBRAR O QUE É DISPOR , ENTENDÃO ASSIM NAO POR , NAO PODE deixa sua dignidade se o fizer em benefício próprio

  • É uma das características dos direitos humanos ...

    Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares. Ao albergar a irrenunciabilidade como característica, o Estado tutela as pessoas humanas, impedindo que elas possam, por seu arbítrio, abrir mão de direitos que são inerentes à sua condição existencial.

    Historicidade

    Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades. É por isso que todo direito humano carrega uma longa história, geralmente marcada por lutas intensas, até seu firmamento e positivação nas ordens jurídicas dos Estados.

    Universalidade

    Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

    Essencialidade

    Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro. Como exemplo, veja-se que o §3º, do art. 5º, da CRFB/88 confere status de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que sejam recepcionados no Brasil mediante o quórum de referida espécie legislativa. Veja-se, pois, o mencionado dispositivo constitucional:

    Inalienabilidade

    Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

    Inexauribilidade

    Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

    Sobre a inexauribilidade dos direitos humanos, veja-se o parágrafo segundo, do art. 5º, da CRFB/88:

    Imprescritibilidade

    Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Inviolabilidade

    É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos. No entanto, caso ocorra à violação, o Estado tem o dever de agir de maneira eficaz e voltada a sanar a lesão o mais rápido possível, bem como adotar as medidas necessárias para que a violação não volte a ocorrer.

    Vedação ao Retrocesso

    O rol de direitos humanos pode ser ampliado, mas não minorado. Por isso se diz, inclusive, que existem “dimensões” e não “gerações” de direitos. Enquanto a primeira expressão comporta uma somatória de direitos, a segunda é indicativa de restrição, de exclusão de direitos.

  • IRRENUNCIÁVEL

  • Questão cita o princípio da irrenunciabilidade, muito bem explicado pelos colegas, meu acréscimo é dizer que os DH podem não ser exercidos, o que não significa que são irrenunciáveis -ou seja- por vontade própria. o seu não exercícios está as margens da vontade do agente.

    Questão para confirmar:

    ------------------------------------------------------------------

    Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

    Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

    Certo

    ---------------------------------------------------------

  • Questão cita o princípio da irrenunciabilidade, muito bem explicado pelos colegas, meu acréscimo é dizer que os DH podem não ser exercidos, o que não significa que são irrenunciáveis -ou seja- por vontade própria. o seu não exercícios está as margens da vontade do agente.

    Questão para confirmar:

    ------------------------------------------------------------------

    Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

    Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

    Certo

    ---------------------------------------------------------

  • PC-PR 2021

  • Passou a ser irrenunciável

    Lembra dos arremessos de anão...

  • direitos humanos saõ irrenunciáveis

  • Lembro do caso de Arremesso de Anão julgado na França, onde o Estado restituiu a dignidade dos anões que haviam renunciado suas dignidades!

    .

  • Você pode optar por não exercer os DH, porém eles são IRRENUNCIÁVEIS.

  • CARACTERÍSTICA > IRRENUNCIÁVEL

  •  direitos humanos são irrenunciaveis

  • O exercício é facultativo, mas continua sendo irrenunciável.

  • É só lembrar do "arremesso de anões"

  • IRRENUNCIÁVEL

  • DH é INDISPONÍVEL, ou seja, IRRENUNCIÁVEL

  • LEMBRANDO TBM, NAO EXISTE RECIPROCIDADE NO DH..

  • Não pode dispor, ou seja, renunciar, mas ele pode não utilizar, a exemplo dos reality show, que o indivíduo não utiliza o seu direito a privacidade.

  • Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.(C)

  • Entendo o gabarito e acertei a questão, mas sempre olho o significado da palavra no google e acho que o examinador usou a palavra "dispor" de modo equívoco.

    dispor

    verbo

    1. 1.
    2. transitivo direto e bitransitivo
    3. colocar numa certa ordem; arrumar, ordenar.
    4. "d. a mobília a seu gosto"
    5. 2.
    6. transitivo direto e bitransitivo
    7. dar arrumação a; ajeitar, arrumar.

    Palavras semelhantes

    dispor de

    liberar/achar/assentar/decidir/decretar/definir/destinar/determinar/estatuir/julgar/optar/resolver/sentenciar

    Diferentemente de:

    abdicar

    verbo

    1. 1.
    2. regência múltipla
    3. renunciar por vontade própria (a poder soberano ou autoridade suprema).
    4. "o rei abdicou o trono"
    5. 2.
    6. transitivo direto, transitivo indireto e pronominal
    7. renunciar ou desistir de; privar(-se).
    8. "o pai abdicou sua autoridade"
  • DIREITOS HUMANOS SAO IRRENUNCIÁVEIS

  • Os Direitos Humanos são irrenunciáveis . Gab: Errado
  • GAB,ERRADO

    DUDH é irrenunciavel

    Irrenunciabilidade: Não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite que sejam renunciados.

  • Dispor = Deixar de possuir, desfazer...

  • Errado.

    Diferença sucinta:

    • Direito humano: irrenunciável
    • Exercício do direito: renunciável

  • GAB ERRADO

    OS DIREITOS HUMANOS NÃO TEM VALOR DE MERCADO E SÃO IRRENUNCIÁVEIS!!!

    RUMO A PMCE 2021

  • Alguns direitos podem até deixar de ser exercido de forma temporária, mas não renunciados.

    por exemplo o direito de imagem no BBB, A FAZENDA E ETC.

  • Direitos humanos são irrenunciáveis!

  • Indisponibilidade

  • Estar aqui no Q concursos acabando com a minha vida pra tentar passar em concurso, eu claramente estou destruindo minha dignidade em um POSSÍVEL proveito próprio, no futuro, se eu conseguir passar em algum concurso... Questão equivocadíssima.

  • Para começar na DUDH TODOS os direitos são ABSOLUTOS.

  • GAB: ERRADO

    Na DUDH todos os direitos são absolutos.

    Indisponibilidade

    irrenunciáveis!

  • TODOS os direitos são ABSOLUTOS.

    Se Deus permitir eu quero é mais!!!

  • Direitos Humanos são indisponiveis e irrenunciaveis!

  • Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio. Não explica que benefício próprio!!! Questão equivocadíssima!!!

  • Meu povo, não tem essa conversa de todos os direitos absolutos, de onde tiraram isso? Só existem 2 direitos de caráter absoluto no âmbito dos direitos humano, SOMENTE a vedação a tortura e a escravidão.

    Fonte: Prof. Ricardo Torques (Estratégia concursos)

  • Só lembrar da proibição dos concursos de arremesso de anão.

    Mesmo sendo do interesse dos anões, tais eventos são vedados, pois a dignidade não pode ser renunciada.

  • E no caso do reality show? Renúncia ao direito da privacidade? Como fica?

    Vi esse matéria em um site:

    " Em outras palavras, tem-se uma renúncia relativa do direito ou, simplesmente, uma suspensão temporária do exercício do direito, a qual deve se dar de forma voluntária, temporária e eventual.

    O presente trabalho pretendeu mostrar que a renúncia aqui analisada e possibilitada não é a renúncia nos termos do Direito Civil, mas sim a suspensão do exercício do direito, fundamentada no fato de que nenhum direito é absoluto, nem os direitos e garantias fundamentais, aplicando-se a característica da relatividade ou limitabilidade dos direitos e garantias fundamentais.

    Em resumo, ainda que tenham como características a indisponibilidade e a irrenunciabilidade, o que se renuncia não é o direito, mas o seu exercício, e, ainda assim, de forma temporária e eventual."

    https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52203/reality-show-a-indisponibilidade-dos-direitos-fundamentais-e-a-dignidade-da-pessoa-humana

  • São irrenunciáveis, no entanto podem deixar de ser exercidos de forma temporária.

    ex: BBB, A FAZENDA...

  • Gabarito :Errado.

  • Indisponibilidade (ou Irrenunciabilidade): não se pode abrir mão dos direitos humanos, sendo nula a renúncia a eles.

  • Os Direitos Humanos são inalienáveis.

  • ERRADO

    IRRENUNCIABILIDADE

    Os direitos individuais não podem ser renunciados, eles podem deixar de serem exercidos, mas, eles nunca poderão ser renunciados pelos seus titulares.

  • D.H é que nem Ética no serviço público praticamente
  • os direitos individuais não podem ser renunciados, eles podem deixar de serem exercidos, mas, eles nunca poderão ser renunciados pelos seus titulares.


ID
4891441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

Alternativas
Comentários
  • Se pensar na realidade, erra.

  • Acredito que o erro da questão está no foco dos direitos humanos, no âmbito da polícia, ser a Segurança Pública. Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos: Segurança Pública: Acesso à Justiça e Combate à Violência.

  • Questão que deveria ser aprofundada por professor do Qconcursos, pois não fica claro o que a banca quer.

  • Vamos todos pedir o comentário do Professor. QC precisa mudar isso urgentemente.

  • Os direitos humanos na policia mantem seu foco no controle social da sociedade, a sua função primordial é garantir a segurança publica.

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    A revitimização é um fenômeno decorrente do sofrimento continuado ou repetido da vítima de um ato violento, após o encerramento deste, que pode ocorrer instantaneamente, dias, meses ou até anos depois.

    Após analisar esse conceito, e baseado nos conceitos de criminologia, podemos inferir que não é possível que a atuação policial possa INSENTAR a revitimização.

  • Professores?

  • PROFESSORES???

  • Foco principal da polícia não e é garantir acesso às infâncias judiciárias.

  • Eixo orientador IV

    Foco : âmbito da polícia, ser a Segurança Pública. Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos: Segurança Pública: Acesso à Justiça e Combate à Violência.

  • Gabarito: Errado

    A Policia e os Direitos Humanos devem almejar a proteção e o respeito aos indivíduos em um Estado Democrático de Direito, pois a policia visa à garantia dos direitos constitucionais de maneira genérica na ordem social, deve garantir a segurança pública.

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    Sejamos óbvios, direitos humanos NO ÂMBITO POLICIAL não é garantir instância judiciárias.

  • Foco principal? Negativo! A UNIVERSALIDADE é caractéstica dos Diretos Humanos.

    Universalidade – os DH alcançam a todos os seres humanos indistintamente.

    OUTRA DO CESPE: As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos. CERTO.

    É importante ressaltar que independente da pessoa ser, ou não, violadora dos direitos humanos ela terá direito de ser tratado de maneira digna, respeitados os seus diretos fundamentais, lembrando também que são, em regra, irrenunciáveis.

  • ordem social

  • Questão coringa, pode ser qualquer gabarito. Se quiser justificar e passar pano para a JusCESPE ok!

  • Ranço dessa pergunta, criminologia oi?

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar do criminoso, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Acredito que o erro esteja na restrição: levando-se em conta a regra geral, de que os direitos humanos devem ter a aplicação mais ampla possível, seria errado considerar que existe um "foco principal", uma "pessoa para qual os direitos humanos seriam enfatizados / aplicados prioritariamente."

    Segundo esta lógica mais abrangente, os direitos humanos cuidariam de igual modo de todos os envolvidos: policiais, eventuais presos, vítimas diretas e indiretas (danos colaterais), etc. Todos teriam igual atenção.

  •  Nas palavras do professor Ricardo Balestreri, "o foco primário, assim, da formação do agente policial, não é o cidadão que está nas ruas (e, menos ainda, o delinquente), mas o próprio agente, nominalmente tomado. É sua forma de relacionar-se consigo , com os outros, com o Universo, são seus valores pessoais, são seus desejos e projetos pessoais (e não de seu cliente/cidadão, em um primeiro momento) que deverão estar em questão".

  • O 1º Erro encontra-se no "FOCO PRINCIPAL" ser a preocupação com o bem-estar da VÍTIMA, devido à caracterrista da UNIVERSALIDADE. Os DH não privilegiam uns em detrimentos de outros.

    O 2º Erro é que não é competência da POLÍCIA garantir o acesso as intâcias judiciárias.

  • Questão duvidosa, até pq as atividades da polícia é a de zelar pela lei q estiver sancionada além de proteção dos bens, ordem social, defesa tanto da vítima quanto do criminoso, e isto está tanto na constituição, quanto na lei contra tortura, abuso de autoridade, mas no q tange à vítima, a lei Maria da Penha é expresso que a polícia cabe evitar a revitimização ca coleta de depoimento e provas.
  • Errado.

    Da leitura das diretrizes do eixo estratégico “segurança publica, acesso a justiça e combate a violência”( PNDH 3), percebe-se que o foco dos direitos humanos na área policial é o combate a violência institucional, combate a letalidade da acao policial e profissionalização da investigação. O apoio a vitima estaria mais presente nos órgãos de assistência  social: CRAS CREAS etc,  não na instituição da policia. Contudo ressalta-se que realmente a policia deve ter cuidado com as situações de revitimizacao, sobretudo em caso de crimes sexuais. Nesses casos, a ausência de profissionalização levava a vitima a ter que relatar repetidas vezes a mesma coisa, gerando danos psicológicos a mesma que se via revivendo o abuso repetidas vezes.

  • Errado.

    Da leitura das diretrizes do eixo estratégico “segurança publica, acesso a justiça e combate a violência”( PNDH 3), percebe-se que o foco dos direitos humanos na área policial é o combate a violência institucional, combate a letalidade da acao policial e profissionalização da investigação. O apoio a vitima estaria mais presente nos órgãos de assistência  social: CRAS CREAS etc,  não na instituição da policia. Contudo ressalta-se que realmente a policia deve ter cuidado com as situações de revitimizacao, sobretudo em caso de crimes sexuais. Nesses casos, a ausência de profissionalização levava a vitima a ter que relatar repetidas vezes a mesma coisa, gerando danos psicológicos a mesma que se via revivendo o abuso repetidas vezes.

  • Questão complicada lendo os comentários pois professor comentar é raridade em algumas matérias, ainda bem que os concurseiros ajudam e dividem conhecimento...

  • o foco principal não é a vítima e sim o preso
  • O erro é se apegar na ideia de que os direitos humanos foi criado apenas para defender bandidos.

    O foco são os HUMANOS!

  • O principal objetivo dos Direitos Humanos é limitar os poderes punitivos do Estado em relação aos direitos dos cidadãos. Nesse cenário, é importante lembrar da universalidade dos Direitos Humanos e sua aplicação a pessoa do preso que estará sob a tutela do Estado (Polícia).

  • Cadê o comentário do professor?

  • Questão totalmente errada, acrescentando não é isento de revitimização

  • kkkkkk

  • Minha contribuição.

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS:

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo.

    Fonte: QAP - Revisões

    Abraço!!!

  • Se o foco fosse no Direito do Autor/infrator/Criminoso estaria correto kkkk

  • Um pouco de criminologia pra melhor entender o assunto

    Espécies de vitimização

    Primária

    Efeitos da conduta criminosa em si, podem ser materiais ou psíquicos. Por exemplo, o

    trauma que um estupro causa a pessoa que sofreu a violência.

    Decorre do delito.

    Secundária, REVITIMIZAÇÃO, Sobrevitimização:

    É o sofrimento causado à vítima durante o inquérito e o processo criminal. Por exemplo, no caso de estupro é o interrogatório que a vítima é submetida, tanto no inquérito quanto na fase judicial, fazendo com que reviva todo o momento traumático. Decorre do processo.

    Terciária:

    É o sofrimento causado à vítima em razão da ausência de receptividade social e omissão estatal. Por exemplo, a sociedade afirma que o estupro ocorreu porque a vítima estava com uma roupa curta. Decorre da sociedade.

    Fonte: Caderno Sistematizado - Criminologia

  • Acredito que seja mais uma pegadinha com a palavra "garantir". De fato receber um tratamento policial adequado não é suficiente para efetivamente ter concretizado o acesso às instâncias judiciais e isenção de revitimização.
  • Ao tratar de Direitos Humanos a perspectiva é o olhar para outro ser humano, vítima, infrator, criminoso, deixando de lado o julgamento de valor. Resposta: Errado.

  • foco principal não é a vítima. É o polo de maior vulnerabilidade, no caso da conduta criminosa, uma vez identificado o autor, este passa a ser objeto de proteção ao arbítrio estatal, inclusive nas instâncias judiciárias tendo em vista que ele será submetido a elas.

  • Não sei o real embasamento, mas creio que está errado porque a atividade-fim da polícia é investigar crimes, pra isso, a polícia tem muito mais contato com o criminoso do que a própria vítima ( a vítima em tese, a polícia só ouve suas declarações; já em relação ao criminoso, há muitos atos: prisão em flagrante, interrogatório, encarceramento, etc) então entendo que o foco principal seja se atentar ao respeito dos direitos humanos do criminoso, que na atividade policial está muito mais suscetível de ter violado seus direitos humanos do que a vítima.

    Observação: é o que entendo tecnicamente, mas longe de ser marxista.

  • O DH é universal, ou seja, alcança a todos indistintamente, mesmo aquelas violadoras dos DH. Diante disto, os DH também se preocupa com o autor.

    Outro ponto a se considerar, é a isenção da revitimização, algo não garantido pelo DH. Exemplo prático de revitimização é uma vítima de estupro tendo que depor. E todas as vezes que ela depor ela estará numa ação de revitimização.

    Conceito de revitimização --> A revitimização é um fenômeno decorrente do sofrimento continuado ou repetido da vítima de um ato violento, após o encerramento deste, que pode ocorrer instantaneamente, dias, meses ou até anos depois.

    #paunamáquina

    #sertão

  • Vedação da proteção insuficiente e proibição do excesso (“limites dos limites”).

  • tambem descordo desse gabarito, parece aqui a reproduzir a maxima, do direitos humanos ser o direito dos bandidos apenas, como se o policial tambem na ocosiao nao gozasse desse direito.

  • Sem discussão: os Dir. Humanos = presa pela vida de todos, não tem "mais pra ele ou menos pra aquele"

    vale lembrar de um fator importante: DIREITOS HUMANOS = UNIVERSAL = P/ TODOOOOSS. (não tem especificação e se alguém infringi-lo não poderá ser impedido de ter seus direitos humanos "invocados".

  • "revitimização"

    Se eu vejo uma dessas na prova desato a rir kkkkkkkkkkk

  • Revitimização, pode ocorrer na vitimização primária, secundária e terciária. Ocorre quando a vítima relembra/revive os fatos e traumas do crime. É processo emocional interno da vítima. O policial tem pouco ou nada a ver com isso.

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima [...] ERRADO

    Acredito que o principal objetivo dos Direitos Humanos seja proteger o indivíduo dos arbítrios e violações praticadas pelo Estado, especialmente as praticadas contra os indivíduos submetidos aos sistemas de justiça criminal (aí incluindo o âmbito policial).

    Assim, incorreto aduzir que o foco principal seja a proteção da vítima, pois, via de regra, não é ela quem mais sofre violações estatais.

    Portanto, na esfera policial o foco principal não é a vítima (porque, em tese, ela já ostenta uma proteção estatal naturalmente), mas, sim, o sujeito submetido à atuação sancionatória do Estado, este sim muito mais suscetível a sofrer violações e, por isso, demandando especial atenção dos DH, ao menos no âmbito policial.

  • A questão se vale do preconceito que os candidatos têm de que direitos humanos deveriam ser para humanos direitos e não para "bandidos". Assim, acolhe-se a vítima e deixa o criminoso em segundo plano. Taí: assistir Datena fez vc errar uma questão.

  • Está aí, uma questão sobre o desejo do partido conservador.( Isso é Mito!). Força e Honra.

  • O ERRO ,ao meu ver, é falar que o principal foco é esse...

    Na verdade, se fosse "um dos principais focos é...." estaria certa...

    Ex: Se eu falar que o principal foco da PRF é combater o descaminho... Está errada...

    Um dos principais focos da PRF é combater o descaminho ... Está certa...

    Questão do Cespe é interpretação pura...

  • Não seria a segurança pública, proteção social

  • Muita gente achando pelo em ovo, achando a justificativa onde não existe.

    Bom, vamos lá...

    Questão:

    O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    O erro da questão é dizer que o foco principal é a preocupação com o bem-estar da vítima, o que é incorreto, pois o foco principal é o bem-estar de todos envolvidos, seja ele vítima, ou autor, testemunha.

    O trecho que alguns estão dizendo estar errado: "tratamento isento de revitimização", na verdade está correto, pois cabe também ao policial que atende uma ocorrência, zelar para que não ocorra a revitimização. Tentarei explicar de forma superficial através de um exemplo: Policial chega para atender uma ocorrência de estupro de vulnerável, vítima de 11 anos, começa a encher a criança de perguntas de como foi o estupro. Chega seu superior hierárquico e quer entender a situação, pergunta novamente. Chega outro policial de outra viatura, pergunta novamente. Na entrega a delegacia, o investigador questiona a ela como foi, e por assim por diante. Desse modo, a vítima revive a situação diversas vezes, é ISSO que o policial deve evitar, e revitimização.

  • CERTO ou ERRADO AMBAS ESTÃO CORRETAS

    O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

     

    A revitimização é um fenômeno decorrente do sofrimento continuado ou repetido da vítima de um ato violento, após o encerramento deste, que pode ocorrer instantaneamente, dias, meses ou até anos depois.

     

    Após analisar esse conceito, e baseado nos conceitos de criminologia, podemos inferir que não é possível que a atuação policial possa INSENTAR a revitimização.

    PEGA O FOCO

  • Tem que pensar no bichim do bandido também. Então, essa questão está errada.
  • Quando li bem estar da vítima, marquei errado. Pq o foco está principalmente no bem estar do "cidadão" como um todo. Seja ele inocente ou delinquente. Pq até estes últimos devem ter direito à dignidade preservado, segundo os Dir Humanos.

  • Quando aparece o "você errou" eu ri.. lógico que está errado, desde quando o DH se preocupa com a vítima?

  • O mala não trata as pessoas de forma digna. Por isso, nada de dignidade a esses vagabundos. Mas, para a prova, vamos ser gentis com eles ;)

  • Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.

  • Essa questão a gente já nota no dia a dia , por isso fica fácil de responde-la kkkkkkkkk.

  • é só trocar vítima por BANDIDO que o gabarito é CERTO, faça o teste

  • O erro da questão está em dizer que o foco principal dos DH's é o bem-estar da vítima. Os Direitos Humanos são universais, logo, se aplicam a todos os sujeitos indistintamente: policial, vítima, preso, testemunhas e etc.

  • ERRADA

    A preocupação e com o bem estar e a segurança do preso

  • ERRADA

    Mesmo no Âmbito policial, não há garantia de acesso ás instâncias judiciárias, isso é da Defensoria Pública.

  • É a mesma coisa que dizer: a preocupação com o bem-estar da vítima é o foco dos direitos humanos. Restringiu à vítima, por isso concordo plenamente com o comentário de Bruno Silva
  • A DUDH é IMPARCIAL. Ou seja, o foco é o coletivo de pessoas, não só a vítima de um crime. O criminoso possui os mesmo direitos, como também, toda a sociedade.

  • kkkkkkkkkkkkkk CLARO!!

  • "Mas o que é isso?".

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    ERRADO.

    .

    .

    1- Uma das características dos direitos humanos é a universalidade, mas é possível sim dizer que há um foco.

    2- Se a ideia básica dos direitos humanos é garantir uma maior proteção frente ao Estado, a preocupação deve ser com o bem-estar do infrator, pois este está numa condição passível de abusos cometidos no âmbito policial, com seus direitos reduzidos e etc.

    3- O conceito de revitimização está correto. Revitimização, Vitimização secundária ou Sobrevitimização é o descaso estatal com a vítima.

  • Os direitos humanos abrange todas as pessoas, acredito que "foco principal" exposto na questão restringe de forma hierárquica a um determinado grupo.

  • O conceito de protagonismo policial diz respeito ao papel da polícia como promotora e garantidora da dignidade humana e, por consequência, dos direitos humanos.

    Creio que não é papel da polícia a garantia do acesso às instâncias judiciárias.

    avise-me em caso de erro, obrigado!

  • Violar um direito da vitima, causa uma "Revitimização"

  • Em 06/04/21 às 20:50, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 10/02/21 às 21:03, você respondeu a opção C. Você errou!

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    Errado.

    Explico o porquê, uma vez que é aplicada uma pena em determinado infrator, podem ocorrer situações de revimitização(consequencias da pena), então a carta internacional não poderá garantir efetivamente a isenção.

    Uma vez que a revimitização correta é algo natural da pena.

    A saga continua...

    Deus!

  • O foco dos direitos humanos é a preocupação com qualquer ser humano, ou seja, independente dessa pessoa ser a vítima ou o acusado.
  • Não há um foco principal assim restrito quando tratamos de direitos humanos.

  • É só lembrar dos casos de agressões de mulheres ou até mesmo de feminicídio, quando o agressor já cumpriu pena e retorna ao lar e agride ou mata a vítima. Nesse caso, houve revitimização, então o trabalho policial não isenta a vítima de uma nova agressão ou até mesmo da morte.

  • Gab: ERRADO.

    O erro da questão se dá no entendimento dos direitos humanos restritos a vítima, pelo contrário, os direitos humanos, como o próprio nome já vem dizendo, se refere à direitos inerentes a TODO SER HUMANO, independente se este feriu os direitos humanos.

    Ex: um acusado de homicídio - feriu o direito a vida - mas terá direito a penas humanas, que garantam a dignidade da pessoa.

  • Na dúvida, corta pra esquerda que é gol.

  • ERRADO!

    O FOCO PRINCIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO POLICIAL, É A PROTEÇÃO DO MALA.

  • PROCUREM A RESPOSTA DO BRUNO SILVA - PERFEITA

  • Galera, o lance da revitimização ta correto. Nós não podemos fazer com que a pessoa sofra 2x. Revitimização aplica-se tanto ao ofendido quanto ao ofensor.

  • Então, achei esse comentário muito saliente.

    Questão:

    O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    O erro da questão é dizer que o foco principal é a preocupação com o bem-estar da vítima, o que é incorreto, pois o foco principal é o bem-estar de todos envolvidos, seja ele vítima, ou autor, testemunha.

    O trecho que alguns estão dizendo estar errado: "tratamento isento de revitimização", na verdade está correto, pois cabe também ao policial que atende uma ocorrência, zelar para que não ocorra a revitimização. Tentarei explicar de forma superficial através de um exemplo: Policial chega para atender uma ocorrência de estupro de vulnerável, vítima de 11 anos, começa a encher a criança de perguntas de como foi o estupro. Chega seu superior hierárquico e quer entender a situação, pergunta novamente. Chega outro policial de outra viatura, pergunta novamente. Na entrega a delegacia, o investigador questiona a ela como foi, e por assim por diante. Desse modo, a vítima revive a situação diversas vezes, é ISSO que o policial deve evitar, e revitimização.

    Fonte: https://www.qconcursos.com/usuario/perfil/sdbruno_pm

    Valeu Brunão!!

  • Em 03/05/21 às 10:25, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 02/05/21 às 20:57, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Ó DEUS

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem estar de todos os envolvidos, seja ele vítima, autor ou testemunha.

  • Acertei essa questão anteriormente, mas agora errei kkkkkkkkkkkkkkkk

  • SE TENTAR ENTENDER ENDOIDA , A INFRATOR NÃO PODE SOFRE ENTENDÃO ASSIM !

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, autor e testemunha, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    Sendo curto na explicação. Se acrescentar o que tá de vermelho a questão estaria correta.

    Revitimização: significa sofrer duas vezes, vale somente para o vítima, não vale para o autor como falado em outro comentário. Esse deve sofre pelos seus atos.

  • resumindo: o cara que tira seus direitos humanos também tem direitos humanos, tendeu?

    gab: E

  • Aquela para não zerar, kkkkk

  • Uma das características do DH é a universalidade, ou seja, todos os seres humanos são dele titulares, sem distinção de qualquer espécie.

  • Questão:

    O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    O erro da questão é dizer que o foco principal é a preocupação com o bem-estar da vítima, o que é incorreto, pois o foco principal é o bem-estar de todos envolvidos, seja ele vítima, ou autor, testemunha.

    O trecho que alguns estão dizendo estar errado: "tratamento isento de revitimização", na verdade está correto, pois cabe também ao policial que atende uma ocorrência, zelar para que não ocorra a revitimização.

  • Não só ao bem estar da vítima como também do delinquente. ( aí está o erro).
  • Sem politizar pq o povo está aqui é pra estudar.

    Gab: ERRADO

    Diretos Humanos são Universais. No âmbito policial, buscam proteger tanto a vítima (no acesso à justiça), quanto o criminoso (na preservação de sua dignidade e direitos fundamentais.)

  • Para acertar várias questões de DH é só imaginar um mundo ideal, perfeito e inatingível materialmente. Sigam essa dica.

  • Questão Errada.

    O erro da questão está em afirmar que em âmbito policial garante acesso as instâncias judiciárias, a policia não faz isso, mas sim a Defensoria Pública.

  • Copiei do colega para ler depois se eu colocar como anotações depois não acho mais:

    O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    O erro da questão é dizer que o foco principal é a preocupação com o bem-estar da vítima, o que é incorreto, pois o foco principal é o bem-estar de todos envolvidos, seja ele vítima, ou autor, testemunha.

    O trecho que alguns estão dizendo estar errado: "tratamento isento de revitimização", na verdade está correto, pois cabe também ao policial que atende uma ocorrência, zelar para que não ocorra a revitimização.

  • IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

    g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

    A PNDH 3 ajuda bastante a entender o papel dos direitos humanos na área da segurança pública.

  • tratamento isento de revitimização, "NÃO SEI SE É REALMENTE ESSA A PARTE QUE ESTÁ ERRADA."

    ISENTO= DESOBRIGADO

    REVITIMIZAÇÃO> DECRETO 9603/2018: A revitimização é o discurso ou prática institucional que submeta a vítima a procedimentos desnecessários, repetitivos que levam a vítima ou testemunha a reviver a situação. "FOI UM RESUMO QUE FIZ"

    PRECISAMOS QUE OS PROFESSORES TENTEM ESCLARECER MELHOR

  • Bom, entendi o seguinte:

    Uma das características das características dos direitos humanos é UNIVERSALILDADE. Portanto, alcançam a todos os seres humanos indistintamente, ou seja, o foco principal é SER HUMANO (ESENCIALIDADE) , o que inclui a vítima, o criminoso e por aí vai (TODO SER HUMANO), INDEPENDENTEMENTE DO ÂMBITO: seja na área policial, na área judicial, na área social.

    A banca está restringindo ao falar em " foco principal " -> VÍTIMAS

    GAB E

    OBS: Qualquer erro, mandar mensagem!!

  • LEMBREM-SE DA UNIVERSALIDADE. A TODOS SE APLICARÁ, INCLUSIVE AO RÉU.

  • E eu aqui tentando encontrar um entendimento unânime sobre a justificativa do gabarito...quanto mais eu procuro, mais divergência encontro...um fala A, outro B, outro C.... E eu achando que é Z.

  • É com a dignidade da pessoa humana.

  • errei porque julguei a questão pela a realidade, não erro mais.

  • O erro da questão está na afirmação que indica prevalência dos direitos humanos da vítima. Os direitos humanos, como o próprio nome já sugere, são direitos de todos os humanos, independente da condição de vítima, infrator, etc, não havendo prevalência entre um e outro.

  • FOCO PRINCIPAL DOS D.Hs - VIDAAAAAA se é vitima ou bandido não interessa!

  • bem-estar de todos envolvidos (vítima, réu, testemunhas...)

  • REVITIMISASSÃO

  • Direitos Humanos são destinados a todos, em alusão ao princípio da universalidade.

  • GABARITO: ERRADO

    Essa é inclusive uma de suas características, a universalidade.

    O universalismo dos Direitos Humanos diz que os direitos humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios. Não se deve considerar as diferenças, mas com respeito às particularidades, objetiva-se encontrar um modo de proteger a condição humana, independentemente do sexo, da cor, da religião ou das condições econômicas e sociais.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Estava na dúvida ai vi essa palavra foco principal e chutei na errada.

  • ERRADO, o foco principal é o bem estar da pessoa, seja ela a vítima ou o agressor. Bom estudos ⚡PMAL2021⚡
  • Bem estar da vitima é mais para vitimologia

    vitimização de 1° 2° 3° graus.

  • (Cespe/PMAL-2018) Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades. (Certo)

    O que queres de mim Cespe? Que eu leve em conta ou não a característica da Universalidade?

  • EU RESPONDI COM BASE NA TEORIA DE QUE OS DH ESTÃO PARA ASSEGURAR NÃO SÓ OS DIREITOS DA VITIMA, MAS TAMBÉM DO BANDIDO.

  • Desde quando DH se preocupa com a vítima? Já botei errado.

  • ERRADO -A preocupação é com todos os envolvidos.
  • Primeiramente, o comentário mais curtido está incorreto, pois, de fato, os "agentes" policiais devem se preocupar com a revitimização, que é fazer com que a vítima reviva o mau sofrido.

    Passamos à analise do erro:

    O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    O foco principal deve ser com o bem-estar de todos os envolvidos, inclusive do agressor.

  • Foi uma generalização extremamente perniciosa, por isso o erro. O foco principal não se restringe à vítima.

  • Falou em proteção da vítima, já botei errado kkkkk

    No Brasilzão, o capiroto pode entrar na tua casa, esquartejar tua família toda. Se você disser um A com ele, vai pra cadeia e ele vai pra casa após a audiência de custódia.

    E para quem vier contrariar, quero recomendar algo: Um Chá de realidade, pois teoria é meu ovo esquerdo

    lógico que a resposta não é essa

  • "Pessoas que violam os direitos humanos continuam a gozar da proteção dada por esses direitos? Sim, os Direitos humanos são para todos, até mesmo para aqueles que cometeram um crime.

    Baseado em qual característica dos direitos humanos, a pessoa que comete um crime terá proteção dos direitos humanos? Baseado na característica da universalidade."

    Fonte: Thiago Medeiros

  • Gabarito : Errado.

  • ESSA NEM PROFESSOR SABE.
  • O foco principal é proteger todas as partes envolvidas, é só lembrar do malandro que estar sendo linchado, é dever da policia garantir a segurança do infrator.

  • Em 01/12/21 às 16:18, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 08/10/21 às 16:06, você respondeu a opção E.

    Você acertou! Em 17/09/21 às 20:23, você respondeu a opção E.

    Você acertou! Em 17/09/21 às 20:23, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 17/09/21 às 17:45, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 03/08/21 às 15:37, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 12/07/21 às 22:18, você respondeu a opção C.

    Na realidade não é assim...

  • questao mau formulada, pois esta correta a questao,estaria errada se estivesse escrito '' bla bla bla exceto".

  • resposta era CERTA tmnc

  • colocação perfeita, muito claro!
  • É uma questão de Direitos humanos, logo devemos lembrar que os direitos humanos é para todos e não somente para a vitima.

  • ERRADO, MOTIVO: Revitalização: renascer, dar nova vida a algo; ou seja, após a vítima passar por aquele sofrimento todo de um processo, as autoridades tem que facilitar a revitalização para as vítimas. ------------------------------------------------------------------------------ FELIZ NATAL.
  • A função é evitar que o estado (policial) haja com excesso, tanto para a vítima quando para o autor!

  • Segurança pública do indivíduo mas também assegurara integridade física indivíduo.

  • essa foi fácil. só pensar nos" Direitos dos manos. "

  • O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar de todos (universalidade), de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

    Gabarito: E

  • Um dos princípios dos Direitos Humanos é universalidade, ou seja, não importa quem seja, se vítima, ou autor, testemunha, o que ele busca é o bem estar de toda coletividade em comum. Um no sentido de que esses direitos se destinam a todas as pessoas sem qualquer tipo de discriminação, de qualquer ordem que seja. Direitos universais aqui no sentido de direitos de todos os seres humanos, pouco importando a etnia, a opção religiosa, sexual etc. 


ID
4891444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos consagrados e protegidos no âmbito internacional.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Errada

    Direitos Humanos: Positivados em normas Internacionais

    Direitos Fundamentais: Positivados no plano interno (CF + Tratados internalizados)

    OBS: Ano: 2011 Banca: CESPE - Os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por expressa disposição constitucional quanto por norma infraconstitucional com fundamento na CF.

  • GABARITO: ERRADO

    DIREITOS HUMANOS :: Positivado em normas internacionais.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS::Positivados no plano interno (CF+Tratados internalizados)

  • Minha contribuição.

    DIREITOS HUMANOS: Conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

    Destacam-se:

    a) Tratados Internacionais;

    b) Costumes; e

    c) Princípios Gerais do Direito Internacional.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conjunto de valores e direitos na ordem interna de determinado país para a proteção da dignidade.

    Destacam-se:

    a) Constituição Federal;

    b) Leis Específicas;

    c) Atos Normativos secundários.

    Fonte: QAP - Revisões

    Abraço!!!

  • As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos consagrados e protegidos no âmbito internacional.

    ERRADA!

    Direitos Humanos - Normativos, dar conhecimento Jurídico - Finalidade de positivar

    Direitos Fundamentais - Previsões Normativas, garantias instrumentais - Garantir o exercício do direito.

  • Errada, pois os direitos humanos fundamentais, fazem referência aos direitos humanos oriundos do meio interno de um país, enquanto os direitos humanos, são de ordem internacional.

  •  Proteção da dignidade da pessoa

    DIREITOS HUMANOS:  Ordem internacional

    Tratados Internacionais;

    Costumes

    Princípios Gerais do Direito Internacional.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: ordem interna do país 

    Constituição Federal

    Leis Específicas

    Atos Normativos secundários.

  • Apenas um adendo importante.

    De fato muitos autores entendem sim direitos humanos e direitos fundamentais como sinônimos.... porque eles são NO QUE TANGE AO CONTEÚDO.

    Porém acaba-se diferenciando, Direitos humanos por serem decorrentes da historicidade e tratados internacionais.

    Enquanto Direitos fundamentais, conceituado como decorrente dos direitos humanos e expresso em nosso texto constitucional.

  • Questão errada

    se liga

    *PMAL

  • Questão errada

    se liga

    *PMAL

  • fundamentais - nacionais

  • ERRADO.

    Apesar de serem expressões sinônimas, Direitos Humanos trata-se de uma ordem internacional, já os Direitos Fundamentais trata-se de uma ordem interna, dentro do próprio país, que também consagra a dignidade da pessoa humana.

  • DIREITOS HUMANOS= INTERNACIONAL

    DIREITO FUNDAMENTAL= NACIONAL

  • Gabarito: Errado

    Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Eles abrangem aspectos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

    Os direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram.

    Direitos humanos --- declaram os direitos.

    Direitos fundamentais --- asseguram os direitos.

  • Direito Fundamental - Nacional

    Direitos Humanos - Internacional

  • ERRADO.

    Direitos humanos esta mais ligado com o lado internacional

    Direitos fundamentais com um pais

  • DIREITOS HUMANOS: AQUELES LIGADOS A LIBERDADE E IGUALDADE QUE ESTÃO POSITIVADOS NO PLANO INTERNACIONAL.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: SÃO DIREITOS HUMANOS POSITIVADOS NA CF.

  • Direitos humanos: âmbito internacional.

    Direitos fundamentais: âmbito interno

    Direito humanitário: aplicável em situação de guerra.

  • questão que pega os que não estudaram bem

    J.D

  • Direitos humanos: âmbito internacional.

    Direitos fundamentais: âmbito interno

    Direito humanitário: aplicável em situação de guerra.

  • Errada.

    Não são consideradas sinônimas.

  • Direitos humanos: âmbito internacional.

    Direitos fundamentais: âmbito interno, positivados como por ex: os descritos na CF.

    Direito humanitário: aplicável em situação de guerra.

  • totalmente anulável, são sinônimas exceto quando expressas em constituição
  • Direitos Humanos: âmbito internacional

    Direitos Fundamentais: âmbito nacional

  • Direitos humanos: âmbito internacional.

    Direitos fundamentais: âmbito interno

    Direito humanitário: aplicável em situação de guerra.

  • direitos humanos===são aqueles protegidos na esfera internacional por tratados, pactos, acordos ou cartas. Positivados no ordenamento jurídico externo

    direitos fundamentais===são os direitos mais importantes ao ser humanos que estão, positivados no ordenamento jurídico .

  • Direitos fundamentais = Constituição

    Direitos humanos = internacional

  • ERRADA

    São expressões que possuem semelhanças, ambas buscam proteger a dignidade da pessoa humana, entretanto, "Direitos fundamentais" e "direitos humanos" afastam-se, portanto, no que tange ao plano de sua positivação, o primeiro normas exigíveis no âmbito estatal interno, o segundo são exigíveis no plano do Direito Internacional

  • ERRADO

    Direitos humanos: positivados em documentos internacionais

    Direitos fundamentais: positivados na ordem jurídica interna de cada país.

  • DIREITOS HUMANOS:

    Têm ligação intrínseca com o direito internacional e são previstos em normas internacionais;

    Não são sempre exigíveis internamente, face à sua matriz internacional.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    São reconhecidos e positivados pelo direito interno (notadamente o constitucional de um Estado específico);

    Por ter matriz constitucional, permite o acesso ao Judiciário para fins de reinvindicação.

    • DIREITOS FUNDAMENTAIS >> São aqueles previstos no TEXTO CONSTITUCIONAL.
    • DIREITOS HUMANOS >> São aqueles firmados em DOCUMENTOS INTERNACIONAIS (Tratados e as Convenções).
  • facil essa

  • pão é pão

    queijo é queijo

  • DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS

    ✓ DIREITOS HUMANOS: Utilizado pelo Direito Internacional. Normas declaratórias que imprimem um sentido legal a existência de algo;

    ✓ DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direitos Humanos positivados no Sistema Jurídico Nacional (interno). Protege os direitos indicados pelos DDHH. Ex.: são as Garantias Constitucionais.

  • ERRADO

    As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos consagrados e protegidos no âmbito internacional.

    As expressões NÃO são sinônimas.

    -> DIREITOS HUMANOS: Valério Mazzuoli, são “direitos protegidos pela ordem internacional (especialmente por meio de tratados multilaterais, globais ou regionais) contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição.  São direitos que estabelecem um nível protetivo (standard) mínimo que todos os Estados devem respeitar, sob pena de responsabilidade internacional”.

    -> DIREITOS FUNDAMENTAIS: André de Carvalho Ramos, são “direitos do ser humano reconhecidos e positivados pelo Direito Constitucional de um Estado específico”.

  • direitos humanos: internacionais

    direitos fundamentais: interno

  • Direitos fundamentais = Constituição

    Direitos humanos = internacional

  • Direitos Humanos se referem a um orbita internacional. Já os Direitos Fundamentais se limitam ao seu país.

    A saga continua.

    Deus!

  • Direitos Humanos (DH) - Internacional

    Direitos Fundamentais (DF) - Interno

    GAB: E

  • Direitos Humanos = Internacional

    Direitos Fundamentais = Interno

  • Quanto ao conteúdo dos direitos, realmente, podem ser considerados sinônimos, mas há uma diferenciação quanto aos dois:

    Direitos humanos: ordem internacional, ex: Tratados Internacionais.

    Direitos fundamentais: ordem interna de um país, ex: Nossa CF.

  • Direitos Humanos (DH) - Internacional

    Direitos Fundamentais (DF) - Interno

    POLÍCIA MILITAR

  • Direitos fundamentais ---> Sistema interno dos Estados.

    Direitos humanos ---> Sistema global de proteção.

  • DIREITOS HUMANOS: Conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

    Destacam-se:

    a) Tratados Internacionais;

    b) Costumes; e

    c) Princípios Gerais do Direito Internacional.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conjunto de valores e direitos na ordem interna de determinado país para a proteção da dignidade.

    Destacam-se:

    a) Constituição Federal;

    b) Leis Específicas;

    c) Atos Normativos secundários.

  • DIREITOS HUMANOS: Conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

    Destacam-se:

    a) Tratados Internacionais;

    b) Costumes; e

    c) Princípios Gerais do Direito Internacional.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conjunto de valores e direitos na ordem interna de determinado país para a proteção da dignidade.

    Destacam-se:

    a) Constituição Federal;

    b) Leis Específicas;

    c) Atos Normativos secundários.

  • Direitos Humanos- Sistema Global e Regional. (EXTERNO)

    Direitos Fundamentais- Sistema Interno de cada país. (INTERNO)

  • Direitos Humanos: São direitos na ordem externa, ou seja, internacional

    Direitos Fundamentais: São direitos na ordem interna, ou seja, inerentes de cada país

  • ERRADO

    Direitos Humanos -> internacional

    Direitos Fundamentais -> interno de cada país

  • DIREITOS HUMANOS :: Positivado em normas internacionais.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS::Positivados no plano interno (CF + Tratados internalizados)

  • DIREITOS HUMANOS = INTERNACIONAL

    DIREITOS FUNDAMENTAIS = NACIONAL

    #PMAL2021

  • GAB:ERRADO

    DIREITOS HUMANOS--->Positivado em normas internacionais.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS-->Positivados no plano interno (CF + Tratados internalizados)

  • Vai pela lógica, se fosse a mesma coisa tinha o mesmo nome! !!

  • Se fossem iguais teriam o mesmo nome.

  • famoso pão é pão, queijo é queijo

  • PARA EU FIXAR:

    DIREITOS HUMANOS: DIREITOS ASSEGURADOS NO PLANO INTERNACIONAL

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ASSEGURADOS NO PLANO NACIONAL

  • DIREITOS HUMANOS: Termo e noção internacional

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: Termo e noção interna/nacional

  • Embora todo direito fundamental possa ser caracterizado como sendo humano, nem todo direito humano pode ser caracterizado como direito fundamental.

  • Em 29/04/21 às 18:35, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 21/05/21 às 12:36, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 29/04/21 às 18:35, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 27/05/21 às 10:52, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 17/06/21 às 07:29, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • Pão, Pão, Queijo, Queijo.

  • Em 18/06/21 às 15:03, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 18/06/21 às 09:37, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 10/06/21 às 20:39, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 04/06/21 às 14:50, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 04/06/21 às 00:05, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 03/06/21 às 23:51, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 03/06/21 às 22:02, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 28/05/21 às 18:24, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 28/05/21 às 18:00, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 28/05/21 às 09:19, você respondeu a opção E.

  • Direitos Fundamentais e Direitos Humanos de fato até podem proteger os mesmos direitos (vida, liberdade, propriedade,..), todavia, os primeiros são positivados de maneira constitucional, tendo reflexo interno, enquanto os segundos são positivados em tratados e acordos internacionais, produzindo resultados externamente.

  • GABARITO: ERRADO

    DIREITOS HUMANOS :: Positivado em normas internacionais.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS::Positivados no plano interno (CF+Tratados internalizados)

  • Em 13/07/21 às 09:30, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 06/07/21 às 08:48, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    oooxiiiiii

  • As expressões são sinônimas. A diferença é somente de localização. Os "DH's" estão previstos nos tratados e documentos internacionais, o Direitos Fundamentais têm fonte na CF/88 e nas normas internas.

    Fonte: Aulas do Gran Cursos. Profª Lhais Hamid.

  • Nos comentários dizem que o Gab é errado, mas a banca considerou como Certa, bugou agr.

    Já vi outras questões considerando isso como errado...

    Famosa questão que a banca da o gabarito que ela quiser, dependendo do humor do avaliador.

    Seguimos firme!

    "Quando Deus permite que você passe por uma batalha, é porque ele já preparou a tua vitória."

  • Ué. DF estão previstos na CF âmbito nacional, diferente dos DH que estão nos TIDH âmbito internacional. Não?
  • Se Você errou essa questão, é sinal que tudo vai bem.kkkk

  • PMAL bora!!!! 2021

  • QC TROCOU O GABARITO? OXII

  • Ué?!!! trocou o gab '-

  • Em 20/07/21 às 09:08, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 29/06/21 às 09:02, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 02/06/21 às 14:36, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • ox ? kkk

  • OXIII ksksksks.

    Se a questão tivesse falado que poderia ser considerado Direitos Humanos Fundamentais eu falava nada, mas faz parte skksksk

    Direitos Humanos é em plano internacional, ex.: tratados e convenções internacionais. Diferente dos Direitos Fundamentais que é em plano interno, ex.: CF

  • Em 22/07/21 às 23:00, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 01/07/21 às 19:29, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 23/06/21 às 01:49, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 27/05/21 às 14:16, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • discordo!

  • De maneira simples para a galera que assim como eu, não entendeu.... Direitos do Homem Direitos humanos Direitos Fundamentais A diferenciação dos 3 se dá atravéz da positivação dos mesmos... e não dá conceituação....
  • O ENTENDIMENTO DA CESPE NESSA QUESTAO EU ACHO QUE FOI ESSE ;

    Diretos humanos são os direitos que tutelam as liberdades e igualdades no plano internacional, normalmente estabelecidos em tratados internacionais. Já os Direitos fundamentais são os direitos humanos estabelecidos dentro de uma determinada constituição, ou seja, são os direitos humanos positivados constitucionalmente num Estado soberano.

  • Que doideira é essa meu irmão??!!!

    Em 23/07/21 às 21:14, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 10/07/21 às 14:21, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • D. Humanos- Internacional

    D. Fundamentais- Interno do Estado

  • Essa questão deveria ser anulada, pois o gabarito correto seria ERRADO.

    Vejamos a assertiva:

    As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos consagrados e protegidos no âmbito internacional.

    Já poderíamos parar de ler a questão na palavra "sinônimas", pois como é sabido, elas não são sinônimas. Os direitos humanos se referem aos direitos positivados em âmbito internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

    Por outro lado, os direitos fundamentais são os direitos positivados na ordem interna de um determinado País para a proteção da dignidade da pessoa humana, como por exemplo, a Constituição Federal.

    Se afirmássemos que essa assertiva está correta, isso significa dizer que os direitos protegidos na ordem interna do Brasil são os mesmos protegidos na órbita internacional, o que é errado. Basta pensar se a proteção conferida aos nossos direitos fundamentais é iguai ao de algum País africano, por exemplo.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Por mim deveria ser anulada, uma vez que Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, não são sinônimos.

  • Se errou essa, continue errando que você vai passar!

  • Em 29/07/21 às 19:52, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 03/06/21 às 02:01, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Como assim?

  • Tá endoidando é QCONCURSOS?

    Em 30/07/21 às 20:58, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 23/07/21 às 02:12, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 13/07/21 às 20:03, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 01/07/21 às 10:59, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 25/06/21 às 11:55, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 09/06/21 às 17:45, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

  • distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais definida por Gilmar Mendes.

    Os Direitos Humanos: É reservado para aquelas reinvidicações de perine respeito a certas posições essenciais ao homem. Possui índole filosófica e é o direito humano universalmente considerado.

    Direitos Fundamentais: É ultilizado para designar os direitos relacionado às pessoas inscritas no texto normativo de cada Estado e na medida do Estado.

    #fighting.....

  • Galera bem resumido:

    Sim, são sinônimos, mas DIREITOS FUNDAMENTAIS é no âmbito interno ou seja NACIONAL;

    Já os DIREITOS HUMANOS são de abrangência INTERNACIONAL.

    Gabarito: E

  • beleza QC, agora eu tenho bola de cristal

    Em 05/08/21 às 10:04, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 14/07/21 às 11:24, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 28/05/21 às 13:57, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • Oque tornou a questão errada foi o trecho "No âmbito internacional"

  • Parei em sinônimas

  • ❌ Gab. Errado!

    DIREITOS HUMANOS: conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: conjunto de valores e direitos positivados na ordem interna para a proteção da dignidade da pessoa.

  • Em 10/08/21 às 07:11, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 13/07/21 às 20:40, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 22/06/21 às 21:47, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 22/06/21 às 21:47, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 15/06/21 às 20:43, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 08/06/21 às 21:22, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    ONDE ESTÁ O ERRO ?

  • DIREITOS HUMANOS: INTERNACIONAL, POSITIVADO, DIREITO PREVISTO OU ESCRITO.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTERNO, POSITIVADO, SOMENTE NO BRASIL DE ACORDO COM A CF.

  • direitos fundamentais é a sua internalização

  • Gab. Errado

    A parte minoritária da doutrina entende que são expressões sinônimas. Todavia, a parte majoritária entende que são expressões distintas.

    Direitos fundamentais, são aqueles direitos que já foram positivados (escritos, inseridos) no ordenamento jurídico constitucional de um pais, ao passo que os direitos humanos, ainda não foram positivados... E estão previstos apenas em tratados internacionais de direitos humanos, ou seja, não adentraram ainda no ordenamento jurídico interno de um país.

  • GAB ERRADO

    DIREITOS FUNDAMENTAIS = CONSTITUIÇÃO DE CADA PAÍS "INTERNO"

    DIREITOS HUMANOS = TRATADO INTERNACIONAL "ONU"

    RUMO A PMCE 2021

  • Todo direito fundamental é um direito humano, embora não necessariamente um direito humano seja ou venha a ser um direito fundamental

  • Direitos humanos estão para o plano internacional, fundamentais estão para o plano interno ... Previsto na constituição de 88

    simples, bom dia ; )

  • Errado.

    A positivação é distinta, visto que os DIREITOS HUMANOS englobam a positivação Internacional e os DIREITOS FUNDAMENTAIS englobam a positivação interna de um Estado.

  • DIREITOS HUMANOS: AQUELES LIGADOS A LIBERDADE E IGUALDADE QUE ESTÃO POSITIVADOS NO PLANO INTERNACIONAL.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS: SÃO DIREITOS HUMANOS POSITIVADOS NA CF.

  • Gabarito : Errado.

  • ➢ Compreenda os conceitos de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais:

    • Direitos Humanos são os direitos universalmente aceitos na ordem internacional.
    • Direitos Fundamentais são os direitos positivados na ordem interna de determinado Estado,
    • geralmente nos textos constitucionais.

    Materialmente, os direitos humanos coincidem com os direitos fundamentais.

  • Direitos humanos - *externos, internacionais*. Direitos fundamentais - *internos, nacionais*.
  • Direitos humanos: externos

    direitos fundamental: internos “ C.F”

  • - Direitos Humanos: referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional;

    - Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado

  • ERRADO

    Os conceitos são praticamente idênticos. Assim, a distinção não reside no conteúdo de tais direitos, mas no plano de positivação. Melhor explicando:

    • Direitos Humanos: referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional; e
    • Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado.

    Nesse aspecto, vejamos as lições de Rafael Barreto:

    Apesar da variação de plano de positivação não há, em verdade, diferença de conteúdo entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, eis que os direitos são os mesmos e objetivam a proteção da dignidade da pessoa.

  • D. Humanos – São direitos protegidos na Esfera/Ordem internacional, com pactos, convenções e tratados internacionais, proteger a dignidade pessoa humana.

    D. Fundamentais – são direitos inseridos no ordenamento jurídico interno (ordem interna) de um estado,. CF + Tratados internalizados.

    4 Passos

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    DIREITOS HUMANOS X DIREITO HUMANITÁRIO

    DIREITOS HUMANOS:

    • RAMO GERAL
    • DIREITOS LIGADOS A DIGNIDADE > LIBERDADE > IGUALDADE

    DIREITO HUMANITÁRIO:

    • RAMO ESPECÍFICO
    • SE REFERE AOS CONFLITOS ARMADOS (GUERRAS)

    DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS

    DIREITOS HUMANOS:

    • ONTOLÓGICAMENTE, A MESMA COISA
    • DIFERENÇA NO PLANO ONDE ESTÁ PREVISTO
    • PLANO EXTERNO
    • TRATADOS INTERNACIONAIS

    DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    • ONTOLÓGICAMENTE, MESMA COISA
    • DIFERENÇA NO PLANO ONDE ESTÁ PREVISTO
    • PLANO INTERNO
    • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DO HOMEM

    DIREITOS HUMANOS:

    • RAMO GERAL
    • DIREITOS LIGADOS A DIGNIDADE > LIBERDADE > IGUALDADE
    • 3 GRANDES BLOCOS DE TERMINOLOGIA
    • DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
    • DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
    • DIREITOS DOS POVOS

    DIREITOS DO HOMEM:

    • INDEPENDE DE POSITIVAÇÃO
    • DIREITO NATURAL (NÃO É UTILIZADO)
    • CONCEPÇÕES HISTÓRICA
    • SÃO ATEMPORAIS E IMUTÁVEIS
    • PRIMEIRO DOCUMENTO TRAZENDO OS DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO

    ✍ GABARITO: ERRADO


ID
4891447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Os direitos humanos estão ligados ao valor da pessoa, sua dignidade e liberdade.

    Ricardo Lobo Torres (1995), em sua obra caracteriza os direitos humanos como sendo: “Direitos preexistentes à ordem positiva, imprescritíveis, inalienáveis, dotados de eficácia erga omnes, absolutos e autoaplicáveis”. Assim, imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis e universais são traços apontados pela doutrina aos direitos humanos.

  • APLICAÇÃO IMEDIATA

  • blz...

    TEORIA JUS NATURALISTA....

    MAS...EA

    POSITIVISTA...

  • Jus naturalista, teoria mais aceita, direitos nascem com o homem.

  • Gabarito: Certo

    Teoria Jus Naturalista - A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça.

    O jusnaturalismo também denominado direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza, os direitos nascem com os homens.

  • Gabarito: CERTO

    Teoria Jusnaturalista:

    O ser humano possui direitos naturais, anteriores e superiores ao Estado, de origem divina ou fruto da natureza humana. Assim, o jusnaturalismo é uma corrente do pensamento jurídico que defende a existência de um conjunto de normas vinculantes anterior e superior ao sistema de normas fixadas pelo Estado (direito posto).

  • § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    CESPE: Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade. ERRADO

  • As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais demandam aplicação imediata.

  • GABARITO: CERTO.

  • Já que fora citado.. gostaria de complementar:

    Jusnaturalismo nos direitos Humanos >

     direitos humanos fundamentais não são criação dos legisladores, tribunais ou juristas, e, consequentemente, não podem desaparecer da consciência dos homens.

    VC JÁ NASCE COM DIREITOS HUMANOS

    Juspositivismo>

    só pode existir o direito e consequentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo Estado com poder coercivo, podemos dizer que são todas as normas escritas, criadas pelos homens por intermédio do Estado.

    Bons estudos!

  • Cês até podem falar que ta certa e blá blá blá... Mas de fato é uma questão com 2 gabaritos! Poderia tanto ser certo quanto errado.

    Eu jamais preencheria na prova.

  • Entendo que esse tipo de questionamento não poderia ser feito em primeira fase, posto que não existe um posicionamento único a respeito da questão.

    Ora, têm-se as escolas jusnaturalista, positivista e moralista. De acordo com a positivista, é necessário que o direito esteja positivado para que exista. E entendo que esse é o sistema adotado em nossa Constituição. Inclusive o próprio STF entende que nosso ordenamento jurídico é positivista e não jusnaturalista, ao ponto de que uma nova ordem constitucional não possui qualquer tipo de limitação. Esse é o entendimento do STF.

    Por fim, o fato de que a Constituição Federal prevê que normas dessa natureza possuem aplicação imediata não quer dizer que não precisem necessariamente de regulamentação legal em qualquer caso, posto que a questão não especifica que está falando do ordenamento jurídico brasileiro, apenas.

  • O autor da questão pressupõem que a teoria jusnaturalista é o ponto de partida. e hoje em dia, inclusive, não é a teoria mais aceita. A teoria mais aceita é a da Moral, baseada em Kant. Talvez a questão esteja desatualizada.

  • Os DH não necessitam de regulamentação legal para existirem ou para serem PRESERVADOS?

  • EXATO.

    ___________

    Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    Ou seja, não depende de fundamentação legal para sua aplicação, conforme a assertiva bem diz.

    ___________

    Gabarito: Certo.

  • O "X" da questão era estar atento ao "inerentes à natureza humana".

    Daí lembraríamos da visão Jusnaturalista.

    Gabarito: Certo

  • A aplicabilidade imediata dos direitos humanos consiste no reconhecimento formal de que os direitos humanos são completos e, por serem dotados de eficácia plena, podem, desde logo, ser aplicados.

  • A resposta correta segundo a banca é que a acertiva esta correta. Contudo, o conceito de jusnaturalismo já foi superado, e até mesmo em ambito internacional, penso que os direitos humanos devem ser positivados. A minha critica a questão está justamente na caracteristica historica dos direitos humnaos, pois pode haver o nascimento de um novo direito humano dado o momento social, e se este não tiver positivação em ambito internacional como se poderá aplicar punição ou requer conduta adversa do agente que por falta de elementos definidores da comunidade humana não percebeu que estava diante de uma ação contraria a dignidade da pessoa humana. Por isso, na minha visão a questão teria uma dupla resposta, pois deve haver reserva legal ou nos direitos humanos ou nos diretos fundamentais que legitime o reconhecimento da comunidade humana de tal direito.

  • jusnaturalismo
  • Vendo a "confusão" que as pessoas fazem com algumas questões da CESPE eu chego a seguinte conclusão:

    1- Ou elas estão estudando de maneira correta, mas estão errando porque a banca está sendo muito "malvadinha";

    2- Ou sou eu que estou estudando errado, mas mesmo assim não tenho sido afetado pela banca;

    => Questão simples, mais tão simples, que muitos erram.

    => Direitos NATURAIS do homem são intrínsecos a sua existência e independem de positivação jurídica, ou seja, é o núcleo de juridicidade próprio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que é o fundamento maior dos DH.

    > Faz parte do DEVER-SER do homem, logo, são AUTOAPLICÁVEIS.

  • Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis (certo) os DH não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.(certo) a última palavra preservação difere de aplicação vinculada a uma garantia, questão com teor jusnaturalista pode e levar ao erro, entretanto ser preservado esta correto.
  • Perfeito. Eles preexistem a uma ordem jurídica, independendo da esfera normativa para que sejam efetivados e preservados.

    Resposta: Certo

  • Os Direitos Humanos são de ordem internacional, diferem-se dos Direitos Fundamentais de caráter interno e positivado, portanto, são auto-aplicáveis, assim como os Direitos fundamentais, porém tais institutos são distintos, embora se complementem, sem mais!

  • A assertiva segue a linha JUSNATURALISTA. Uma das 2 vertentes filosóficas que pertencem e protegem os Direitos Humanos:

    Jusnaturalista: a pessoa humana é o fundamento atemporal dos Direitos Humanos, pois a partir dela verificamos a existência de direitos preconcebidos e precedentes a qualquer modo de positivação estatal. A dignidade, não importa a cultura na qual a pessoa esteja imersa, deve ser objeto de zelo e amparo, pois está presente no homem enquanto homem. Neste sentido, os Direitos Humanos não são criados pelos homens, não são criados pelo Estado, mas resta a este o reconhecimento destes direitos.

    Juspositivista: os Direitos Humanos não podem ser caracterizados como absolutos. Devem obedecer à ordem prática do Direito que, como fruto social, leva em consideração fatores culturais, morais e sociais, variáveis em sua constituição. Portanto, não poderíamos almejar uma fundamentação absoluta, ou caráter permanente para algo que necessariamente irá sofrer alterações. Isso gera uma tendência natural à positivação dos Direitos Humanos pelas Constituições nacionais.

  • Ocorre que há diferença de direitos fundamentais e direitos humanos. Discordo do gabarito, pois se os direitos humanos fossem autoaplicáveis como diz a questão, não haveria nos Estados mulçumanos tanta diferença entre os direitos previstos para homens e mulheres. Direitos fundamentais são autoaplicáveis, humanos não !!

  • Faltou afirmar que essa é a corrente jusnaturalista.

  • Geeeeente, prestem atenção no comando da questão.

    A questão pede conceito... estou vendo algumas pessoas justificando o gabarito com o art. 5º, § 1º da CF, o que não tem nada a ver.

    Esse é um conceito jusnaturalista dos direitos humanos. Existem outros conceitos baseados em outros fundamentos, como por exemplo, a teoria positivista.

    Também temos que nos atentar ao núcleo do sujeito. Os direitos humanos são autoaplicáveis. Agora dizer que as normas de direitos humanos são autoaplicáveis, aí não, pois temos alguns direitos humanos (de 2ª geração) que precisam da atuação ulterior positivo do Poder Público, provendo meios para que os indivíduos possam desfrutar do direito, por meio de Políticas Públicas, por exemplo.

  • Em regra geral, os direitos humanos obedecem a teoria jusnaturalista, uma vez que são tratados como universais, imutáveis, inderrogáveis, etc. Na teoria POSITIVISTA, os direitos são fundamentados no campo normativo, são mutáveis.

    A teoria JUSNATURALISTA fundamenta os direitos humanos em uma ordem superior universal, imutável e inderrogável. Por essa teoria, os direitos humanos fundamentais não são criação dos legisladores, tribunais ou juristas, e, conseqüentemente, não podem desaparecer da consciência dos homens.

    Fonte: jus.com/ QC

  • "não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação". Se não necessita de regulamentação legal, então para que serve os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ??

  • A aplicabilidade imediata dos direitos humanos consiste no reconhecimento formal de que os direitos humanos são completos e, por serem dotados de eficácia plena, podem, desde logo, ser aplicados.

  • A regra é essa não é porquê, por exemplo, determinado país não incluiu os direitos humanos em sua carta constitucional que ele não é autoaplicavel, uma vez fazendo parte dos instrumentos internacionais sua aplicabilidade é imediata.

  • os direitos fundamentais são de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

  • Cespe - PRF (2014): Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis. CERTO

  • Certo

    Os Direitos Humanos São autoaplicáveis, logo tem aplicação imediata!!

  • Só lembrando que nenhum direito e absoluto
  • Discordo do gabarito e vou justificar:

    todos aqui explicaram dizendo que se trata de APLICAÇÃO dos DH.

    Mas a questão perguntou acerca da PRESERVAÇÃO e necessidade de regulamentação legal.

    Ora, se com mais de 45349393482348239420 zilhões de leis/convenções/cartas e tratados incumbidos de GARANTIR e PRESERVAR os DH, ainda assim CLARAMENTE falhamos em assegurar isso (guerras nunca cessaram, violações GRAVES de DH em todo o mundo, idem). Imagina sem legislação para preservar...como seria?

  • Teoria Jusnaturalista!

  • Inerentes= Essencial

    A Cespe utiliza a Corrente Relativista dos Direitos Humanos

    --> São universais,porém é necessário respeitar as características internas dos países.

    Art.5° §1° CF/88 As normas de direitos fundamentais são autoaplicáveis.

  • O simples fato do indivíduo existir já o torna titular de direitos humanos.

  • Apenas existem os direitos Jusnaturalitas, o que passar disso é invenção de políticos querendo ganhar votos de trouxas.

  • Apesar do gabarito dar a questão por correta, eu entendo que está errada.

    Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis (CORRETO, até aqui), ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação (ERRADO).

    É lógico que os direitos humanos necessitam de regulamentação legal, do contrário não haveria Constituições e Tratados Internacionais realizando tal preservação. A questão só faz sentido se tomarmos como base a corrente filosófica que rege os Direitos Humanos enquanto ciência. Portanto, a visão da banca é uma visão abstrata e filosófica, quase que romântica sobre os direitos humanos. Cespe criando paradigmas.

  • Aquela questão que quem pensa demais erra.

  • A aplicabilidade imediata dos direitos humanos consiste no reconhecimento formal de que os direitos humanos são completos e, por serem dotados de eficácia plena, podem, desde logo, ser aplicados.

    jusnat

  • Possuem eficácia plena, assim como os remédios constitucionais.

  • Acertei, mas esse finalzinho "(...) não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação." poderia tranquilamente deixar assertiva incorreta. Famoso gabarito de duas respostas.

  • a palavra chave é *preservação*
  • Os direitos humanos existem mesmo não estando materializados.

  • Independentemente de estarem positivados ou não, os direitos humanos prevalecem valendo.

  • GAB.CERTO

    DUDH-> É também autoaplicáveis e independe de documentos, normas ou outro meio para sua validação.

    Fonte: Meus Resumos

  • Ricardo Lobo Torres (1995), em sua obra caracteriza os direitos humanos como sendo: “Direitos preexistentes à ordem positiva, imprescritíveis, inalienáveis, dotados de eficácia erga omnes, absolutos e autoaplicáveis”

    Certo

  • JUS NATURALISTA

  • a parte final não esta errada? são normas com eficácia condita na sua maioria

  • JUSNATURALISTA: Moral universal (condição humana), não necessita de regulamentação legal.

    JUSPOSITIVISTA: Positivados (escritos), formalmente regulamentados.

    Ambos são autoaplicáveis.

    Bons estudos

  • GAB CERTO

    JUSNATURALISTA E POSITIVISTA SÃO AUTOAPLICÁVEIS!

    RUMO A PMCE 2021

  • Achei q necessitasse de norma interna expressa para que produzisse efeito.

  • Art. 5°, § 1, CF/88

    As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Não necessitam de regulamentação interna.

    Eficácia IMEDIATA.

  • tem natureza JUSNATURALISTA

  • JUSNATURALISTA E POSITIVISTA SÃO AUTOAPLICÁVEIS!

  • Exato, estão ligados ao valor da pessoa.

  • Gabarito : Certo.

  • É fato que a questão da margem para outro gabarito, mas o meio certo pro CESPE é considerado correto. Então, vamos à complementação.

    Para a concepção Jusnaturalista, os direitos humanos são inerentes à pessoa, já se nasce com eles e, portanto, precede o próprio direito positivo.

    Por outro lado, para a concepção positivista, os direitos humanos devem ser reconhecidos por normas positivadas, a sua validade, portanto, exige a validade da norma posta.

    Inegavelmente, a órbita internacional parece adotar a linha do Jusnaturalismo. Isso porque a ideia de que toda pessoa humana possui direito a ter direitos, é uma ideia básica, inerente à ordem natural das coisas.

    (fonte: Sinopse de Direitos Humanos, 2018, Rafael Barreto)


ID
4891450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Alternativas
Comentários
  • Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • Art. 5º 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais . (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • ☕ GOTE-DF

    CELEBRAÇÃO DE NOVOS TRATADOS.

    - Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL

    - Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.

    - Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.

    DIANTE DISSO, GABARITO CERTO.

    NÃO DESISTA!!! RUMO À ANP.

  • GABARITO: CERTO.

  • ART. 5º LXXXVIII §3º: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais . (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Status constitucional => CF / tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo quórum da EC N° 45.

    Status supralegal => Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados por quórum comum, ou seja, não passaram pelo procedimento da EC N° 45.

    Status Legal => Leis ordinárias / tratados internacionais comuns que não tratem sobre direitos humanos.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Assertiva C

    Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • Art. 5º  §3 Os tratados e convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trés quintos dos votos dos respectivos membros serão equivalentes as emendas constitucionais.

    Portanto, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados de forma equivalente às emendas constitucionais (3/5 dos votos, em dois turnos, na câmara e no Senado tem força de norma constitucional Os únicos exemplos de normas enquadradas neste paragrafo, incluído pela Emenda Constitucional n 45/2004, são os Decretos n. 6.949/2009 e 9.522/2018. que promulgaram a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e a Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas as Pessoas Cegas com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.

  • Para mim congresso é diferente de senado...

  • artigo 5, parágrafo terceiro da CF==="os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3-5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

  • nos moldes do art. 5º, § 3º da CF/88, “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. E, aquelas que foram aprovadas pelo rito ordinário, neste caso, estas normas terão status de normas infraconstitucionais ou supralegais, este é o entendimento da Suprema Corte (RE n° 466.343). Portanto, não existe normas de Direitos Humanos que tenham status de norma “legal”

  • Errei porque quis encrencar com o "nas duas" ...

  • Classica !!!

  • AIIIIIIIIIII QUE ÓDIO DESSA BANCA.

    Nas duas Casas é completamente diferente de em cada Casa.

    MEU DEUUUUUUUUS DO CÉU.

  • TRATADOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

     

    EC (EMENDA CONSTITUCIONAL) = CONGRESSO (SENADO + CÂMARA) + 2 TURNOS + 3/5 DE VOTOS

     

    SUPRALEGAL = NÃO FORAM APROVADOS COMO EMENDA CONSTITUCIONAL

  • Meus companheiros, digo-lhes uma coisa: Se nessa altura do campeonato vocês não "decoraram" o artigo 5⁰...........
  • Direitos humanos, será emenda constitucional.

  • Gabarito: Certo

    Delicia de questão hein!? Podia vir assim PRF/PF

     “Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

  • CF. art. 5 º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    Os que não forem aprovados por esse quórum terão status de norma supralegal .

    Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

    1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais => Status de norma CONSTITUCIONAL

    2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL

    3 ) Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL 

  • CELEBRAÇÃO DE NOVOS TRATADOS. 

    - Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5 = EMENDA CONSTITUCIONAL 

    - Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5 = STATUS SUPRALEGAL 

    - Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.  

    Gab certo

  • É O SEGUINTE;

    os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3-5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    CERTO

  • REGRINHA PARA NUNCA MAIS ESQUECER: 2 2 3 5

  • O FAMOSO: 2-2-3-5

  • dá até medo de tão bonita q tá

  • GAB CERTO

    Pior que mesmo você sabendo, vendo assim tão bonitinho, você fica com uma pulga atrás da orelha com medo de ter alguma coisa errada kkkkkkkk

    RUMO A PMCE 2021

  • Nas duas casas é diferente de em cada casa.

    Fiquei na dúvida.

    G.: Certo

  • Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

  • Certo!

    CF art. 5º [...]

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  


ID
4891453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Primeira dimensão : PC - Direitos civis e políticos

    Segunda dimensão: Direitos econômicos, sociais e culturais.

    Terceira dimensão: Direitos difusos/coletivos. (São exemplos a proteção de grupos sociais vulneráveis, a preservação do meio ambiente e à paz)

  • Gab. CERTO

    Porém, os direitos de terceira dimensão há divergências, pois direito à paz também é de 5ª dimensão...

    Os direitos de quinta geração estão relacionados, segundo alguns doutrinadores, à evolução da cibernética e de tecnologias como a realidade virtual e a Internet.

    Outros doutrinadores consideram o direito à paz, supremo direito da humanidade e axioma da democracia participativa, como direito de quinta geração. Devido à sua relevância, eles entendem que esse direito deve ser tratado em dimensão autônoma, desvinculada da terceira geração de direitos, na qual costuma ser inserido.

    fonte: https://direitoconstitucional.blog.br/geracoes-de-direitos-fundamentais-da-1a-a-5a-geracao/

  • GABARITO: (C)

    1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração: coloca o CD Coletivos e Difusos 

  • CESPE insere PAZ como direito de 3º geração.

  • GERAÇÕES

    Prevalece o termo “DIMENSÕES”.

    1)     Primeira: direitos de liberdade: civis e políticos. Abstenção estatal.

    Marco histórico: 1- Rev. Gloriosa na Inglaterra (1688); 2- Independência dos EUA (1777), 3- Rev. Francesa (1789);

    Marco jurídico: Paz de Vestfália/Tratados de Vestfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights, (1689); Constituição do EUA (1787); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);

    2)     Segunda: direitos de igualdade: direitos sociais, econômicos e culturais. Estado liberal para o social. Estado prestacional.

    Marco histórico: Rev. Mexicana (1910); Rev. Russa (1917).

    Marco jurídico: Const. Mexicana (1917); Const. de Weimar (1919);

    3)     Terceira: direitos de solidariedade/fraternidade: direitos difusos e coletivos. Envolvem direito à autodeterminação, meio ambiente, consumidor etc.

    Marco histórico: 2° Guerra Mundial e a ONU.

    Marco jurídico: Declaração Universal de Direitos Humanos (1948);

    4)     Quarta: segundo BOBBIO, envolve direitos de pesquisa biológica e manipulação genética. Segundo BONAVIDES, envolve tutela da democracia, direito à informação e pluralismo político.  

    Marco histórico/Jurídico: Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).

    5)     Quinta: direito de paz.

    Marco histórico: 11/09/2011.

    OBS: CESPE considera na 3°.

  • CERTO

    1º Dimensão: ( Políticos e Civis ) 

    2ºDimensão: ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º Dimensão: ( Coletivos e Difusos 

  • Gabarito: Certo

    Direitos de Primeira Geração: Civis e Políticos;

    Direitos de Segunda Geração: Sociais, econômicos e culturais:

    Direitos de Terceira Geração: Protege os direitos de titularidade coletiva, como a paz e o meio ambiente;

    Direitos de Quarta Geração: Paulo Bonavides diz que é o direito à democracia, informação e pluralismo político. Para Noberto Bobbio, são direitos de quarta geração, a decorrência da engenharia genética, pois ela coloca em risco a própria existência humana, quando é possível fazer a manipulação do patrimônio genético;

    Direitos de Quinta Geração: Paulo Bonavides diz que a paz seria um direito de quinta geração. No entanto, há autores que defendem que os direitos aderidos da realidade virtual são de quinta geração.

  • 1º geração:  ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração Coletivos e Difusos 

  • ! PARA O CESPE: FRATERNIDADE, PROGRESSO, PAZ E MEIO AMBIENTE: TERCEIRA GERAÇÃO.

  • 1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade [Liberdade de expressão]

    2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) Igualdade [Educação]

    3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade [Meio Ambiente]

  • GABARITO: CERTO.

  • Minha contribuição.

    Direitos Humanos

    a) Dimensões Clássicas:

    1° Dimensão

    -Direitos: civis e políticos

    -Lema: liberdade

    -Marco histórico: Revolução Gloriosa na Inglaterra / Independência EUA / Revolução Francesa

    -Marco jurídico: Constituição Americana 1787 / Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789

    -Exemplo: direito à liberdade de expressão

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    2° Dimensão

    -Direitos: sociais, econômicos e culturais

    -Lema: igualdade

    -Marco histórico: Revolução Russa / Revolução Mexicana

    -Marco jurídico: Constituição Mexicana de 1917 / Constituição de Weimar de 1919

    -Exemplos: direito à saúde, direito à educação

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    3° Dimensão

    -Direitos: difusos e coletivos

    -Lema: fraternidade

    -Marco histórico: final da Segunda Guerra Mundial / criação da ONU

    -Marco jurídico: DUDH 1948 (efetiva internacionalização dos direitos humanos)

    -Exemplos: direito ao meio ambiente equilibrado / ***paz***

    b) Dimensões contemporâneas:

    4° Dimensão

    -Direitos: pesquisas biológicas e manipulação do patrimônio genético das pessoas. (Bobbio) / tutela da democracia, bioética, do direto à informação e ao pluralismo político. (Bonavides)

    -Marco histórico: Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    5° Dimensão

    -Direito: ***direito à paz***

    -Marco histórico: Ataque Terrorista de 11 de Setembro

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Errei, pois aprendi que a Paz estaria inserida como 5 dimensão. A 3 seria: meio ambiente, comunicações, consumidor, etc.
  • Certa e serve até como estudo, lembrando que a PAZ poderá ser considerada de 5 dimensão se for mencionado.

    Cespe geralmente cobra PAZ na 3 dimensão!

    PMAL 2021 :)

  • Assertiva C

    De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.

  • PRIMEIRA GERAÇÃO: CIPO (CIVIS E POLÍTICOS)

    SEGUNDA GERAÇÃO: ESC (ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS)

    TERCEIRA GERAÇÃO: DICO (DIFUSOS E COLETIVOS)

  • direitos civis e políticos - 1ª LIBERDADE

    direitos econômicos, sociais e culturais - 2ª IGUALDADE

    direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável - 3ª FRATERNIDADE

  • CESPE é louco, não vejo a hora de me livrar dessa bagaça!

  • Depois que aprendi esse mnemônico não erro mais esse tipo de questão.

    socidivaplu.

  • Paz não é da 5º geração ou dimensão?

  • Já prevejo, na prova da PRF em 2021, ela colocando como pertence à 5ª Dimensão.

  • Essa questão é sacanagem pura com nós que estamos estudando acabei de estudar que a porcaria de direito a paz é de quinta geração qual é a logica da questão a esse tocante ?

  • Eu que "sofra" com o meu bizu! kkkk

  • 1º geração: Políticos e Civis

    2ºgeração: Econômicos, Sociais e Culturais

    3º geração: Coletivos e Difusos

    OBS CESPE: PROGRESSO, FRATERNIDADE, MEIO AMBIENTE E PAZ FAZ PARTE DA TERCEIRA GERAÇÃO.

    Fonte: anotações

  • QUESTÃO AE TA DIFERENTE KKKK CESPE SENDO CESPE

  • paz é 5 geracao, mas pro cespe parece que é 3. paciencia
  • Discordo do gabarito. Direito à paz não se inclui, para doutrina majoritária, no rol de direitos de terceira dimensão.

  • PRA SER MAIS ACERTIVO SOBRE A 3 DIMENSÃO, ASSOCIE ELA À FRATERNIDADE.

    ENTENDENDO QUE "FRATERNIDADE" ESTÁ LIGADA TAMBÉM À "PAZ".

  • "PAZ" EM TERCEIRA GERAÇÃO????

    CESPE...

  • paz na terceira dimensão é meus ovo.

  • GABARITO: CERTO

    Para a banca cespe o direito a paz está inserido na TERCEIRA DIMENSÃO.

  • PARABENS Elisa Nobrega, seu comentario vai me servir como resumo viu..obrigado.

  • Galera, pra quem também errou por conta dos "direitos de paz" (por ser de 5º geração), pra CESPE eles são de 3º geração.

  • DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO

    a) Os titulares dos direitos de terceira dimensão são todos os seres humanos. São os direitos que pertencem a todas as pessoas. Possuem como norte o ideal de Fraternidade (fraternité) da Revolução Francesa.

    b) O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao desenvolvimento, à paz, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade e a comunicação são exemplos de direitos fundamentais e humanos de terceira dimensão.

    Fonte: Rodrigo Mesquita.

    Bons estudos!

  • 1º geração:  ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração Coletivos e Difusos 

  • A Cespe tira a paz da rapaziada
  • Doutrina tradicional = para a teoria das gerações de direitos humanos criada por Karel Vasak, a paz é um direito de terceira geração. Assimilem que a terceira geração é uma construção pós segunda guerra mundial e que o mundo clamava por esse direito.

    Doutrina moderna: defendida principalmente por Paulo Bonavides, a paz é um direito de quinta geração/dimensão, pois relaciona ideia de segurança internacional ou universal, considerando que sua construção está pautada nas crises entre Estados soberanos, crises institucionais, avanço das armas, sendo necessário proteger o mundo contra essas crises.

    A CESPE adota a doutrina tradicional, portanto, a paz é um direito de terceira geração, mas tenham em mente a possibilidade de integrar a quinta geração de direitos humanos.

  • Pois é, essa "PAZ" anulou minha questão =(

  • Isto mesmo. Lembre-se do mnemônico:

  • Gabarito >> Letra C (CERTO)

    1ª dimensão (Liberdade)

    • Não fazer estatal
    • Direitos Civis e políticos
    • Exs. vida, liberdade, voto, nacionalidade

    2ª dimensão (Igualdade)

    • Liberdade positiva (demandam atuação estatal)
    • SEC (sociais, econômicos e culturais)
    • Exs. saúde, educação, cultura, trabalho,

    3ª dimensão (Fraternidade / Solidariedade) (pós 2ª GM)

    • Direitos difusos e coletivos + transindividuais
    • Exs. autodeterminação dos povos, paz**, direitos do consumidor, meio ambiente equilibrado, etc.

    4ª dimensão (direito à informação / tecnologia)

    • Bioética, biodireito, acesso à internet, etc

    5ª dimensão

    • Paz universal (Paulo Bonavides)

    6ª dimensão

    • Direito de acesso à água potável , busca pela felicidade

  • Cespe considera como direito à paz 3ª geração, é isso que vamos adotar...

    Para Cespe se 2 +2 é 5 , então é 5 que a gente adota

  • direito a paz alguns consideram como de 5 geração
  • MANO. ESTA CADA DIA MAIS DIFÍCIL ESTUDAR PARA CONCURSO.... PAZ AGORA É 3ª DIMENSÃO.. PELO AMOR DE DEUS...

  • Questão auto-explicativa.

    GABARITO: C

  • 1º geração: chuta o PC (Políticos e Civis) 

    2ºgeração: clica ESC (Econômicos, Sociais e Culturais

    3º geração: enfia o CD (Coletivos e Difusos

  • Desde que comecei a estudar, aprendi que a paz era considerado direito de 5° geração/dimensão.

  • Para o Cesp, o Direito à Paz encontra-se na 3ª Geração. Paulo Bonavides, defende que o direito à Paz encontra-se na 5º Geração.

  • Galera, não é para o Cespe que o Direito à paz é um Direito de 3° dimensão, boa parte da Doutrina considera o Direito à paz um Direito implícito em todas às dimensões dos Direitos Humanos, pois sem direito à paz, como teremos liberdade, segurança, proteção ao meio ambiente.....

    Enfim, não se apeguem somente a um conceito para relativizar algo tão amplo, tenham sempre em mente o conceito da universalização dos Direitos Humanos.

  • errei pq cai no "PAZ" onde ao meu ver era somente da 5ª Geração

  • Oh bacana é que o CESPE cria sua própria doutrina.

  • A quinta geração criada por Paulo Bonavides insiste pelo direito a paz em toda humanidade, porém o próprio criador, Paulo reconhece que a garantia deste direito esta considerada na terceira geração criada por Karel Vasak. Portanto, é necessário reconhecer que o direito a paz esta elencado na terceira geração.

  • Cespe tem que fazer logo a própria Doutrina, só assim.

  • BIZU:

    1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração: coloca o CD Coletivos e Difusos 

  • Quer dizer que a banca CESP tem a sua própria doutrina? é froide ou num é?
  • Questão boa pra escorregar, afinal, segundo Bonavides, o direito à paz seria inserido no rol dos direitos de 5ª geração. Tomem cuidado, galera! Mas no geral, direito à paz é de 3ª geração.

  • CONFRADES, sejamos resolutivos.

    Em regra só existem 3 gerações de direitos.

    Se a questão não tocar no assunto de 4ª ou 5ª geração, jogue tudo "delas" pra 3ª.

    Mas se ela tocar no assunto claramente, você coloca o que você sabe.

    Vamos em frente com fé em Deus!

    Ora et Labora.

  • 1º Geração – passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal. Direitos civis e políticos

    2º Geração – Pós Revolução industrial. Igualdade material. Sociais, culturais e econômicos

    3º Geração – Marco da internacionalização dos Direitos Humanos. Fraternidade e solidariedade. Direitos difusos e coletivos

    4º Geração – Evitar intervenções abusivas. Pluralismo político e Patrimônio genético

    5º Geração – paz universal e segurança internacional

    6º Geração – Felicidade e água potável

    .

    .

    A concepção clássica traz a paz na 3º geração, e a concepção mais moderna, fundada em Paulo Bonavides, traz esse direito na 5ª geração.

  • CERTO

    "De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos (LIBERDADE) refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda (IGUALDADE) está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira (FRATERNIDADE/SOLIDARIEDADE) tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável".

    Interessante esse entendimento da CESPE. Quase erro a questão. Mas imaginei que "paz" poderia fazer parte da 3ª Geração/Dimensão, pois tem uma relação com a "fraternidade/solidariedade". As gerações ou dimensões dos direitos humanos segue a sequência do lema da Revolução Francesa: Liberté, Egalité, Fraternité (LIBERDADE, IGUALIDADE E FRATERNIDADE).

    Pelo que se verifica nas questões CESPE, conforme já alertado nos comentários: FRATERNIDADE, PROGRESSO, PAZ E MEIO AMBIENTE: TERCEIRA GERAÇÃO

  • 1º Geração – passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal. Direitos civis e políticos

    2º Geração – Pós Revolução industrial. Igualdade material. Sociais, culturais e econômicos

    3º Geração – Marco da internacionalização dos Direitos Humanos. Fraternidade e solidariedade. Direitos difusos e coletivos

    4º Geração – Evitar intervenções abusivas. Pluralismo político e Patrimônio genético

  • cebraspe como sempre surpreendendo.

  • Eu estudei na faculdade de direito que o direito a PAZ é defendido por BONAVIDES e estão inseridos como um direito de 5ª GERAÇÃO.

    Sendo que os direitos de terceira geração (pós 2 guerra mundial) são os direitos difusos ( meio ambiente, consumidor...).

    1ª Dimensão direitos civis e políticos

    2ª Dimensão direitos sociais, econômicos e culturais

    3ª Dimensão direitos de solidariedade ou de fraternidade (direitos difusos)

    4ª Dimensão direito à democracia, à informação e ao pluralismo

    5ª Dimensão direito à paz

    Porém parece que o CESPE trás PAZ como sendo de 3ª geração... Então aprendi que não adianta brigar com banca. TÁ ANOTADO.

    Abraços e bons estudos

  • direitos civis e políticos1ª LIBERDADE

    direitos econômicos, sociais e culturais2ª IGUALDADE

    direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável - 3ª FRATERNIDADE

    PARA A CESPE O DIREITO A PAZ É DA TERCEIRA GERAÇÃO, ATUALIZE O RESUMO..

    CERTO

  • Olha a CESPE/CEBRASPE tirando a minha PAZ nessa questão... PQP viu.

    Melhor errar aqui do que na prova. Segue o jogo.

  • Cespe sendo Cespe, direto à paz terceira geração é vivendo e aprendendo kkkkk

    ENFIM, COMPLEMENTANDO MEU COMENTÁRIO COM UM DA COLEGA DO DIREITO À QUARTA GERAÇÃO

    4 gerações dos Direitos humanos

    CIPOSEUCUDICODIP

    1 GERAÇÃO= CIVIS E POLÍTICOS

    2 GERAÇÃO= SOCIAL, ECONÔMICOS E CULTURAIS

    3 GERAÇÃO = DIFUSOS E COLETIVIDADE

    4 º geração: Hackeia na DIP web (Democracia, informação e pluralismo) e é preso pela PM (Pesquisa biológica e manipulação genética).

    obs: a cespe considera direito à FRATERNIDADE, PROGRESSO, PAZ E MEIO AMBIENTE: TERCEIRA GERAÇÃO.

  • mas levando em consideração a característica da 3 geração fraternidade e coletividade, o significado da palavra FRATERNIDADE remete sim á PAZ, ou seja, questão correta

    porém, de fato o uso da palavra causou um equívoco de sentido

  • GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

    SEM ENTRAR EM CONCEITOS HISTÓRICOS TEMOS:

    1ª GERAÇÃO: RELACIONADO À LIBERDADE --> DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ( O ESTADO NÃO PODE INTERVIR )

    2ª GERAÇÃO: RELACIONADO À IGUALDADE --> DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO)

    3ª GERAÇÃO: RELACIONADO À FRATERNIDADE --> PAZ E INTEGRIDADE DO MEIO AMBIENTE (RELAÇÃO DE HARMONIA ENTRE OS POVOS E O ESTADO)

    CONCURSEIROS... A VAGA É NOSSA!

  • 1 Geração = Político e civil . Um não fazer do estado. Ligados a liberdade

    2 Geração = Social Econômico Cultural . Uma Atitude positiva do estado. Buscar igualdade material.

    3 Geração = "coisa de maconheiro". Paz, Meio ambiente, Fraternidade.

  • 3º Geração -> PAZ no sentido individual da pessoa.

    5º Geração -> PAZ no sentindo geral (universal ou globalizado)

    fonte: https://www.youtube.com/watch?v=biNVA1ysZ9k

    obs: 25:35 minutos do vídeo

    bons estudos!

  • Alguns estudam para concursos, outros estudam para CESPE

  • Lembrai-vos caros colegas:

    IGUALDADE

    LIBERDADE

    FRATERNIDADE

  • Gerações dos direitos : CIPOSECTRANS

    1ª Geração : Civis, políticos (CIPO)

    2ª Geração: Sociais , Econômicos e Culturais (SEC)

    3ª Geração : Transindividuais (de todos) (TRANS )

  • pqp!!!!!!!!

  • Gab. C

    -GERAÇÕES/ DIMENSÕES DOS D. HUMANOS:

    1º geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade/ Abstenção estatal (liberdade “negativa”) ex: Liberdade de expressão.

    2º geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais)  Ex: Educação.

    3º geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade. Ex: Meio Ambiente.

    Obs. DUDH só trata de direitos da 1° e 2° dimensão.

  • 1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração: coloca o CD Coletivos e Difusos 

  • GERAÇÃO | DIMENSÃO

    • liberdade

    • direitos civis e políticos

    ⊖ Estado

    • Formais | Clássicos

    GERAÇÃO | DIMENSÃO

    • igualdade

    • direitos sociais e econômicos

    ⊕ Estado

    • Reais | Concretos

    GERAÇÃO | DIMENSÃO

    • fraternidade | solidariedade

    • direitos coletivos e difusos

    ⊕⊖ Estado

    • Transindividuais

  • GAB.CERTO

    1° Primeira geração ( Absoluto)

    → Civis

    → Políticas

    2º Segunda geração( Liberdade, Igualdade)

    → Social

    → Econômico

    → Cultural

    3° Terceira geração( Fraternidade)

    → Direitos

    → Difusos

    → Coletivos  

  • 1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração: coloca o CD Coletivos e Difusos 

    Correto

  • 1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) 

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) 

    3º geração: coloca o CD Coletivos e Difusos ) 

  • PM AL 2021!

  • A primeira geração seria os direitos de liberdade, individuais, civis e políticos. Ou seja, um direito vocacionado às prestações negativas, abstendo-se o Estado (dever de proteger a esfera de autonomia do indivíduo). É possível também um papel ativo desses mesmos direitos, como lembra André de Carvalho RAMOS, "pois há de se exigir ações do estado para garantia da segurança pública, administração da justiça, entre outras".

    Por conseguinte, a segunda geração consiste nos direitos voltados à igualdade (econômicos, sociais e culturais - próprios de um vigoroso papel ativo do Estado). Nestes, podemos identificar duas espécies, com base na doutrina de André de Carvalho RAMOS, assim: (i) direitos sociais essencialmente prestacionais, bem conhecidos por todos (ex.: pedido de medicamentos a favor de um necessitado),  e (ii) os direitos sociais de abstenção (ou de defesa), com os quais o Estado deve se abster de interferir de modo indevido (ex.: liberdade de associação sindical; direito de greve...). 

    E, para ficar claro, a terceira geração trata dos direitos de titularidade da comunidade (direitos de solidariedade/fraternidade). Exemplo singelo é o meio ambiente, na famosa indagação de Mauro CAPPELLETTI: "A quem pertence a titularidade do ar que eu respiro?".

    https://jus.com.br/artigos/31948/quantas-dimensoes-ou-geracoes-dos-direitos-humanos-existem

  • Correto

  • Direito à paz não seria de quinta dimensão?

  • A cespe considera o direito à Paz de 3º Dimensão. E não a doutrina de Bonavides, que alega Paz como superior aos outros e trata em uma geração separada, 5• dimensão.

  • 1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) LIBERDADE

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) IGUALDADE

    3º geração: coloca o CD Coletivos e Difusos FRATERNIDADE

  • GABARITO : CORRETO

    PRIMEIRA GERAÇÃO : ( POLÍTICOS E CIVIS )

    SEGUNDA GERAÇÃO : ( ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS )

    TERCEIRA GERAÇÃO : ( COLETIVOS E DIFUSOS )

    PMAL 2021

  • GAB.CERTO

    são exemplos de direitos da terceira geração o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito de comunicação, o direito de autodeterminação dos povos, o direito à defesa de ameaça de purificação racial e genocídio, o direito à proteção contra as manifestações de discriminação racial

  • Pensei que o erro estava no "direito a paz" na terceira dimensão... Bom saber a concepção do cespe.

  • Uma aula essa questão.

    PMAL 2021

  • A questão podia induzir ao erro quanto citou o direito á paz como de 3ª geração. Cabe ressaltar que a doutrina é divergente em algumas classificações em cada geração, por exemplo: Paulo Bonavides classifica a paz como um direito de 5ª geração. Já para Karel Vazak, a paz é um direito de 3ª geração. De tal forma, fica explícito que a CESPE seguiu o entendimento de Vazak.

    Outro ponto que merece destaque: para muitos doutrinadores as gerações são apenas 3. Como para o próprio Vazak e outros que seguem essa linha, os direitos divididos em 3 gerações seguem a lógica da Revolução Francesa de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

  • entendendo mais nada!

    1° geração LIBERDADE E DIREITO POLITICO

    2° geração IGUALDADE E DIREITO SOCIAIS

    3° geração FRATERNIDADE E DIREITOS AMBIENTAIS

    4° geração GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

    5° geração DIREITO A PAZ

    ACHEI QUE ERA ASSIM! :(

  • Cespe traz direito a paz como 3º geração

  • Errada paz é de 5° geração

  • eu sei mais nada

  • geração: liga o PC (Políticos e Civis)

    2°geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e

    Culturais)

    3° geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos)

    4° geração: Hackeia na DIP web (Democracia, informação e pluralismo) e é preso pela PM (Pesquisa biológica e manipulação genética).

  • não concordo com paz na terceira geração

  • Ué! Mas os Direitos Humanos admitem Dimensões e não Gerações. Vai entender!

  • Cara, questão passível de recurso, ela está errada!

    Paz na 3* geração???

  • Só a Cespe considera PAZ na 3ª dimensão.

  • Essa questão esta errada : MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, E NÃO SUSTENTÁVEL.

  • Essa questão ai foi no curso de formação da PCDF, imagina o odio dos alunos vendo que a CESPE colocou como certa, ai é osso. PAZ na 3 geração? Além de ser prejudicado durante o concurso o aluno é prejudicado no curso também. CESPE sendo CESPE.

  • CESMERDA novamente.

  • Muitos entendem PAZ como quarta geração, mas CESPE a insere como terceira,juntamente aos direitos difusos e coletivos, como meio ambiente...
  • direito à paz é de quinta !!!!!!!

  • GABARITO: CERTO

    O professor Paulo Bonavides coloca o direito à paz como direito de quinta dimensão, CONTUDO, para Karel Vasak, precursor da teoria das gerações/dimensões, entende que o direito à paz integra os direitos de terceira geração. 

  • 1º Liga o PC (direitos políticos e civis);

    2º Aperta ESC (direitos econômicos, sociais e culturais);

    3º Insira o CD (direitos coletivos e difusos).

  • Eu fui seco no Gabarito ERRADO, por lembrar que Direito a Paz é 5ª dimensão. Só que Cespe, sempre gosta de inovar kkkkkkkkkkkkkkkk

    o estudante que lute. kkkkkkkkkkkk

  • Além de estudar tudo, ainda temos que saber onde essa banca enfia as coisas e qual a ordem.

  • Questão para ferrar com o candidato

    Direito a paz, entra sim na terceira geração, de acordo com Karel Vasak, mas se a questão falar de direito a PAZ UNIVERSAL, entra na quinta geração, segundo entendimento de Paulo Bonavides

  • PARA BONAVIDES É UM DIREITO DE 5° DIMENSÃO

    PARA O CESPE É DE 3°

  • Gerações DH:

    Geração:

    PC- Direitos civis e Políticos - aplicabilidade é imediataEstado Liberal (Liberdade = Liberdade de Expressão)

     “direitos negativos” ou “liberdades negativas`` - Independência das Treze Colônias.

    EX: vida, propriedade, liberdade de locomoção, expressão, proteção à integridade física, psíquica e moral, devido processo legal, presunção de inocência, direito ao voto, sufrágio, participar da vida política, filiação partidária etc.

     2ª geração:

    ESC – Econômicos - Sociais - Culturais – aplicabilidade progressiva - Estado Social - (Igualdade = Educação).

    EX: saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, livre concorrência, função social da propriedade, proteção às culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, proteção ao patrimônio cultural etc. Direitos que necessitam de uma ação estatal para a sua efetividade.

    Direitos Sociais:

    Saúde – moradia – Alimentação – Educação - Trabalho – lázer - Assistência aos desamparados – proteção à maternidade e à infância – Segurança – Previdência Social – Transporte.

    3ª Geração:

    CD – Coletivos e Difusos – Aplicabilidade Mista - (Fraternidade = Meio Ambiente).

    EX: Direito ao meio ambiente, qualidade de vida, progresso, paz, auto determinacao dos povos e outros direitos difusos.  

    PARA O CESPE: FRATERNIDADE, PROGRESSO, PAZ E MEIO AMBIENTE: TERCEIRA GERAÇÃO.

  • Gab Certa

    Complementando:

    Documentos de Primeira Geração:

    • Bill of Rights
    • Declaração do bom povo da Virgínea
    • Declaração dos direitos do homem e do cidadão

    Documentos de Segunda geração:

    • COnstituição mexicana
    • Constituição de Weimar
    • Tratado de Versalhes

    Documento de Terceira geração:

    • DUDH
  • Essa Paz me fez errar ! kkkkk Vamossssssssss avante fé em deus .

  • PC - Políticos e Civis

    ESC - Econômicos, Sociais e Culturais

    CD - Coletivos e Difusos

  • Achei que PAZ fosse direito de quinta geração.

  • Certa.

    Os direitos de primeira geração englobam os direitos civis e políticos. Os de segunda geração, são os direitos sociais. Já os de terceira geração, os direitos difusos ou coletivos. 

  • TEM QUE TER PAZ DE ESPÍRITO KK

  • 3 gerações estão estabelecidas, mas há uma 4 e 5 em debate, pois como vamos afirmar que a 3 é atual e que tenha paz, embora estarmos em meio de uma guerra entre Ucrânia e Russia...
  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    SÓ PARA TER UM NORTE EM CASO DE DÚVIDA BELEZA?

    A BANCA NUNCA IRÁ COLOCAR JUNTO NA MESMA AFIRMATIVA DIREITO AO MEIO AMBIENTE, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O DIREITO A PAZ PARA TENTAR CONFUNDIR 3 E 5 GERAÇÃO. SE FIZER ESTAREMOS DIANTE DA 3 DIMENSÃO E PODE MARCAR SEM MEDO.

    NÃO TEM COMO FALAR 5 DIMENSÃO DE PAULO BONAVIDES "DIREITO A PAZ" E JOGAR MEIO AMBIENTE DE 3 DIMENSÃO, OU SEJA, OU SERÁ UM OU SERÁ OUTRO.

    EXEMPLO: A TERCEIRA DIMENSÃO TRAZ COMO DIREITO A PAZ, MEIO AMBIENTE SÁDIO E DESENVOLVIMENTO (CERTO)

    TERCEIRA TEM PAZ? ENTÃO NÃO IMPORTA QUAL PAZ É.

    POR OUTRO LADO

    EXEMPLO: A QUINTA GERAÇÃO TRAZ COMO DIREITO A PAZ, MEIO AMBIENTE SÁDIO E DESENVOLVIMENTO (ERRADO)

    NÃO IMPORTA SE TEM PAZ AI É TERCEIRA GERAÇÃO, POIS LÁ TAMBÉM TEM PAZ E TODOS OS OUTROS

    USE ISSO PARA DIFERENCIAR.

    ✍ GABARITO: CERTO


ID
4891456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.


As características dos direitos humanos incluem a universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (C)

    São características dos direitos humanos:

    Historicidade

    Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades.

    Universalidade

    Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

    Essencialidade

    Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro.

    Inalienabilidade

    Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

    Inexauribilidade

    Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

    Imprescritibilidade

    Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Durante o estado de sítio, por exemplo, são admitidas restrições pontuais aos direitos humanos.

    Irrenunciabilidade

    Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares.

    Inviolabilidade

    É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos.

    Vedação ao Retrocesso

    A evolução dos direitos humanos é crescente. Portanto, não se admite a mitigação na proteção, tão menos a extinção de nenhum direito humano.

    Limitabilidade

    Em que pesem serem inalienáveis, inexauríveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, os direitos humanos não são ilimitados.

    Complementariedade

    Uma das marcantes características que permearam a evolução dos direitos humanos é a complementariedade. Segundo esta característica, um direito completa o outro. É por isso, entre outros motivos, que se defende a existência de “dimensões” e não de “gerações” de direitos.

    Efetividade

    De nada adiantaria a mera previsão abstrata de direitos se o Estado não dispusesse dos meios necessários à sua concretização. Conferir efetividade significa fazer incidir na realidade social, isto é, transformar o “dever ser” em “ser”.

    Concorrência

    É de fundamental importância recordar, sempre, que os direitos humanos não incidem isoladamente. Eles até podem incidir de maneira isolada, mas isso não é a regra, ao contrário. A regra é que os direitos humanos coexistam, isto é, que eles possam ser exercidos conjuntamente, sem que um anule o outro.

  • daqui uns dias sou eu fazendo o CFP hehe

  • Correto. As três afirmações fazem parte das características dos Diretos Humanos;

    Universalidade - Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

    Imprescritibilidade - Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

    Irrenunciabilidade - Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares.

  • Características:

    Historicidade

    Universalidade

    Limitabilidade / Relatividade NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO!

    Inalienabilidade

    Irrenunciabilidade

    Imprescritibilidade

    Proibição Retrocesso

    Não-Taxatividade

  • GABARITO: CERTO.

  • Minha contribuição.

    Direitos Humanos

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS:

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo.

    Fonte: QAP - Revisões

    Abraço!!!

  • Assertiva C

    As características dos direitos humanos incluem a universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.

  • CERTO

    A chave para a resolução da questão está no Art. 6º, §2º, da Declaração sobre o Desenvolvimento de 1986:

    --> Todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis e interdependentes; atenção igual e consideração urgente devem ser dadas à implementação, promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

    Já a Universalidade está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

    --> Artigo 1 - Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    Fonte: estratégia

  • Universalidade:

    O princípio da universalidade dos Direitos Humanos defende a aplicação de tais direitos de maneira homogênea e mundial, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana, característica inerente a sua condição de ser humano. Muito disso é devido ao fenômeno relativamente recente da globalização, que se faz, assim, de suma importância ao tema, aliado à flexibilização da soberania estatal. Note-se, ainda, que tal característica se originou, tendo em vista ter sido, como já mencionado, a Declaração Universal de 1948 escrita na época pós Segunda Guerra Mundial, do rechaço feito à doutrina nazista, segundo a qual apenas era cidadãos, sujeitos de direitos, aqueles que pertencessem à raça pura ariana.

    Imprescritibilidade:

    Significa dizer que a pretensão de respeito e concretização de direitos humanos não se esgota pelo passar dos anos, podendo ser exigida a qualquer momento. Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.

    Irrenunciabilidade:

    Não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza. Dessa característica decorre que eventual manifestação de vontade da pessoa em abdicar de sua dignidade não terá valor jurídico, sendo reputada nula.

    https://gabrielwilney.jusbrasil.com.br/artigos/308324852/caracteristica-dos-direitos-humanos#:~:text=Irrenunciabilidade%3A%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20poss%C3%ADvel%20a,valor%20jur%C3%ADdico%2C%20sendo%20reputada%20nula.

  • Vale a pena prestar atenção se o comando não está restringindo. "somente" aí estaria errado. (Comentário apenas para ficar ligado, Cespe é Cespe)

  • CARACTERÍSTICAS DOS D.H.:

    • HISTORICIDADE;
    • INALIENABILIDADE;
    • EMPRESCRITIBILIDADE;
    • IRRENUNCIABILIDADE;
    • RELATIVIDADE;
    • UNIVERSABILIDADE;
    • APLICABILIDADE IMEDIATA;
    • Entre outros...
  • Cespe 2015

    A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.

  • caracteristicas do D.H

    HISTORICIDADE

    UNIVERSABILIDADE

    INALIENABILIDADE

    INEXAURABILIDADE

    IRRENUNCIABLIDADE

    IMPRESCRITIBILIDADE

    IVIOLABILIDADE

    COMPLEMENTARIEDADE

    EFETIVIDADE

    CONCORRÊNCIA

    LIMITABILIDADE

    VERDAÇÃO OU RETROCESSO

    INDIVISIBILIDADE

    APLICABILIDADE IMEDIATA

    ESSENCIABILIDADE

  • CARACTERÍSTICAS: L.I.I.I.I.I.C.C.H.U

    1.    HISTORICIDADE:

    • Surgi de maneira gradual, São resultados de lutas contra o poder vigente durante époc
    • Evoluem com o tempo.
    • Obedecem a fluxos circunstanciais do contexto a que estão inseridos, sendo assegurados pela positivação jurídica dos estados. [POSITIVISTA]

    2.    UNIVERSALIDADE:

    • Não limita distingue ou separa os homens por conta de sexo, orientação política, religião, cor ou nacionalidade.
    • Almeja respeitar e considera o princípio de liberdade e o princípio da dignidade presente em todo e qualquer ser humano, apenas pelo fato de o sê-lo.

    3.    INALIENABILIDADE:

    • Os direitos não podem ser alienados, nem podem ser vendidos.

    4.    INEXAURABILIDADE:

    • Não são esgotados em si mesmo. É admissível a esses direitos sua ampliação não sua redução.

    5.    IRRENUNCIABILIDADE:

    • Os titulares de tais direitos não podem renunciá-los.

    6.    IMPRESCRITIBILIDADE:

    • Podem ser exercidos em qualquer tempo.

    7.    INVIOLABILIDADE:

    • Não podem ser violados e cabe ao Estado zelar para que a violação de tais direitos não ocorra.

    8.    COMPLEMENTARIEDADE:

    • Eles se complementam.

    9.    CONCORRÊNCIA:

    • Eles coexistem entre si, ativam-se conjuntamente e um direito não anula outro.

    10.  LIMITABILIDADE:

    • Os limites dos direitos são postos por outro direito.

  • CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS:

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídicaEssenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -InalienabilidadeImpossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade)Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocessoVedação da eliminação da concretizaçãoalcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro HomineColisão entre DH e outros direitosSEMPRE mais favorável ao indivíduo.

  • Características dos Direitos Humanos

    • Limitabilidade / Relatividade
    • Universalidade
    • Inerência: todos os membros da espécie humana
    • Transnacionalidade
    • Historicidade / Complementariedade / Inexauribilidade
    • Inalienabilidade / Indisponibilidade
    • Essencialidade
    • Imprescritibilidade
    • Irrenunciabilidade – efeito irradiante
    • Vedação ao retrocesso – efeito cliquet (efeito catraca)
    • Superioridade
    • Reciprocidade
    • Indivisibilidade
    • Interdependência
    • Abertura dos Direitos Humanos: internacional e nacional
    • Fundamentalidade
  • gab c

    São características dos direitos humanos:

    Historicidade: significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo, são frutos de conquistas históricas; são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história, devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana.

    Universalidade: essa característica garante que os direitos humanos engloba todos os indivíduos, pouco importando a nacionalidade, a cor, a opção religiosa, sexual, política, etc. Ou seja, esses direitos se destinam a todas as pessoas (sem qualquer tipo de discriminação) e possuem abrangência territorial universal (em todo mundo).

    Relatividade: essa característica vem demonstrar que os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio.

    Essencialidade: significa dizer que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos, o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque.

    Irrenunciabilidade: não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza.

    Imprescritibilidade: significa dizer que a pretensão de respeito e concretização de direitos humanos não se esgota pelo passar dos anos, podendo ser exigida a qualquer momento. Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.

    Efetividade: a atuação do Poder Público deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais previstos, através de mecanismos coercitivos, pois a cf não se satisfaz com o simples reconhecimento abstrato, os direitos devem ser garantidos no caso concreto.

    Inalienabilidade: significa que os direitos humanos não são objeto de comércio e, portanto, não podem ser alienados, transferidos. A dignidade pessoa humana, por exemplo, não pode ser vendida. A inalienabilidade não importa dizer, entretanto, que não se possa desempenhar atividades econômicas utilizando-se de um direito humano.

    Concorrência: essa característica revela a possibilidade dos direitos humanos serem exercidos concorrentemente, cumulativamente, ao mesmo tempo.

    A indivisibilidade estabelece que os direitos humanos compõem um único conjunto de direitos, uma vez que não podem ser analisados de maneira isolada, separada.

  • Muitos concursos, principalmente os de carreira policial, após a prova teórica, exigem um teste de aptidão física (TAF) para aprovação final do candidato. Muitos concurseiros, possuem grande dificuldade nessa parte da avaliação, pois esses priorizam tanto o aprendizado teórico e deixam de lado a grande importância do teste de aptidão física. Tendo em vista a dificuldade de se preparar para essa espécie de prova prática de concurso público, separamos algumas dicas que podem lhe ajudar a se preparar para o teste de aptidão física sem renunciar sua saúde e qualidade de vida. NÃO DEIXE PARA DEPOIS !!!!! https://go.hotmart.com/N52297267N

  • CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS:

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo

  • CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS:

    -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo

  • CERTO

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

    • Historicidade
    • Universalidade
    • Relatividade
    • Essencialidade
    • Irrenunciabilidade
    • Imprescritibilidade
    • Inviolabilidade
    • Limitabilidade
    • Efetividade
    • Interdependência
    • Inalienabilidade
    • Concorrência
  • Irrenunciabilidade "Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares." Interessante esse aspecto, é como um impedimento ou imposição (obrigação), ainda que para promover o bem do titular.

  • CERTO

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

    • Historicidade
    • Universalidade
    • Relatividade
    • Essencialidade
    • Irrenunciabilidade
    • Imprescritibilidade
    • Inviolabilidade
    • Efetividade
    • Interdependência
    • Inalienabilidade
    • Concorrência

  • Das Características

    • Historicidade
    • Universalidade
    • Relatividade
    • Essencialidade
    • Irrenunciabilidade
    • Imprescritibilidade
    • Inviolabilidade
    • Efetividade
    • Interdependência
    • Inalienabilidade
    • Concorrência

    correta

  • GABARITO : CORRETO

    CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS;

    • Historicidade;

    • Universalidade;

    • Relatividade;

    • Essencialidade;

    • Irrenunciabilidade;

    • Imprescritibilidade;

    • Inviolabilidade;

    • Efetividade;

    • Interdependência;

    • Inalienabilidade;

    • Concorrência.

  • Universalidade: Todos são abrangidos pelos direitos humanos

    Imprescritibilidade: Os direitos não se prescrevem nem se esgotam com o passar do tempo.

    Irrenunciabilidade: O titular não pode se dispor dos direitos inerentes à sua dignidade, esses são irrenunciáveis.

    Ainda quanto à irrenunciabilidade, é cabível a citação de Alexandre de Moraes, que já foi objeto de questão, acerca desse princípio:

    "Os direitos individuais não podem ser renunciados, eles podem deixar de serem exercidos, mas, eles nunca poderão ser renunciados pelos seus titulares."

  • GAB.Certo

    Características do DUDH de forma Conceitual.

     -Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.

    -Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.

    -Reciprocidade → Não sujeitam apenas aos Estados, mas sim toda coletividade.

    -Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.

    -Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!

    -Inerência → Inerente à condição humana.

    -Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.

    -Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.

    -Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.

    -Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.

    -Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.

    -Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável

    Fonte:PDF 2.0 Direção concursos

  • podia cair assim na prova objetiva kkkkk

  • José Afonso da Silva leciona

    “Não se renunciam direitos fundamentais. Alguns podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite que sejam renunciados”

    (...) a renúncia não deve ser confundida com o não exercício, uma vez que o "uso negativo" de um direito não significa a renúncia a ele como, por exemplo, não participar de uma manifestação, não se afiliar a um partido político ou não interpor um recurso.

    Prova: PGE-GO - 2013 - Procurador do Estado 

    Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, podem não ser exercidos pelo titular, mas não pode haver renúncia, como ocorre na liberdade de crença.

    CORRETO

  • #fraudepmal

  • Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/D52291915G

  • Gabarito : Certo.

  • Certo.

    Universalidade: Significa que todos os seres humanos são titulares dos direitos humanos.

    Essencialidade: Os direitos humanos são essenciais, indispensáveis, para uma vida digna.

    Historicidade: Os direitos humanos são construídos ao longo da história.

    Superioridade: As normas que preveem os direitos humanos são superiores às demais normas da ordem jurídica. Indisponibilidade/irrenunciabilidade: Os direitos humanos não podem ser dispostos ou renunciados por vontade do seu titular.

    Inalienabilidade: Direitos humanos não podem ser cedidos a outrem, nem a título gratuito, nem a título oneroso. Inexauribilidade/abertura: O catálogo de direitos humanos está sempre em expansão. Sempre podem ser criados novos direitos humanos. Eles são inexauríveis.

    Imprescritibilidade: Os direitos humanos não cessam pela inércia do seu titular no decorrer do tempo. O fato de não se exercer um direito fundamental, não significa que ele vai deixar de existir.

    Indivisibilidade: Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Não há como exercer livremente direitos civis e políticos sem o exercício de direitos econômicos, culturais e sociais, por exemplo.

    Vedação do retrocesso (efeito cliquet): Alcançado determinado patamar civilizatório, não se pode retroceder. Complementaridade: Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.

    Efetividade: Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.

    Bons estudos. Jesus te ama.

  • CERTO

    Características dos direitos humanos:

    Universalidade: Significa que todos os seres humanos são titulares dos direitos humanos.

    Essencialidade: Os direitos humanos são essenciais, indispensáveis, para uma vida digna.

    Historicidade: Os direitos humanos são construídos ao longo da história.

    Superioridade: As normas que preveem os direitos humanos são superiores às demais normas da ordem jurídica.

    Indisponibilidade/irrenunciabilidade: Os direitos humanos não podem ser dispostos ou renunciados por vontade do seu titular.

    Inalienabilidade: Direitos humanos não podem ser cedidos a outrem, nem a título gratuito, nem a título oneroso.

    Inexauribilidade/abertura: O catálogo de direitos humanos está sempre em expansão. Sempre podem ser criados novos direitos humanos. Eles são inexauríveis.

    Imprescritibilidade: Os direitos humanos não cessam pela inércia do seu titular no decorrer do tempo. O fato de não se exercer um direito fundamental, não significa que ele vai deixar de existir.

    Indivisibilidade: Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Não há como exercer livremente direitos civis e políticos sem o exercício de direitos econômicos, culturais e sociais, por exemplo.

    Vedação do retrocesso (efeito cliquet): Alcançado determinado patamar civilizatório, não se pode retroceder.

    Complementaridade: Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.

    Efetividade: Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade. 

    Aplicabilidade imediata: Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

    Relatividade: Os Direitos humanos podem sofrer limitações para acomodar outros valores coexistentes na ordem jurídica, podem ser relativizados, não se afirmando como absolutos.


ID
4891459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.


O desenvolvimento e a execução de programas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos e alcoólicos não constam do Regimento Interno da PCDF como atribuições da policlínica, haja vista, nos exames admissionais, já se realiza o rastreamento dessas dependências.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 30.490

    Art.31. A Policlínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem como atribuições:

    XIII - Desenvolver e executar programas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos e alcoólicos, integrantes do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal;

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gab. ERRADO

    Além do fundamento legal trazido pelo colega Giovani, eu já pensei na possibilidade do policial desenvolver o vício durante a carreira, o que já deixaria a assertiva errada! Sem falar nos policias com depressão e os suicidas.. que infelizmente tem muito!

  • GAB. ERRADO

    Decreto 30.490

    Art.31. A Policlínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem como atribuições:

    XIII - Desenvolver e executar programas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos e alcoólicos, integrantes do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal.

  • É ruim, hein! Os Puliça são tudo cachaceiro!


ID
4891462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.


A vigilância sanitária é a área responsável por promover ações nos ambientes e processos de trabalho, negociando e estabelecendo prioridades com vistas à promoção e prevenção da saúde do servidor.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • Processos de trabalho? Com certeza é ERRADA

  • Rapaz quem cuida dessa área é a segurança do trabalho de cada órgão, CESMIT com a supervisão do MT

ID
4891465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.


As cargas do trabalho que afetam o servidor compreendem aspectos físicos, mecânicos, químicos e biológicos e podem desencadear desgaste, envelhecimento precoce e doenças somáticas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Gente... essa foi para não zerar kkk

    Algumas questões extremamente difíceis e outras como essas... Cespe sendo Cespe

  • Certo

  • eu achei dificil

  • mds, direito do trabalho

  • As cargas do trabalho que afetam o servidor compreendem aspectos físicos, mecânicos, químicos e biológicos e podem desencadear desgaste, envelhecimento precoce e doenças somáticas.

    Certo. Só lembrar que o próprio nome pode significar Grande dificuldade. kkk

  • O recado foi dado né gente...

    Você tem ctz que quer ser polícia no DF? TENHO!!! ☠️

  • cá madona o cara tem que ser um ninja quase.


ID
4891468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere aos princípios do atendimento presencial, julgue o item subsequente.


Cabe aos servidores públicos, no exercício de suas funções, agir em conformidade com o princípio da competência, lidando com a expectativa do cidadão de encontrar pessoas capacitadas para fornecer informações detalhadas acerca do assunto de seu interesse.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

  • Princípio da competência O cidadão espera que cada pessoa que o atenda detenha informações detalhadas sobre o funcionamento da organização e do setor que ele procurou.

    Em https://www.cm-mirandela.pt/uploads/writer_file/document/80/13717.pdf


ID
4891471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere aos princípios do atendimento presencial, julgue o item subsequente.


De acordo com o princípio da flexibilidade, o cidadão tem o direito de ser recepcionado de forma ética e respeitosa, sem discriminação cultural, social e física.

Alternativas
Comentários
  • Principio da Cordialidade

  • Reposta: Errado

    4. Princípio da flexibilidade

    • O atendente deve procurar identificar claramente as necessidades do usuário e esforçar-se para ajudá-lo, orientá-lo, conduzi-lo a quem possa ajudá-lo adequadamente.

    Para saber mais sobre princípios do Atendimento ao Público:

    https://mirianlopesconsultoria.blogspot.com/2011/06/principios-do-atendimento-presencial.html

  • De acordo com o princípio da CORDIALIDADE, o cidadão tem o direito de ser recepcionado de forma ética e respeitosa, sem discriminação cultural, social e física.


ID
4891474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere aos princípios do atendimento presencial, julgue o item subsequente.


Saber lidar com os sentimentos negativos de outras partes constitui um dos grandes desafios impostos ao policial da PCDF no exercício do atendimento ao público, sendo essa habilidade considerada um fator diferencial para esse profissional.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    ÓBVIO !


ID
4891477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

A respeito de atendimento ao público em plantões e seções da PCDF, julgue o item que se segue.


O inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele constar elementos suficientes, porque a autoridade policial pode realizar o indiciamento antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    O Inquérito Policial é caracterizado como um procedimento administrativo, informativo, prévio e preparatório da ação penal. Tem como objetivo reunir os elementos necessários para alcançar a materialidade e os indícios de autoria de uma infração penal.

    O IP possui valor probatório relativo, em razão da necessidade dos elementos ali colhidos serem reproduzidos na fase judicial, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.

    O IP É IDOSO

    E - escrito;

    - inquisitivo;

    D- dispensável;

    O - Oficial;

    S- sigiloso;

    O - oficioso;

    Indiciamento é privativo do Delegado de Polícia.

    Ano: 2020 Órgão: PC-SE Prova:CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria. Certo

  • Certo. Indiciamento é privativo da autoridade policial.

  • CERTO

    (Q647144) O indiciamento do suspeito de prática de crime é ato privativo do delegado de polícia, mediante ato fundamentado do qual constarão a análise técnico-jurídica do fato criminoso e suas circunstâncias e a indicação da materialidade e da autoria. (CERTO)

  • "antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias"

    O indiciamento é até a fase preliminar, começou o processo não pode mais

  • Indiciamento é privativo do delegado de polícia

    Lembrando que de acordo com o STJ:

    O indiciamento após o recebimento da denúncia configura constrangimento ilegal, por ser ato próprio da fase inquisitorial.

  • Assertiva C " Show"

    O inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele constar elementos suficientes, porque a autoridade policial pode realizar o indiciamento antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias.

  • Complemento:

    O indiciamento é privativo do delegado de polícia.

    meio pelo qual atribui a alguém a condição de autor ou partícipe de uma infração penal (fato típico), indicando as circunstâncias de sua ocorrência.

    O indiciamento não exige a comprovação do envolvimento do indivíduo na prática criminosa, o que será objeto de apuração no curso da instrução criminal, após o oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. Então, é suficiente que haja indicativos da sua responsabilidade pelo cometimento do fato investigado.

  • Correto.

    Vamos por partes...

    "O inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele constar elementos suficientes". Correto.

    Conforme ensinamentos de Brasileiro "inquérito policial é procedimento administrativo [natureza jurídica] e inquisitório, presidido pelo delegado de polícia, consistente num conjunto de diligências destinadas a angariar elementos de informação quanto à autoria e materialidade de uma infração penal.”

    PUCPR – TJPR/2012: O IP pode ser considerado um importante garantia do Estado Democrático de Direito, na medida em que, ao promover diligências na tentativa da colheita preliminar de provas concretas da materialidade de um delito e de indícios robustos de sua autoria, pode emprestar à ação penal a justa causa necessária ao seu ajuizamento ao mesmo passo em que pode impedir o processamento criminal de inocentes, preservando-os de acusações judiciais infundadas e temerárias.

    CESPE – OAB/2006: O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.

    "Porque a autoridade policial pode realizar o indiciamento antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias." Correto.

    Indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e só pode acontecer na fase pre processual. Se o investigado for indiciado durante a instrução, pode configurar constrangimento ilegal.

  • Gab C

    OCORRÊNCIA

    1} Após as devidas investigações;

    2} Depois de coletado indícios suficientes de autoria e materialidade; e

    2} Somado as circunstâncias do fato

    > INDICIAMENTO

    _______________

    Bons Estudos.

  • Vale ressaltar, que o indiciamento não é ato essencial, nem indispensável. A ausência de relatório e de indiciamento formal não resulta prejuízo para persecução penal, é, apenas, uma mera irregularidade.

  • Gabarito CERTO!

    O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e só pode acontecer na fase pré processual.

    Se o investigado for indiciado durante a instrução, pode configurar constrangimento ilegal.

  • NÃO SEI VOCÊS MAS ESSAS QUESTÕES SÃO ÓTIMAS... se você errou fique tranquilo a prova da PF ta logo ali

  • Redação horrível.

  • Se não pode realizar o indiciamento depois do início da ação penal, então o delegado DEVE realizar antes de seguir a decisão aos tribunais.... vai entender

  • Lembrando: Lei 12.830/13 - Investigação Criminal

    Art. 2º, § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • Gabarito''Certo''.

    O Indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia em que, após se verificar a existência de elementos informativos que indiquem a materialidade e autoria do delito, atribui ao indiciado a prática de uma infração penal.

    Perceba que o Indiciamento NÃO depende de qualquer decisão dos tribunais e promotorias, por ser ato privativo do Delegado de Polícia.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Quem indicia? Autoridade Policial

    Quem realiza denúncia? MP


ID
4891480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

A respeito de atendimento ao público em plantões e seções da PCDF, julgue o item que se segue.


Em situações de flagrante, o servidor em atendimento no plantão deve observar se a vítima está sentindo-se constrangida ao relatar os fatos na presença do autor e, conforme o caso, ouvir a vítima em local reservado, como na sala do delegado de plantão ou do escrivão, a fim de evitar qualquer desconforto à vítima.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

  • ESSA QUESTÃO É DO CURSO DE FORMAÇÃO, ACREDITO QUE NÃO SEJA O ESTILO DE QUESTÃO PARA QUALQUER PROVA OBJETIVA DE CONCURSO.

  • ESSA QUESTÃO É DO CURSO DE FORMAÇÃO, ACREDITO QUE NÃO SEJA O ESTILO DE QUESTÃO PARA QUALQUER PROVA OBJETIVA DE CONCURSO.

  • Apelo ao bom senso para responder.

  • Relatar fatos na presença do AUTOR? Oi?

  • tem que dar uma xícara de café, uma cadeira confortável, algemas de borrachas, dar boa noite, bom dia, boa tarde, e chamar de doutro? Haaa fala sério mesmo, se fosse um preso diferenciado tipo advogados, ex-presidentes, ministros, promotores, juízes até o servidor público mesmo, mas qualquer um, essa vag@bund@gem que existe por ae, me poupe né

  • Não, não, deixa a vítima falando que foi estuprada, na frente do estuprador, por exemplo... kkkk..

  • eu fiquei me perguntando se já tinha lido a expressão "sala do Delegado" alguma vez na minha vida kkkk

  • Alguém sabe qual a lei que trás embasamento para essa questão?

  • Desculpa-me, mas só eu que estou vendo " relatar fatos na PRESENÇA do autor "? ISSO É POSSÉVEL?

  • Buguei com essa questão.

  • sempre com um testemunha, evitar ficar só com a vítima

  • É questão de curso de formação, ou seja, é matéria específica de quem está lá. Respondam se quiserem!

  • blz, a gente sofre a cada etapa de concurso policial, isso é fato.

    mas é tenso saber que o pior estar por vir--> EL CURSO DE FORMATION

  • Das Testemunhas (durante o processo):

    CPP, Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

    Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

    A questão trata de depoimento da vítima durante o I.P., sendo usado o artigo acima como referência e orientação a ser adotado.

  • Até onde eu sabia no APF, a vítima seria interrogada antes do suspeito, ou seja, sem a presença dele para que autoridade comparasse a autenticidade dos fatos com o interrogatório deste....

  • gente, como assim a vítima falando na frente do agressor? oi?!

  • Durante a formalização do Inquérito Policial a autoridade policial ouvirá sucessivamente; o condutor, as testemunhas e o conduzido. A questão equivocou-se, comparado o depoimento durante o processo penal, sendo que, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (APFD), cada um dos envolvidos será ouvidos separadamente, nota-se, o autor não terá contato com as testemunhas. Desse modo, ao meu ver caberia recurso, tendo em vista que o Inquérito Policial é um mero procedimento administrativo, valor probatório relativo, no intuito de colher as informações da materialidade do delito, mais indícios suficientes de autoria, a fim de remeter os autos ao titular da Ação Penal Pública, para oferecer a denúncia no prazo legal.

  • Pensei em acareação e me lasquei :/

  • Errei por pensar que a vítima em hipótese nenhuma iria relatar na delegacia os fatos na presença do agressor.

    Continuemos.

    PCDF, DEPEN, PF.

  • Vitimização secundária ao vivo e a cores.

  • Acertei por não saber demais! rsrs

  •  Relatar os fatos na presença do autor? isso é novo

  • Como é ?

  • Se os pingos de chuva fossem pingos de bom senso, que chuva gostosa seria kkk

  • Na prática é assim mesmo! Fui p/ delegacia para depor contra um "noiado" que invadiu a casa vizinha (eu que chamei a polícia) fomos eu e o dono da casa (que não estava no momento da invasão, chegou depois)

    Chegando lá, na delegacia, fiquei 4 horas para formalizar o flagrante... e aí ficou eu, os dois noiados (eram uma dupla) e os familiares que foram lá, tudo junto no mesmo local um olhando p cara do outro. kkkk. Inclusive os familiares começaram a conversar comigo kkkkk fiquei esperando eles falarem "retira a queixa aí, são pais de família" e os caras td drogado batendo as algemas em uma barra de ferro que os policias colocam a algema por dentro.

  •   Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

  • KKKKKK, QUESTÃO ATÍPICA QUANDO TERMINEI DE LER "SALA DO DELEGADO'' ...EU VIAJEI !!!

  • Pensei: não existe "Se a vítima está se sentindo constrangida" a vítima sempre será ouvida separadamente.

    E... errei! Rs


ID
4891483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à atividade de contrainteligência da PCDF.


Um dos segmentos que compõem a contrainteligência é a segurança de assuntos internos, entendida como o conjunto de medidas voltadas para a produção de conhecimento e que subsidiam as ações de correição das instituições de segurança pública.

Alternativas
Comentários
  • salvaguardar o conhecimento

  • Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Seção VIII – Da Divisão de Inteligência Policial

    Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;

    Complementando...

    A atividade de Inteligência é o exercício de ações especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e proteção de conhecimentos para o país. Inteligência e Contra-inteligência são os dois ramos da atividade.

    A Contra-inteligência tem como atribuições:

    -A produção de conhecimentos e a realização de ações voltadas para a proteção de dados, conhecimentos, infraestruturas críticas – comunicações, transportes, tecnologias de informação – e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade;

    -Defesa contra ameaças como a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo;

    -Salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional.

    Fonte: ABIN

  • Art.64 - 30.490/2009

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

    completando: destina-se a produzir conhecimentos para neutralizar as ações adversas, e proteger a atividade e a instituição a que pertence. À Contrainteligência compete as atividades de Segurança Orgânica

  • Contra-inteligência tem como atribuições:

    Defesa contra ameaças como a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo;

    -Salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional.

    CORRETO

  • GAB. CERTO

    Art.64 - 30.490/2009

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.


ID
4891486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à atividade de contrainteligência da PCDF.


As atividades de contrainteligência da PCDF são específicas da Divisão de Inteligência Policial.

Alternativas
Comentários
  • NÃO SÃO ESPECÍFICAS -

    Decreto: 30490 Seção VIII – Da Divisão de Inteligência Policial como também Da Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações

    Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contrainteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;

    Gab: Errada

  • ERRADO.

    Conforme DECRETO 30.490/2009, as atividades de contrainteligência da PCDF podem ser desenvolvidas tanto pela Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, quanto pela Divisão de Inteligência Policial.

    Art. 38. À Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, unidade policial diretamente subordinada à Coordenação de Repressão às Drogas – CORD, tem como atribuições:

    III - Desenvolver atividades de inteligência, contra-inteligência e operações de inteligência policial em investigações de repressão ao tráfico e consumo ilícito de drogas.

    Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

  • Errada.

    Atenção a palavra ESPECÍFICA EM QUESTÕES.

  • Errado.

    As atividades de contrainteligência da PCDF podem ser desenvolvidas tanto pela Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, quanto pela Divisão de Inteligência Policial.

  • Gabarito ERRADA

    ***DECRETO 30.490/2009 - as atividades de contrainteligência da PCDF podem ser desenvolvidas tanto pela Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, quanto pela Divisão de Inteligência Policial.

    **Art. 38. À Divisão de Coleta, Análise e Difusão de Informações, unidade policial diretamente subordinada à Coordenação de Repressão às Drogas – CORD, tem como atribuições:

    III - Desenvolver atividades de inteligência, contra-inteligência e operações de inteligência policial em investigações de repressão ao tráfico e consumo ilícito de drogas.

    **Art.64. A Divisão de Inteligência Policial, unidade orgânica de execução e apoio técnico-operacional, diretamente subordinada ao Departamento de Atividades Especiais, tem como atribuições:

    I - Planejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e contra-inteligência no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal em consonância aos princípios doutrinários do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.


ID
4891489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


A segurança orgânica consiste no conjunto de medidas proativas, de caráter ofensivo, para detectar, analisar e neutralizar as ações de grupos que atentem contra a segurança pública.

Alternativas
Comentários
  • Pode se definir Segurança Orgânica ou Serviço de Segurança Orgânico como sendo as atividades de segurança privada (vigilância patrimonial e transporte de valores) desenvolvidas por empresas de direito privado autorizadas pelo Departamento da Policia Federal, visando apenas a sua própria segurança patrimonial.

  • ERRADO.

    A segurança orgânica é o conjunto de medidas PREVENTIVAS (e não proativas) integradas, destinadas a proteger o pessoal, a documentação, as instalações, o material, as comunicações, telemática, informática e as operações, com vistas a garantir o funcionamento da instituição e prevenir e obstruir as ações adversas de qualquer natureza.

    https://www.passeidireto.com/arquivo/66676020/estudo-dirigido-inteligencia-e-contrainteligencia

  • Decreto nº 30.490/09 - RIPCDF

     

    Art.56. O Departamento de Atividades Especiais (DEPATE), órgão de coordenação técnica e operacional, diretamente subordinado à Direção-Geral da Polícia Civil, tem como atribuições:

     

    XI - Elaborar Planos de Segurança Orgânica da Polícia Civil;

     

    * Segurança Orgânica: Visam a própria segurança patrimonial.

  • ERRADO

    Vamos lá.

    De acordo com o site da Agência de Inteligência da Polícia civil, a SEGAT (Segurança ativa) é o conjunto de medidas proativas, destinadas a detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as ações adversas de elementos, ou grupos de qualquer natureza, que atentem contra a Segurança Pública. Essas medidas são desenvolvidas por meio da Contrapropaganda, da Contraespionagem, da Contrassabotagem e do Contraterrorismo. Logo, a afirmativa está errada por mencionar que tal função seria da Segurança orgânica.

  • ERRADO.

    A segurança orgânica é o conjunto de medidas PREVENTIVAS (e não proativas) integradas, destinadas a proteger o pessoal, a documentação, as instalações, o material, as comunicações, telemática, informática e as operações, com vistas a garantir o funcionamento da instituição e prevenir e obstruir as ações adversas de qualquer natureza.

  • O termo segurança orgânica foi criado para designar a contratação de um segurança por uma empresa de forma direta. Ou seja, a segurança fica sob responsabilidade da própria empresa e não de uma terceirizada.


ID
4891492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Criminalística
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Um dos métodos que podem ser utilizados para garantir a segurança do conteúdo de um sistema de comunicações é a esteganotecnia, que torna ininteligível o texto normal pela utilização de grafia dissimulada.

Alternativas
Comentários
  • A criptologia se divide em:

    a) Criptotecnia – consiste  em  aplicar  às  linguagens faladas  ou  escritas  um tratamento que torna seus textos ininteligíveis, representados por criptogramas, mediante modificações na natureza ou na posição de seus componentes, segundo convenções  preestabelecidas;  a  forma  inteligível  é restaurada  pela  aplicação inversa, ou seja, convertendo os criptogramas em textos claros;

    b) Esteganotecnia – consiste no uso de recursos capazes de dar aos textos das mensagens uma forma imperceptível aos sentidos humanos da visão e audição. Com a utilização de tais recursos se pretende impedir que o oponente conheça o conteúdo dessas mensagens, mesmo quando por ele interceptadas; e

    c) Criptoanálise – instrumento necessário para se descobrir (ou “quebrar”) o conteúdo  de  criptogramas,  transformando-os  em  texto claro,  sem  o  prévio conhecimento das operações que os produziram (DGMM-0510 1ª revisão, 2000,p.1-1 e 1-2)

    Gabarito: errado.

  • Errada.

    É a Criptotecnia, que torna ininteligível o texto normal pela utilização de grafia dissimulada.

  • Criptologia: mensagens e textos com criptografia dissimulam e ficam ininteligível para que pessoas estranhas não tenham acesso.

  • QUEM NÃO SE LEMBRA DAQUELES QUEBRA-CABEÇAS EM QUE O TEXTO VINHA ESCONDIDO NUMA IMAGEM, QUE SÓ ERA POSSÍVEL LER O CONTEÚDO POR MEIO DE UMA TELINHA VERMELHA?


ID
4891495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Para uma rápida recuperação dos sistemas em caso de sinistro, a armazenagem externa de dados ou becape deve ser realizada preferencialmente em salas-cofre que fiquem dentro das instalações onde estejam os dados originais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    Sinistro é um acidente que causa danos e/ou prejuízos a um bem segurado. Assim, os arquivos deverão ficar preferencialmente em nuvem. Imagine, por exemplo, que o prédio pegue fogo de grandes proporções. De nada valeria a sala-cofre, devido ao dano do incidente.

  • Errado.

    Nuvem é o mais seguro.


ID
4891498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Entre os objetivos da segurança da tecnologia da informação incluem-se a garantia da continuidade da atividade de informática e a integridade dos dados contidos nos sistemas informatizados da PCDF.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Não encontrei no Regimento Interno da PCDF (Decreto 30.490/2009), sobre "segurança da tecnologia da informacão" e sim "DIVISÃO DE INFORMÁTICA", Seção V, Art. 26, onde os seguintes incisos, dão a entender que o item está correto, mas não na literalidade do item.

    Art.26.  A  Divisão  de  Informática,  unidade  orgânica  de  execução,  diretamente  subordinada  ao  Departamento  de Administração Geral, tem como atribuições:

    I - Coordenar, fiscalizar, orientar e controlar as atividades de informática da Polícia Civil do Distrito Federal;

    VI -  Avaliar, propor, desenvolver e implementar  soluções que objetivem a automação e otimização de rotinas da instituição, observando as normas de controle de segurança e auditoria dos sistemas;

    VII  -  Participar  do  desenvolvimento  e  implantação  de  programas  de  melhoria  de  gestão  dos  sistemas informatizados das unidades orgânicas da Polícia Civil.

  • ITEM CORRETO.

    O art. 26 fala sobre o controle das atividades de TI, mas não localizei nada no regimento sobre a integridade dos dados.

    Seção V – Da Divisão de Informática

    Art.26. A Divisão de Informática, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral, tem como atribuições:

    I - Coordenar, fiscalizar, orientar e controlar as atividades de informática da Polícia Civil do Distrito Federal;

    II - Propor normas e procedimentos para utilização e conservação dos equipamentos de informática;

    III - Elaborar o Plano Diretor de Informática da Instituição, que deverá ser atualizado de acordo com as necessidades e evolução tecnológica;

    IV - Manter articulação permanente com outras unidades de informática, objetivando o aprimoramento tecnológico e o intercâmbio eletrônico de dados de interesse da Polícia Civil;

    V - Elaborar programas e promover cursos na área de informática, em articulação com a Academia da Polícia Civil do Distrito Federal;

    VI - Avaliar, propor, desenvolver e implementar soluções que objetivem a automação e otimização de rotinas da instituição, observando as normas de controle de segurança e auditoria dos sistemas;

    VII - Participar do desenvolvimento e implantação de programas de melhoria de gestão dos sistemas informatizados das unidades orgânicas da Polícia Civil;

    VIII - Elaborar estudos, relatórios e projetos, além do apoio técnico, para subsidiar decisões dos superiores hierárquicos;

    IX - Planejar, orientar e coordenar, em articulação com a Divisão de Arquitetura e Engenharia, os serviços de instalações lógicas e elétricas de implantação, expansão de sistemas ou subsistemas de rede de comunicação de dados nas unidades da Polícia Civil;

    X - Prestar apoio logístico de informática a todos os segmentos operacionais e administrativos da Instituição;

    XI - Elaborar projetos básicos, com especificações técnicas da área de informática, objetivando a aquisição de recursos tecnológicos;

    XII - Avaliar, inspecionar e emitir parecer técnico acerca do recebimento de equipamentos de informática pela Polícia Civil, a título de doação;

    XIII - Propor estratégias que maximizem o valor da informática como incremento das atividades desenvolvidas pelas unidades da Polícia Civil;

    XIV - Planejar e orientar a operação de computadores, dispositivos e acessórios;

    XV - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

  • Certa.

    E concreta. :P

  • Realmente nessa etapa do concurso a parte difícil já ficou pra trás...


ID
4891501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Entre as medidas utilizadas para implantação de barreiras inclui-se o sistema de guarda e de vigilância. Esse sistema consiste na utilização de barreiras humanas para controlar o ingresso e a circulação de pessoas nas áreas sigilosas e restritas à PCDF.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • São medidas necessárias para garantir a funcionalidade do sistema preventivo de

    segurança. Constituem verdadeiros obstáculos, quer seja por barreiras e

    equipamentos, quer seja pela ação humana, para inibir, dificultar e impedir

    qualquer ação criminosa.


ID
4891504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Entre os objetivos das medidas de segurança no arquivamento de documentos incluem-se a definição de locais e processos apropriados ao arquivamento e a recuperação de documentos sigilosos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • Certa.

    Incluem-se a definição de locais e processos apropriados ao arquivamento e a recuperação de documentos sigilosos.


ID
4891507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


A materialização das ameaças contra o pessoal pode ocorrer por meio da espionagem, seja ela realizada por um servidor que atue como agente infiltrado, ou até mesmo por meio da exploração de informações que um servidor forneça de forma inconsciente.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Definição: A segurança orgânica é aquela assumida diretamente pela sua empresa. Ou seja, sua equipe de segurança será composta por funcionários recrutados, treinados e contratados por você. A formação e a reciclagem desses profissionais, enquanto estiverem no quadro de funcionários, também é de responsabilidade direta da empresa.

    Na PCDF é atribuição do Departamento de Atividades Especiais art. 56:

    IX - Dar proteção a policiais civis e autoridades dos órgãos do Distrito Federal e União, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça, quando determinado pelo Diretor-Geral de Polícia;

    XI - Elaborar Planos de Segurança Orgânica da Polícia Civil;

  • GAB. CERTO

    A materialização das ameaças contra o pessoal pode ocorrer por meio da espionagem, seja ela realizada por um servidor que atue como agente infiltrado, ou até mesmo por meio da exploração de informações que um servidor forneça de forma inconsciente.


ID
4891510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à radiocomunicação.


Na operação com portáteis, caso ocorra pequenos deslocamentos do operador, este deverá, ao retornar, recolocar imediatamente a bateria em carga, pois, como o efeito memória química nesse dispositivo é desprezível, a capacidade de carga será mantida.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Se a bateria for mantida no carregador em funcionamento, o mesmo começará a provocar mudanças químicas na estrutura da mesma.


ID
4891513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à radiocomunicação.


As interferências eletromagnéticas podem ocorrer se houver difração de ondas eletromagnéticas com frequências próximas e que se sobrepuserem.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Um ótimo exemplo: As antigas ligações telefônicas por orelhões, do nada alguém dizia " Oi " e voltava a chamar, e a pessoa na qual a ligação foi destinada atendia. Já aconteceu isso com vc ? Pois é Interferência no sinal.


ID
4891516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à radiocomunicação.


A propagação de ondas VHF — faixa de espectro na qual a PCDF atua — é ilimitada devido às suas características de propagação no espaço livre.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - Não é ilimitada como informa a qc.

    O VHF (do inglês, Very High Frequency - Freqüência Muito Alta) é uma faixa que abrange freqüências entre 30 MHz a 180 MHz.

    O fato é que os sinais de VHF não são refletidos pelas camadas ionosféricas que circundam a terra como ocorre com as Ondas Curtas, mas são atravessadas por elas. Logo pode-se esperar que os sinais de VHF tenham um alcance bem limitado, algo em torno de 100 km.           

    É possível captar sinais de VHF de localidades distantes dentro de certas condições e sabendo observar algumas características ionosféricas.

    Fonte:

    http://www.sarmento.eng.br/MarceloToniolo10.htm#:~:text=O%20comportamento

    %20da%20propaga%C3%A7%C3%A3o%20dos,mas%20s%C3%A3o%20atravessadas%20por%20elas.

  • Errada.

    Limitado, este tipo de sinal é utilizado para transmissão de rádio FM.


ID
4891519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à radiocomunicação.


As ondas eletromagnéticas, ao incidirem em uma superfície de obstruções, podem ser refletidas. No entanto, apesar de o sinal ser atenuado, o fenômeno de reflexão pode ser utilizado para cobrir uma área de sombra, a depender do posicionamento espacial dos transceptores.

Alternativas
Comentários
  • quero saber o que isso tem haver com criminologia como o qconcurso coloca questoes de curso de formação em área totalmente diferente

  • Certa.

    As ondas eletromagnéticas, ao incidirem em uma superfície de obstruções, podem ser refletidas. No entanto, apesar de o sinal ser atenuado, o fenômeno de reflexão pode ser utilizado para cobrir uma área de sombra, a depender do posicionamento espacial dos transceptores.


ID
4891522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.


O acionamento da chave do PTT (push-to-talk) permite a comunicação com outros usuários do sistema de rádio da PCDF na mesma frequência de operação.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Erro: Na mesma frequência.

  • Se não estou enganado, é caso esteja me corrijam. Em uma comunicação entre rádios que são utilizados na polícia, ambos deverão estar na mesma banda, canal ou frequência.

ID
4891525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.


A Central Integrada de Atendimento e Despacho (CIADE) coordena e libera as comunicações nos canais da rede. Em situações de emergência, as estações móveis terão prioridade em relação às demais estações, desde que elas alertem a CIADE sobre o tipo de situação em andamento.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Atendimento de urgência e emergência


ID
4891528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.


Os transceptores não podem transmitir e receber sinais por meio de um único dispositivo.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Podem.


ID
4891531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.


Para receber e transmitir mensagens em viaturas da PCDF, a antena deve ser mantida na posição vertical.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe alguma coisa a mais a respeito desse procedimento de posição de antena ou se já caiu alguma vez em prova...

  • Certa.

    Por conta da Codificação

  • Risos, se essa questão cai na prova de Agente, estarei ferrado!

  • Isso é pra CF, eu acho!

ID
4891534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.


A codificação recebida pelas estações móveis e portáteis da PCDF serve para identificar a origem dessas estações bem como para caracterizá-las como veladas ou ostensivas.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

  • Kibon que vc disse que está certa! kkkkkkkk


ID
4891537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos softwares e sistemas da PCDF, julgue o item a seguir.


O sistema PROCED pode ser utilizado por toda a PCDF. Contudo, seu acesso não está previsto para outros órgãos que integram as polícias civis e militares dos estados.

Alternativas
Comentários
  • VC QUE ESTA LENDO, NÃO RESPONDA QUESTÕES DE CURSO DE FORMAÇÃO. SO VAI PERDER TEMPO COM ELAS, SÃO QUESTOES ESTRITAMENTE ESPECIFICAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

  • Por mais que eu concorde com o Yago que é uma perda de tempo, se eu não respondo, elas vão ficar aparecendo aqui pra sempre, porque não existe uma opção de remover a questão do filtro

  • GABARITO: ERRADO.

  • palhaçada essas questões.

  • Por mais que alguns digam que esse tipo de questão seja algo inútil, gosto de responde-las pelo simples fato de ser uma boa oportunidade de treinar as hipóteses indicativas de erros que são: negação, menosprezo e restrição. Ela é uma excelente questão que exemplifica questões que trazem o uso ou ideia restritiva. Se a questão restringe, então tem grandes chances de está errada.

    Deus abençoe a todos !!!

  • chega de quatro us do curso de formação

ID
4891540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos softwares e sistemas da PCDF, julgue o item a seguir.


Para que se realize consulta de envolvidos no sistema PROCED, são necessários pelo menos três dados da pessoa a ser pesquisada, não sendo possível realizar a busca somente com o nome da pessoa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • Esse QC tá acabado, encheram o site com perguntas de curso de formação.
  • Aí quebra o estilo da banca , aluno fica perdido .
  • Galera que esta Reclamando é só não responder as Questões ou Criarem outro Filtro poxa

  • Só vim nos comentários, para saber da resposta Correta. Pois eu errei.

  • eu não sei o que PROCED
  • DEVERIA TER UM FILTRO PRA EXCLUIR "CURSO DE FORMAÇÃO"

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • chega de curso de formação!
  • QUE ABSURDO. JÁ FIZ DIVERSAR RECLAMAÇÕES SOBRE OS FILTROS, MAS NINGUÉM FAZ NADA.

  • Cara,Impressionante como o Ser humano briga por tudo !!!!

    Não quer fazer a questão e tão simples,sabia ? PULA A PORR@ DA QUESTÃO INFERNO !


ID
4891543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos softwares e sistemas da PCDF, julgue o item a seguir.


Por meio do sistema de ocorrências policiais, é possível incluir e recuperar ocorrências, mesmo que o acompanhamento de solicitação de perícia não esteja disponível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    É preciso que esteja disponível para ter acesso as informações.

  • PESSOAL RECLAMEM PARA QUE ELES COLOQUEM MELHOR ESSES FILTROS.

  • EU SO QUERO ESTUDAR SOFTWAREEEEEEEEEEEEEEEEE QUE SACO MEUUUUU !

  • QC, PELO AMOR DE DEUS, COLOQUEM QUESTÕES QUE VENHAM A SOMAR COM OS NOSSOS ESTUDOS E NÃO DIMINUIR. É DESSE JEITO QUE VCS BUSCAM SER UMA PLATAFORMA DE ESTUDOS RECONHECIDA NACIONALMENTE?

  • questões do curso de formação estão atrapalhando. vamos resolver isso! quero um serviço de qualidade!
  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!


ID
4891546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos softwares e sistemas da PCDF, julgue o item a seguir.


Para que os softwares corporativos da PCDF sejam acessados, deve-se utilizar a intranet do portal da PCDF por meio do link sistemas internos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Para revisar

    A Intranet é uma rede de computadores corporativa – privada, restrita e exclusiva a um público específico – que se utiliza de tecnologias, padrões e serviços comuns à internet com o intuito de compartilhar informações e recursos computacionais, além de melhorar a comunicação interna entre membros de uma organização.

    Primeiro ponto: trata-se de uma rede de computadores corporativa ou organizacional que geralmente pertence a uma organização (Ex: Empresa, Órgão, Instituição, Banco, Biblioteca, Entidade, etc). Segundo ponto: trata-se de uma rede privada, restrita e exclusiva a um público específico. Notem que é diferente de uma rede pública (Ex: Internet), não sendo possível acessá-la sem prévia autorização (exigem autenticação geralmente por login/senha). A partir desse segundo ponto da definição, nós podemos concluir que intranets são privadas, restritas, internas, exclusivas ou limitadas a um público específico conectado à rede dessa organização. Terceiro ponto: utiliza-se de tecnologias, padrões e serviços comuns à internet. 

    Fonte: estratégia

  • GABARITO: CERTO.

  • Certa.

    Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP / IP, trata-se de uma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso.

  • Mas não poderia ser acessada externamente formando uma extranet?!

  • tinha que ter a opção no QC de tirar questões do curso de formação
  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • Para mim a resposta correta seria "EXTRANET" uma vez que se fala de portal da PCDF

  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos softwares e sistemas da PCDF, julgue o item a seguir.


Os mandados de prisão são cadastrados pelas delegacias por meio do sistema PROCED e homologados pela Corregedoria-Geral de Polícia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • O PROCED é o Sistema de Registro e Apuração de Ocorrências da PCDF.

  • C E R T O

    PROCED é o Sistema de Registro e Apuração de Ocorrências da PCDF.

  • Vai ser o jeito passar nessa prova da PCDF para aprender essa questão no CFP

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • PROCED - É UM SISTEMA DE REGISTRO DE APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DA PCDF.

  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


A delegacia eletrônica, disponível no portal da PCDF na Internet, permite que se registrem ocorrências tais como acidente de trânsito sem vítima.

Alternativas
Comentários
  • A Delegacia Eletrônica tem como objetivo proporcionar ao cidadão comodidade no registro e obtenção de ocorrências policiais das naturezas registráveis pela Internet.

    A Polícia Civil do Distrito Federal, visando minimizar os transtornos à população do Distrito Federal, implementou o quadrante OUTROS CRIMES, a fim de possibilitar o registro de naturezas criminais que não se enquadrem nas demais categorias de delitos elencados no site da Delegacia Eletrônica. Fica o comunicante cientificado da necessidade de preservar as possíveis provas do crime, tais como fotos, vídeos, documentos e/ou comprovantes, em razão da possibilidade de exame pericial, os quais deverão ser, oportunamente, apresentados à Autoridade Policial da Delegacia responsável pela apuração.

    – Extravio/ perda de documentos e objetos;

    – Ofensas: calúnia, injúria, difamação e injúria real;

    – Ofensas raciais e injúria racial;

    – Trânsito: acidente sem vítima ou com veículo evasor;

    – Perturbação da tranquilidade, do trabalho ou sossego alheios;

    – Ameaça;

    – Furtos simples: subtração do objeto ocorre sem que o autor deixe sinais de sua ação, exceto nos casos de furto em interior do veículo;

    – Estelionatos, fraudes e apropriação indébita.

    – Maus-tratos a animais.

  • GABARITO: CERTO.

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


O sistema HORUS.NET permite a pesquisa de suspeitos a partir de suas características físicas, do tipo de crime, do modus operandi e de pessoas que possuam alguma relação com o suspeito.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • GABARITO: CERTO.

    Outra questão sobre o tema:

    Q1634288 - Errado - O sistema HORUS.NET é um software externo que objetiva organizar as perícias realizadas em veículos no pátio de exames do Instituto de Criminalística (IC), a fim de possibilitar o agendamento de horários (pelas delegacias) e consultas no âmbito do IC.

  • GABARITO : CERTO

    O sistema HORUS.NET permite a pesquisa de suspeitos a partir de suas características físicas, do tipo de crime, do modus operandi e de pessoas que possuam alguma relação com o suspeito.

  • Certa.

    Sim, permite essas pesquisas.

  • Pai se for da sua vontade seu filho está pronto para estudar para esse tipo de questão

  • QC podia ter o filtro:

    excluir questões de curso de formação

  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


O sistema SENTINELA, gerido e mantido pelo Instituto Médico Legal (IML), permite a consulta de laudos cadastrados pelo IML.

Alternativas
Comentários
  • A Rede Sentinela é um projeto criado pelo setor de Vigilância em Serviços Sentinela, integrante da área de Vigilância em Eventos Adversos e Queixas Técnicas da Anvisa, em parceria com os serviços de saúde brasileiros (hospitais, hemocentros e serviços de apoio diagnóstico e terapêutica), Associação Médica Brasileira (AMB) e órgãos de Vigilância Sanitária Estaduais e Vigilâncias Municipais.

  • QCONCURSO O QUE VC QUER COM ESSAS QUESTÕES??????????

  • GABARITO: ERRADO.

  • Qconcursos poderia ,no mínimo,disponibilizar no filtro a opção "excluir questões de cursos de formação " assim como existe para anuladas e desatualizadas.
  • QCONCURSO O QUE VC QUER COM ESSAS QUESTÕES??????????

  • Tá fod@ essas questões de curso de formação, eu gostaria primeiro de passar no concurso para depois focar nas questões de formação.
  • Questão de curso de formação está atrapalhando! Não são todas as questões que agregam na preparação do CONCURSEIRO. Disponibilizem um filtro!
  • Essas questões de quem ja faz parte da PCDF não tem nada a ve com quem quer entrar. ACHO QUE PODEM FILTRAR MELHOR AS QUESTÕES, QC!!!!

  • chega de questões do curso de formação. estão atrapalhando!
  • como eu filtro essas porcarias de questoes internas de curso de formaçao? quero questoes pra treinar pro concurso, isso ta aqui so pra fazer numero pro site so pode, bela porcaria...

  • Como eu deveria saber a resposta disso sem estar me preparando para a prova do curso de formação? isso nem cai em uma prova regular.

    Tirem essas questões!

  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


Por meio de funcionalidades disponibilizadas no sistema PROTOCOLO, é possível obter informações referentes aos documentos protocolados, como, por exemplo, assunto, documentos anexados e cópia digitalizada.

Alternativas
Comentários
  • Vamos com tudo, PCDF estou chegando...

  • GABARITO: CERTO.

  • Assertiva C

    Por meio de funcionalidades disponibilizadas no sistema PROTOCOLO, é possível obter informações referentes aos documentos protocolados, como, por exemplo, assunto, documentos anexados e cópia digitalizada.

  • não quero resolver questões do curso de formação!
  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


Para obter certidão de antecedentes criminais, o requerente poderá acessar, via Internet, o sistema de emissão de certidão de antecedentes criminais da PCDF. Ao acessar o sistema, os requerentes ficam dispensados do comparecimento à sede da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, o que automatiza a emissão dessas certidões.

Alternativas
Comentários
  • A tendência é digitalizar os processos e fazer buscas remotas

  • Essas questões de curso de formação, para a prova objetiva, mais atrapalha que ajuda

  • Não entendo pq o pessoal reclama das questões do curso de formação, é simples, é só não responder se vc não gosta, oras.

  • GABARITO: CERTO.

  • Assertiva c

    Para obter certidão de antecedentes criminais, o requerente poderá acessar, via Internet, o sistema de emissão de certidão de antecedentes criminais da PCDF. Ao acessar o sistema, os requerentes ficam dispensados do comparecimento à sede da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, o que automatiza a emissão dessas certidões.

  • CORRETO, ESSA FERRAMENTA FACILITA MUITO!

  • Certo, o estado de SP também possui sistema semelhante:

    http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx --> solicite seu atestado de antecedentes criminais

  • Por um segundo achei que tinha aberto o caderno de direito processual penal sem querer hahahhaha

  • Gabarito : Certo

    Marquei errado por achar que essa informação estava disponível na intranet e não na internet .

  • interessante isso, aqui no RS eu tive que ir até a delegacia

  • Não sei se esse conceito é universal, mas vale acrescentar que no sistema do TJMT, nos casos de homônimos, a certidão não é emitida online e o indivíduo deve solicitar a via presencialmente.

  • uma vez não saindo de forma online, terá que ser feito de forma presencial. E em alguns casos, a certidão só será emitida nas capitais.

    Aconteceu comigo: Resido em Feira de Santana-BA e precisei de uma antecedente da Polícia Federal, no entanto, ela só pôde ser emitida na Capital do estado (Salvador-BA).

  • Gab: certo

    INTERNET

    É a rede mundial de computadores composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

  • Qual é a necessidade de colocar uma questão dessa na plataforma? Acumular questões inúteis?

  • Marquei errado porque em São Paulo eu tive que comparecer presencialmente

  • Típica questão de Curso de Formação que não ajuda em nada o concurseiro.

  • A questão é do órgão da PC/DF e no estado em questão possui o sistema mencionado.

  • QUESTÃO INÚTIL, MAS QUERO DIZER Q EM BREVE SEREMOS NÓS Q ESTAREMOS FAZENDO ESSE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PRA ENTREGAR LÁ NA CORPORAÇÃO PRA ELES FAZEREM A NOSSA INVESTIGAÇÃO SOCIAL.

    #PERTENCEREMOS

  • o que é que este enunciado tem a ver com informática? '-'

  • nada a ver essa questão com informatica

  • Gente, é uma questão de internet, a banca quer saber se acessando o site dessa forma é possível a emissão de antecedentes. a questão de dispensar o comparecimento foi só para confundir o candidato. tipico da CESP !

  • fiz isso na semana passada, entrar no site do órgão e alocar os dados em seguida e só emitir a certidão

  • daqui poucos meses saberei a resposta desse trem aí!

  • Questão de DPP em informática

    #loucura

  • não vejo nada inútil em obter informações que agregam em nosso conhecimento.


ID
4891567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


No Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, estão disponibilizadas para consulta pública informações sobre mandados de prisão, independentemente da situação ou data de validade desses mandados.

Alternativas
Comentários
  • Imagina se tem um registro de mandado de prisão de 1988

  • GABARITO ERRADO

    O erro está só na última parte "independentemente da situação ou data de validade desses mandados.".

  • GABARITO: ERRADO.

  • o erro está em consulta pública, somente servidor público que tem acesso mediante login e senha ao sistema de consulta.
  • Assertiva E

    No Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, estão disponibilizadas para consulta pública informações sobre mandados de prisão, independentemente da situação ou data de validade desses mandados.

  • Creio que o erro esteja quando o quesito fala em consulta pública, pois é corriqueiro acessar esse sistema e analisar diversos mandados inválidos por terem sido cumpridos, e mesmo assim o sistema não os atualiza.

  • O erro da questão é está aqui noQconcursos sendo específico do curso de formação!
  • o erro está em, cada um da uma resposta diferente aqui!

  • Pense que, um sistema desatualizado , geraria uma possível prisão indevida.

  • 1. Para sociedade, no Portal do CNJ () a consulta pública assegura o direito de acesso de qualquer pessoa que queria consultar os mandados de prisão. Porém, somente estarão disponíveis os mandados com situação “Aguardando Cumprimento” e que ainda estão vigentes.

  • O erro está em "independentemente da situação ou data de validade desses mandados".

    Se você pesquisar pesquisar no google o Banco Nacional de mandado de prisão verá que é possível a consulta pública através de alguns dados que não são cumulativos como nome, município, nome da mãe etc.

    Pesquisei o nome de uma pessoa e o resultado foi:

    "Não foram encontrados mandados de prisão ou de internação PENDENTES de cumprimento"

    .

    Portanto, no sistema não constarão todos os mandados de qualquer tempo e situação, mas SOMENTE OS PENDENTES DE CUMPRIMENTO.

  • BNMP = Banco Nacional de monitoramento de Prisões.

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • As informações não sigilosas ou restritas, constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, serão disponibilizadas na rede mundial de computadores a toda pessoa, independente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, por meio do Portal de Consulta Pública, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilidade.

  • A classificação da questão está errada. Questão de curso de formação. Notifiquem o erro pro QC.


ID
4891570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


Uma das vantagens dos sistemas corporativos da PCDF é a sua interoperabilidade, visto que uma peça gerada pelo Cartorio.NET pode ser visualizada tanto no sistema PROTOCOLO quanto no sistema PROCED.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • CORRETO

    É ISSO MEMO !!!

  • Certa.

    Interoperabilidade: Ação de trabalhar em conjunto

  • prf e me aparece uma penca de pc
  • não quero resolver questões do curso de formação! vamos dar um jeito nisso! está horrível!
  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!


ID
4891573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


O sistema ATLAS utiliza recursos do Google Maps para, por exemplo, traçar rotas entre dois pontos distintos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • CORRETO

    É ISSO MEMO !!!

  • CERTO

    Porém não sei explicar e nunca nem vi kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Acrescentando:

    GABARITO: CERTO.

  • Um Atlas, por definição, é um conjunto de mapas ou cartas geográficas. ... A palavra Atlas é inspirada na mitologia grega, que narra a história do titã Atlas. Conta-se que Atlas tomou a frente das batalhas de Cronos e dos Titãs contra os deuses do Olimpo, deixando Zeus furioso.

  • Tirando proveito da questão:

    API é um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web. A sigla API refere-se ao termo em inglês "Application Programming Interface" que significa em tradução para o português "Interface de Programação de Aplicativos".

    Se esse Atlas utiliza os recursos do Maps para traçar as rotas, provavelmente esse software utiliza o API do google maps, não precisando entender como funciona o sistema do Maps.

    (CESPE 2018 - Papiloscopista Federal)

    Para utilizar uma API que trabalhe com entrada/saída de arquivos, é necessário entender as operações do sistema de arquivo ao se utilizar a função copiar um arquivo de um dispositivo para outro.

    ERRADO!

    API - Tópico 18 do Bloco II do Edital da Polícia Federal de 2021

  • Prezados,

    Para quem quer aprofundar o conhecimento sobre os sistemas utilizados, sugiro a leitura do artigo abaixo:

    http://www.iiisci.org/journal/CV$/risci/pdfs/ICA508YG.pdf

  • As questões que têm escrito ‘curso de formação’ são referentes, em sua maioria, aos sistemas utilizados internamente pela PCDF. Acaba que não são pertinentes aos estudos gerais.

  • Mais uma do curso de formação!
  • O Google Earth lançou o atlas das mudanças no meio ambiente do PNUMA em 13 de setembro de 2006, como parte dos "Destaques". A obra já se tornou um dos recursos mais populares do Google Earth. Em 10 de abril de 2007, o Google Earth disponibilizou novos materiais do PNUMA para 120 pontos ambientais críticos, criando uma nova camada chamada "Consciência global", cujo objetivo é atrair a atenção do mundo para as questões ambientais.

    fonte: https://www.google.com/intl/pt-BR_br/earth/outreach/success-stories/unep-atlas-of-changing-environment/

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já

  • Polícia Grega, ok.

ID
4891576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


A fim de se aumentar a efetividade da atividade diária do policial, criou-se o sistema PCDF Móvel, que permite o acesso, pelo smartphone, a sistemas como o de OCORRÊNCIAS, PROCED e HORUS.

Alternativas
Comentários
  • Q1630516 O sistema HORUS.NET permite a pesquisa de suspeitos a partir de suas características físicas, do tipo de crime, do modus operandi e de pessoas que possuam alguma relação com o suspeito.

  • GABARITO: CERTO.

  • PROCED é o Sistema de Registro e Apuração de Ocorrências da PCDF.

    HORUS.NET permite a pesquisa de suspeitos a partir de suas características físicas, do tipo de crime, do modus operandi e de pessoas que possuam alguma relação com o suspeito

    GABARITO: CERTO

    :)

  • não quero resolver questões do curso de formação!!! QC está deixando muito a desejar!!!
  • Alguém pode indicar um bom curso de questões? QC tá uma porcaria.

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!


ID
4891579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à informática policial aplicada, julgue o item.


O objetivo do Sistema DCRFVWEB é propiciar o controle de internos da população carcerária do DF, de modo que os detentos beneficiados com trabalho externo ou saídas temporárias sejam monitorados.

Alternativas
Comentários
  • Esse QC ta se tornando uma péssima ferramenta.

  • Gabarito: Errado

    'RFV' = Roubos, Furtos e Veículos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos — Receita Federal.

    DCTF Web é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal, que antes eram declaradas através da GFIP. A DCTFWeb faz parte das obrigações fiscais que uma empresa ativa possui com a Receita Federal e precisa cumprir periodicamente.

  • QC POR FAVOR, ESSAS QUESTÕES DE CURSO DE FORMAÇÃO ESTÃO NOS ATRAPALHANDO..

  • O jeito vai ser assinar o tec, essas questões de curso de formação já deram o que tinham que dar.

  • Pessoal, é só começarmos a pedir gabarito comentado ou reportar erro nas questões de curso de formação

  • SE LIGA QC!

    Coloca um filtro para selecionar o que é de curso de formação e o que não é!!!!

    Pode até ser interessante para quem está na UNIPRF (e variantes), mas para quem ainda está tentando chegar lá, 80% das questões não tem relevância.

  • DCRFV Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos

    É como se fosse o Sinesp cidadão para controlar as informações sobre roubos e furtos dos veículos

    está subordinada ao DPE ( Departamento de Policia Especializada) , que está subordinada a Direção Geral da PCDF

    :)

  • toda questão de curso de formação, vou reportar como erro, está atrapalhando muita gente.
  • curso de enrolação,nem passei na prova ainda.

  • Não é possivel Reportar Erro!

  • DCRFV Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos

  • Noções de informática - PC-DF - Agente da policia federal ... que isso QC? Tô tão f@d# assim que to me preparando pra tudão?

  • filtros errados !!! coloquei agente de policia federal e filtrou PC-DF, alem de estar misturado questoes do curso de formacao

  • Calma..... tudo no seu Tempo.

  • Campanha: Filtro para questões de curso de formação já.

    GALERA, NOTIFIQUEM ERRO NA QUESTÃO PRA VER SE O QC SE LIGA!!!

  • QUESTÃ NADA VER COM A BALA HALLS MEU PEIXE.

  • Qual é a finalidade de resolver questões do curso de formação? Vamos la em!
  • Pelo amor de Deus criem um filtro, para questões de concurso (afinal é o propósito do site) e questões de curso de formação!!

ID
4891582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da avaliação de pessoas com intoxicação e envenenamento, julgue o item subsequente.


Em função do caráter emergencial do atendimento, todas as picadas causadas por animais peçonhentos devem ser consideradas, pelo socorrista, como venenosas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • Os animais peçonhentos do Brasil são animais caracterizados por possuírem glândulas especializadas que produzem e secretam veneno, por meio de um mecanismo instintivo, de defesa e caça.

  • Certa.

    Tanto os animais peçonhentos quanto os venenosos usam toxinas


ID
4891585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da avaliação de pessoas com intoxicação e envenenamento, julgue o item subsequente.


Em certas intoxicações por contato, o veneno pode ser absorvido pela pele da vítima sem causar dano, havendo situações, contudo, em que esse tipo de intoxicação provoca lesões importantes na superfície da pele.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • Certo.

    Apenas complementando: Arrepios e sudação abundante, dores abdominais, náuseas e vómitos, diarreia, vertigens, prostração, síncope (desmaio), agitação e delírio.

  • Marquei errado, por um motivo, no meu entendimento no momento que a pessoa esta com intoxicação automaticamente ela já sofreu dano. sendo assim pelo inicio da questão marquei errado.


ID
4891588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca da avaliação de pessoas com intoxicação e envenenamento, julgue o item subsequente.


Acidentes ofídicos não são raros no Brasil e suas vítimas geralmente não apresentam sinais e sintomas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Acidentes ofídicos são comuns no Brasil, sendo as serpentes do gênero Bothrops as responsáveis pela maioria dos acidentes. Se não tratados de forma adequada, estes acidentes podem determinar alta morbimortalidade.

  • só um gancho do comentário da Evelize, ofídico é "relativo a ou próprio de serpente"

  • acidentes ofídicos são comuns no brasil e geralmente suas vitimas APRESENTAM sinais e sintomas.
  •  ofidismo, ou acidente ofídico, é a inoculação de veneno por cobras peçonhentas em seres humanos.

  • Errada.

    Acidentes ofídicos são COMUNS NO BRASIL.


ID
4891591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na avaliação geral do paciente, os sinais vitais são verificados pelo socorrista, que deve aferir a pressão arterial, a respiração, o pulso e a temperatura. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.


A expansão e o relaxamento das paredes das artérias devido à propagação de uma onda de sangue ejetada pela contração do coração denominam-se pulso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • Certa.

    Conceito perfeito.


ID
4891594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na avaliação geral do paciente, os sinais vitais são verificados pelo socorrista, que deve aferir a pressão arterial, a respiração, o pulso e a temperatura. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.


Pressão arterial é definida como a pressão exercida pelo sangue circulante nas paredes internas das artérias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • 2 artérias e 1 veia, logo pressão interna das artérias.
  • Certa.

    Exercida pelo sangue dentro dos vasos sanguíneos, com a força vinda dos batimentos cardíacos.

  • treinar para um simulado dessa forma?com esse conteúdo? temos que entrar na pf primeiro.


ID
4891597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na avaliação geral do paciente, os sinais vitais são verificados pelo socorrista, que deve aferir a pressão arterial, a respiração, o pulso e a temperatura. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.


Sinal é tudo aquilo que o socorrista não consegue identificar sozinho, necessitando de ajuda do paciente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • Resposta: ERRADO

    Obs:

    Sintomas são frequentemente confundidos com SINAIS que são as alterações percebidas ou medidas por outra pessoa, geralmente um profissional de saúde.

    A diferença entre sintoma e sinal é que o sinal é aquilo que pode ser percebido por outra pessoa sem o relato ou comunicação do paciente e o sintoma é a queixa relatada pelo paciente, mas que só ele consegue perceber.

  • Errada.

    Sinais são as manifestações percebidas por outra pessoa.

    Sintomas são as queixas apresentadas pelo paciente em relação ao que está sentindo.

  • Errada.

    Sinais são as manifestações percebidas por outra pessoa.

    Sintomas são as queixas apresentadas pelo paciente em relação ao que está sentindo.


ID
4891600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na avaliação geral do paciente, os sinais vitais são verificados pelo socorrista, que deve aferir a pressão arterial, a respiração, o pulso e a temperatura. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.


Sintoma é tudo aquilo que o socorrista pode identificar no paciente durante o exame físico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • são os sinais

  • sintoma e algo subjetivo, o paciente que relata o que está sentido.

  • Resposta: Errado

    Obs:

    Na literatura sintoma é qualquer alteração da percepção normal que uma pessoa tem de seu próprio , do seu , de suas , podendo ou não consistir-se em um início de .

    Em , sintoma é todo relato do paciente acerca de sensações ou sofrimento de cunho  apresentado durante a entrevista médica. Por ser subjetivo, relaciona-se com tudo que não pode ser mensurado ou objetivamente observado, mas, naturalmente, não pode ser desprezado, pois trata-se de uma queixa válida do paciente. 

  • SINAIS - Percebe-se SINTOMAS é o que o paciente sente
  • Errada.

    Sinais são as manifestações percebidas por outra pessoa.

    Sintomas são as queixas apresentadas pelo paciente em relação ao que está sentindo.

  • Errada.

    Sinais são as manifestações percebidas por outra pessoa.

    Sintomas são as queixas apresentadas pelo paciente em relação ao que está sentindo.


ID
4891603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere aos conhecimentos básicos em primeiros socorros, julgue o item subsecutivo.


Incidente é o fato ou evento desastroso em que não há vítimas fatais ou feridas de forma imediata, mas que oferece risco à população.

Alternativas
Comentários
  • O maluco aqui embaixo fica só repetindo o gabarito. KKKKKKKK

  • Certa.

    Acidente imprevistos que podem gerar lesões corporais ou danos materiais

    Incidente é quando esses eventos imprevistos acontecem, mas não chegam a gerar dano.

  • NÃO SEI COMO UM "INCIDENTE" PODE "OFERECER RISCO A POPULAÇÃO"


ID
4891606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere aos conhecimentos básicos em primeiros socorros, julgue o item subsecutivo.


Pacientes em caso de urgência, ainda que estejam em estado grave, podem esperar pelo atendimento, uma vez que este não deve ser necessariamente imediato.

Alternativas
Comentários
  • Se é grave, o atendimento é imediatoz
  • GABARITO: ERRADO.

  • Errada.

    Caso grave. O paciente precisa de atendimento o mais prontamente possível.

  • o elaborado foi infeliz no gabarito desta questão, que provavelmente não deve ser da área de saúde.

    EMERGÊNCIA: É um paciente com risco eminente de morte, ou seja, não pode esperar, seu atendimento tem que ser eminente.

    URGÊNCIA: É um paciente grave também, mas, que pode esperar, apesar de seu estado vim ser depois uma Emergência, o seu atendimento é mediato.

  • Por lógica, a resposta que querem não tem nexo.


ID
4891609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere aos conhecimentos básicos em primeiros socorros, julgue o item subsecutivo.


Em casos classificados como de emergência, o paciente deve ser encaminhado imediatamente ao hospital, uma vez que seu atendimento não pode esperar.

Alternativas
Comentários
  • Deve haver os primeiros socorros
  • ERRADA.

    Primeiros socorros devem ser emergenciais.

    O socorrista deve agir com bom senso, tolerância e calma, do contrario pode levar vítimas de acidentes a sequelas irreversíveis.

  • no caso de Emergência o paciente pode esperar ,sendo tratado com os primeiros socorros

  • o elaborado foi infeliz no gabarito desta questão, que provavelmente não deve ser da área de saúde.

    EMERGÊNCIA: É um paciente com risco eminente de morte, ou seja, não pode esperar, seu atendimento tem que ser eminente.

    URGÊNCIA: É um paciente grave também, mas, que pode esperar, apesar de seu estado vim ser depois uma Emergência, o seu atendimento é mediato.

  • Gabarito: Errado.

    O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato (atendimento ou tratamento): A “urgência” é definida como “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata” e a “emergência”, como a “constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo portanto, tratamento médico imediato.” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio.

    Fonte: CNJ

  • Emergência : Quando há uma situação critica ou algo iminente com Risco de morte.

    Urgência : Com ou sem Risco Potencial à vida

  • EMERGÊNCIA: É um paciente com risco eminente de morte, ou seja, não pode esperar, seu atendimento tem que ser eminente.

    URGÊNCIA: É um paciente grave também, mas, que pode esperar, apesar de seu estado vim ser depois uma Emergência, o seu atendimento é mediato. O gabarito está errado, pois a questão é CERTO


ID
4891612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere aos conhecimentos básicos em primeiros socorros, julgue o item subsecutivo.


Acidente é o fato do qual resultam pessoas mortas ou feridas que necessitam de atendimento cirúrgico eletivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • Errado.

    Questão estranha, porém vale salientar a diferenciação:

    – cirurgia de emergência – aquela em que há risco de vida ou de perda de membro caso o paciente não seja operado em um curto intervalo de tempo, geralmente < 6 horas. 

    – cirurgia de urgência – aquela em que há risco de vida ou de perda de membro caso o paciente não seja operado em um intervalo de tempo, via de regra, entre 6h e 24h

    – cirurgia eletiva – aquela que pode ser postergada por até 1 ano sem causar grandes problemas ao paciente.

    – cirurgia time-sensitive (sensível ao tempo) – termo usado pela nova diretriz da AHA. Seriam os procedimentos que não se enquadram nas categorias acima. Caso o procedimento seja adiado por um período de algumas semanas pode causar danos ao paciente.

    At.te

  • GAB:ERRADO. Pois no texto não especifica qual a gravidade do "acidente" sabendo disso não podemos deferir se há necessidade de haver ou não uma cirurgia.


ID
4891615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca das responsabilidades dos socorristas, julgue o item seguinte.


O socorrista que agir com imprudência terá responsabilidades civil e criminal proporcionais aos danos advindos pelo seu erro ou falta.

Alternativas
Comentários
  • Errado - A literalidade da lei deixa claro:

    servidor responde civilpenal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  • Obs: Resposta Errada

    Na minha opinião seria uma questão que caberia recurso, pois dentro das leis abaixo e caracterizado como crime a Imprudência conforme o Art. 186 Código civil - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Porém ela cai por terra com o excludente de licitude III Código Penal - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Más se fosse comprovada a Imprudência por parte do socorrista ele seria julgado conforme o

    II Código Penal  - Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia.

    Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

    Como não ouve ação dolosa por parte do agente, não será punido como crime. Deixando claro que o mesmo não terá responsabilidades civil e criminal.

    A imprudência também caracteriza uma falta de cuidado, mas antes disso, uma forma de precipitação. É desrespeitar uma conduta já aprendida anteriormente e atuar sem precauções. Isto pode trazer riscos para a situação em que o indivíduo imprudente se encontra, bem como para terceiros envolvidos.

     - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    Dos Atos Ilícitos

    Art. 186 Código civil - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Art. 951 Código civil - O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

    Art. 949 Código civil - No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

     Perigo para a vida ou saúde de outrem

    Art. 132 Código Penal - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

    CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    Art. 29 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.

  • UMA QUESTÃO DESSA E O QC NÃO TEM O COMENTÁRIO DO PROF. EH PHODA!


ID
4891618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca das responsabilidades dos socorristas, julgue o item seguinte.


A negligência se dá pela falta da devida atenção do socorrista no cumprimento de seus deveres, o que caracteriza a omissão.

Alternativas
Comentários
  • Negligência: Falta de cuidado e desleixo proposital em determinada situação.

    EX.: Pais falharem em deveres importantes para o bem-estar de filhos;

    Imprudência: Falta de reflexão ou precipitação em tomar atitudes diferentes daquelas aprendidas ou esperadas.

    EX.: Passar o sinal vermelho;

    Imperícia: Falta de conhecimento ou habilidade específica para o desenvolvimento de uma atividade científica ou técnica.

    EX.: Médico neurologista efetuar uma cirurgia plástica sem aptidão;

    FONTE: https://www.diferenca.com/negligencia-imprudencia-e-impericia/

  • Resposta: Certa

    Obs: A negligência e a falta de cuidado, desleixo ou desatenção ao executar uma ação, no termo jurídico e referida como “Falta não intencional da pessoa que se omitiu no cumprimento de um ato que lhe foi atribuído.

    Já a omissão no direito e considerada como delitos que surgem das condutas humanas, ocorre quando uma pessoa não cumpre um dever ela imposta, e podem ser classificados em próprios e impróprios, de acordo com a exigência de um resultado para a concretização do tipo penal.

    § 2º/- Lei n°7.209 - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.