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Gabarito: CERTO
O Inquérito Policial é caracterizado como um procedimento administrativo, informativo, prévio e preparatório da ação penal. Tem como objetivo reunir os elementos necessários para alcançar a materialidade e os indícios de autoria de uma infração penal.
O IP possui valor probatório relativo, em razão da necessidade dos elementos ali colhidos serem reproduzidos na fase judicial, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.
O IP É IDOSO
E - escrito;
I - inquisitivo;
D- dispensável;
O - Oficial;
S- sigiloso;
O - oficioso;
Indiciamento é privativo do Delegado de Polícia.
Ano: 2020 Órgão: PC-SE Prova:CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria. Certo
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Certo. Indiciamento é privativo da autoridade policial.
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CERTO
(Q647144) O indiciamento do suspeito de prática de crime é ato privativo do delegado de polícia, mediante ato fundamentado do qual constarão a análise técnico-jurídica do fato criminoso e suas circunstâncias e a indicação da materialidade e da autoria. (CERTO)
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"antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias"
O indiciamento é até a fase preliminar, começou o processo não pode mais
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Indiciamento é privativo do delegado de polícia
Lembrando que de acordo com o STJ:
O indiciamento após o recebimento da denúncia configura constrangimento ilegal, por ser ato próprio da fase inquisitorial.
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Assertiva C " Show"
O inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele constar elementos suficientes, porque a autoridade policial pode realizar o indiciamento antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias.
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Complemento:
O indiciamento é privativo do delegado de polícia.
meio pelo qual atribui a alguém a condição de autor ou partícipe de uma infração penal (fato típico), indicando as circunstâncias de sua ocorrência.
O indiciamento não exige a comprovação do envolvimento do indivíduo na prática criminosa, o que será objeto de apuração no curso da instrução criminal, após o oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. Então, é suficiente que haja indicativos da sua responsabilidade pelo cometimento do fato investigado.
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Correto.
Vamos por partes...
"O inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele constar elementos suficientes". Correto.
Conforme ensinamentos de Brasileiro "inquérito policial é “procedimento administrativo [natureza jurídica] e inquisitório, presidido pelo delegado de polícia, consistente num conjunto de diligências destinadas a angariar elementos de informação quanto à autoria e materialidade de uma infração penal.”
PUCPR – TJPR/2012: O IP pode ser considerado um importante garantia do Estado Democrático de Direito, na medida em que, ao promover diligências na tentativa da colheita preliminar de provas concretas da materialidade de um delito e de indícios robustos de sua autoria, pode emprestar à ação penal a justa causa necessária ao seu ajuizamento ao mesmo passo em que pode impedir o processamento criminal de inocentes, preservando-os de acusações judiciais infundadas e temerárias.
CESPE – OAB/2006: O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
"Porque a autoridade policial pode realizar o indiciamento antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias." Correto.
Indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e só pode acontecer na fase pre processual. Se o investigado for indiciado durante a instrução, pode configurar constrangimento ilegal.
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Gab C
OCORRÊNCIA
1} Após as devidas investigações;
2} Depois de coletado indícios suficientes de autoria e materialidade; e
2} Somado as circunstâncias do fato
> INDICIAMENTO
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Bons Estudos.
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Vale ressaltar, que o indiciamento não é ato essencial, nem indispensável. A ausência de relatório e de indiciamento formal não resulta prejuízo para persecução penal, é, apenas, uma mera irregularidade.
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Gabarito CERTO!
O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e só pode acontecer na fase pré processual.
Se o investigado for indiciado durante a instrução, pode configurar constrangimento ilegal.
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NÃO SEI VOCÊS MAS ESSAS QUESTÕES SÃO ÓTIMAS... se você errou fique tranquilo a prova da PF ta logo ali
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Redação horrível.
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Se não pode realizar o indiciamento depois do início da ação penal, então o delegado DEVE realizar antes de seguir a decisão aos tribunais.... vai entender
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Lembrando: Lei 12.830/13 - Investigação Criminal
Art. 2º, § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
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Gabarito''Certo''.
O Indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia em que, após se verificar a existência de elementos informativos que indiquem a materialidade e autoria do delito, atribui ao indiciado a prática de uma infração penal.
Perceba que o Indiciamento NÃO depende de qualquer decisão dos tribunais e promotorias, por ser ato privativo do Delegado de Polícia.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Quem indicia? Autoridade Policial
Quem realiza denúncia? MP