Questão 4891783

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Escrivão de Polícia - Curso de Formação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência; Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.

Compete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de planejamento, responsabilizando-se por executar toda a atividade de inteligência do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ainda é um assunto desconhecido, quem ja tiver a resposta ;)

• e o devido comentário do professor? cadê?

• Acredito que o erro esteja em afirmar que a Agência Brasileira de Inteligência é responsável por executar TODA a atividade de inteligência do Brasil, pois as próprias polícias civis também executam atividade de inteligência.

  A exemplo: o trabalho dos investigadores de polícia. Investigação da polícia civil é um trabalho de inteligência.

  A questão restringiu à ABIN.

• Art. 2º da Lei 9883/99: Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que, direta ou indiretamente, possam produzir conhecimentos de interesse das atividades de inteligência, em especial aqueles responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores, constituirão o Sistema Brasileiro de Inteligência, na forma de ato do Presidente da República. 

  Neste contexto, creio que a questão esta errada no que diz respeito a execução de TODA a atividade de inteligência. No artigo em questão, fica claro que a produção de conhecimento poderá se dar de maneira descentralizada à ABIN, ao passo que esta, cabe a coordenação do conhecimento produzido para subsidiar o processo decisório do Chefe do Poder Executivo.