Questão 4893367

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Tendo por base o disposto no art. 7° da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que a investidura em cargo público ocorrerá:

• A. com a posse.
• B. com a homologação final do concurso.
• C. com a publicação do resultado final.
• D. com a nomeação.
• E. com a convocação.

Gabarito: A

Comentários

• Questão exigiu do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  Acerca da investidura, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 643), assim detalha “Entendemos, porém, que a investidura retrata uma operação complexa, constituída de atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”.

  Em conformidade com o art. 7º, da Lei 8.112/90 “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse”.

  Pois bem, a única alternativa que está de acordo com a lei é a “a”.

  GABARITO: A.

  Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 643.  

• GABARITO: LETRA A

  Disposições Gerais

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Como o próprio enunciado da questão adianta, a resposta deve ser dada à luz do que preceitua o art. 7º da Lei 8.112/9, que assim estabelece:
  
  "Art. 7^o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
  
  Assim sendo, sem maiores delongas, está claro que, dentre as alternativas fornecidas, a única que atende ao disposto na lei é aquela contida na letra A.
  
  
  Gabarito do professor: A