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GABARITO: LETRA E
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
I - quanto ao servidor:
a) aposentadoria;
b) auxílio-natalidade;
c) salário-família;
d) licença para tratamento de saúde;
e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;
f) licença por acidente em serviço;
g) assistência à saúde;
h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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GABARITO: LETRA E
a) Compreendem benefícios ao servidor: aposentadoria, auxílio natalidade, salário família, licença para tratamento de saúde, assistência à saúde, licença por acidente em serviço, licença paternidade e licença à gestante ou adotante.✅
b) O servidor poderá ser aposentado, com proventos integrais, por invalidez permanente quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei. ✅
c) O servidor será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, sem ter trabalhado durante 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e 30 (trinta) anos de serviço, se mulher.✅
d) Compreendem benefícios concedidos ao dependente do servidor: pensão vitalícia e temporária, assistência à saúde, auxílio-reclusão e auxílio-funeral.✅
e) Compreendem benefícios concedidos ao dependente do servidor: salário-família, auxílio-natalidade, pensão vitalícia e temporária, assistência à saúde, auxílio-reclusão e auxílio-funeral.❌
Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.
I - quanto ao servidor:
a) aposentadoria;
b) auxílio-natalidade;
c) salário-família;
d) licença para tratamento de saúde;
e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;
f) licença por acidente em serviço;
g) assistência à saúde;
h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
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A questão exige conhecimento da Lei 8112/90, pedindo a alternativa INCORRETA, vejamos.
Letra A: correta. Todos os benefícios (quanto ao servidor) previstos na Lei 8112/90 foram listados de acordo com o que dispõe o art. 185, I, da citada Lei.
Letra B: correta. É o que dispõe o art. 186, da Lei 8112/90, no que se refere à aposentadoria do servidor: “Art. 186. O servidor será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos”.
Letra C: correta. Trata-se de da modalidade de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, como prevê o art. 186, II, da Lei 8112/90. Na hipótese trazida na 2ª parte da alternativa, a aposentadoria se dará com provimentos integrais (art. 186, III, “a”, da Lei 8112/90).
Letra D: correta. Os benefícios concedidos ao dependente do servidor (não confundir com os benefícios concedidos ao servidor) estão previstos no art. 185, II, da Lei 8112/90, como colocado na alternativa.
Letra E: incorreta. Os benefícios “salário-família” e “auxílio-natalidade” são devidos ao servidor (e não ao seu dependente), como mostra o art. 185, I e II, da Lei 8112/90.
Gabarito: Letra E (a INCORRETA).
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Assertiva E INCORRETA
Compreendem benefícios concedidos ao dependente do servidor: salário-família, auxílio-natalidade, pensão vitalícia e temporária, assistência à saúde, auxílio-reclusão e auxílio-funeral.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que relaciona adequadamente as colunas. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
1. Remoção.
Art. 36, Lei 8.112/90. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
2. Exoneração
Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:
I – exoneração.
Art. 34, Lei 8.112/90. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
3. Nomeação.
Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:
I – nomeação.
Art. 9º, Lei 8.112/90. A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
4. Vencimento.
Art. 40, Lei 8.112/90. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Assim:
(3) Forma de provimento de cargo público.
(1) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
(2) Forma de vacância do cargo público.
(4) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta dessa associação é:
A. 1, 3, 2, 4.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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A questão aborda a Lei 8.112/90, notadamente a parte relacionada à Seguridade Social do servidor público. Ressalte-se que o candidato deve assinalar a alternativa incorreta.
Alternativa A: Correta. Quanto ao servidor, os benefícios do Plano de Seguridade Social compreendem: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade (art. 185, inciso I).
Alternativa B: Correta. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos (art. 186, inciso I).
Alternativa C: Correta. O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço (art. 186, II).
Obs. A assertiva considerou a redação do art. 186, II, da Lei 8.112/90. Entretanto, a aposentadoria compulsória acontece aos 75 anos, conforme disposto no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal e no art. 2º da LC 152/15 e será paga com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou integral, caso o servidor tenha contribuído o tempo necessário para a concessão da aposentadoria com proventos integrais.
Alternativa D: Correta. Quanto ao dependente, os benefícios do Plano de Seguridade Social compreendem: pensão vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão e assistência à saúde (art. 185, II).
Alternativa E: Incorreta. Os benefícios “salário-família" e “auxílio-natalidade" são devidos ao servidor, conforme mencionado no comentário da alternativa A.
Gabarito do Professor: E
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Reparei que a banca costuma, em algumas poucas questões, deixar a resposta nas próprias alternativas. Reparem que a D e a E versam sobre o dependente do servidor, ou seja, claramente só poderia ser uma das duas.
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Na letra A eles colocaram auxílio natalidade e salário família como auxílio do servidor, e na letra E como auxílio do dependente do servidor. Uma das duas estaria errada né?