Questão 4894039

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

• A. a aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.
• B. para o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado.
• C. ser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável.
• D. ser pessoa física.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• Erro da "c": CDC, Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

• Com as devidas mitigações... a regra é essa.

  Gabarito: A

• A questão trata de elementos da relação de consumo.

  
  

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  A) a aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.
  
  A aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.
  
  

  Correta letra “A”. Gabarito da questão.

  B) para o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado.

  Para o consumidor de serviço, que seja destinatário final.

  Incorreta letra “B”.
  
  C) ser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável. 

  Ser adquirente ou usuário, como destinatário final.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) ser pessoa física.

  Pode ser pessoa física ou jurídica, mas a aquisição ou utilização de produto ou serviço deve ser como destinatário final.

  Incorreta letra “D”.
  
  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.