5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
❖ Reeleição é a eleição subsequente, ou seja, o empregado foi eleito para o mandato referente ao ano de 1999 e reeleito para o ano 2000. Ele está formalmente impedido de se candidatar ao mandato referente ao ano 2001, por que seria a segunda reeleição. Mas, não há nenhum impedimento que ele venha a se candidatar novamente para a eleição de 2002, voltando a valer a mesma regra anterior.
❖ Se houver candidatos insuficientes para a eleição, o fato deve ser comunicado ao órgão descentralizado do MTE , que avaliará e definirá caso a caso.
❖ No caso de prestação de serviços com atividades em períodos menores que um ano em determinado estabelecimento, o órgão descentralizado do MTE avaliará e definirá, caso a caso.
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
❖ O texto é o contido no Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tem seu entendimento explicitado em várias decisões judiciais, especialmente n a S ú m u l a nº 339 do TST8 . Conforme a jurisprudência, têm garantia de emprego os titulares e os suplentes eleitos.
❖ Caso deseje sair da empresa, o empregado deverá, primeiramente, solicitar por escrito sua renúncia ao mandato da CIPA ou ao direito da garantia de emprego, quando o mandato já houver encerrado. A empresa deverá manter registro da substituição do membro da CIPA pelo suplente. A empresa poderá efetivar o acordo junto ao sindicato da categoria. O número de suplentes, constante no Quadro I, deve ser mantido com a nomeação do próximo candidato mais votado, conforme a ata de eleição.
A garantia de emprego do cipeiro eleito é relativa, pois se refere apenas às dispensas arbitrárias ou sem justa causa. Nos termos do artigo 165 da CLT, entende-se como despedida arbitrária a que não se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeira.
A questão exige conhecimento sobre a NR-5 que versa sobre a CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com base nessa NR, julgaremos os itens a seguir:
(C) O item está nos termos da NR-5:
5.8 "É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato".
(E) O item é Errado, pois, de acordo com a NR-5, terá a duração de uma ano.
5.7 "O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição".
(C) Nos termos da NR-5, objetivo da CIPA é o seguinte:
5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Portanto, a sequência correta é C, E, C
GABARITO: LETRA E