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GABARITO: A
CC/2002:
Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) A questão trata da usucapião, forma originária de aquisição da propriedade, e o art. 1.240-A do CC traz a usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal: “Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". Estamos diante do menor prazo previsto para usucapião. Vale citar o Enunciado 595 do CJF: “O requisito do 'abandono do lar' deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499". Correta;
B) “Aquele que exercer, por 2 (DOIS) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural" (art. 1.240-A do CC).
Incorreta;
C) “Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural" (art. 1.240-A do CC).
Incorreta;
D) “Aquele que exercer, por 2 (DOIS) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural" (art. 1.240-A do CC).
Incorreta.
Gabarito do Professor: Letra A
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USUCAPIÃO FAMILIAR OU PRÓ-FAMÍLIA
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USUCAPIÃO FAMILIAR OU PRÓ-FAMÍLIA
CC/2002:
Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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Apesar de ter acertado a questão, o que eu acho curioso nesse tipo de cobrança é a total incapacidade do examinador em ir além da letra fria da lei. É óbvio que a letra B também estaria correta, porque se o período de 2 anos dá o direito à usucapião na modalidade familiar ou pro-familia, então o período de 5 anos também confere o mesmo direito (não custa lembrar ao examinador que 5 > 2).
Ressalto que não há menção à "expressa previsão legal". Simplesmente o comando disse: "sobre o tema".
Digo isso porque várias bancas utilizam essa mesma sistemática, mas o CESPE considera, em regra, CORRETAS assertivas que tratam da questão da forma como apresentei. Devemos nos atentar para o comando da questão e, principalmente, para a banca.
Espero ter ajudado algum colega. Abraços