Questão 4902706

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização

• A. I – falecimento; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – exoneração.
• B. I – readaptação; II – demissão; III – promoção – IV – exoneração; V – aposentadoria; e VI – posse em outro cargo inacumulável.
• C. I – promoção; II – demissão; III – exoneração – IV – readaptação; e V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
• D. I – demissão; II – exoneração; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; e VI – falecimento.
• E. I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  PADRE PF

  Promoção

  Aposentadoria

  Demissão

  Readaptação

  Exoneração

  Posse em outro cargo inacumulável

  Falecimento

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I – exoneração (afastamento definitivo do servidor público, a pedido ou de ofício.);

  II – demissão (punição expressa em lei quando determinado servidor público não respeita determinadas regras do local de trabalho ou não cumpre com seus deveres estabelecidos pela legislação.);

  III – promoção (passagem do servidor público efetivo para nível imediatamente superior na mesma carreira.);

  VI – readaptação (Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.);

  VII – aposentadoria (afastamento do serviço ativo após ter completado os anos estipulados em lei para exercício de atividade ou por invalidez.);

  VIII - posse em outro cargo inacumulável (Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;      

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.).

  IX – falecimento.

  Dito isso:

  A. ERRADO. I – falecimento; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – exoneração.

  B. ERRADO. I – readaptação; II – demissão; III – promoção – IV – exoneração; V – aposentadoria; e VI – posse em outro cargo inacumulável.

  C. ERRADO. I – promoção; II – demissão; III – exoneração – IV – readaptação; e V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.

  D. ERRADO. I – demissão; II – exoneração; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; e VI – falecimento.

  E. CERTO. I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.

  Gabarito: ALTERNATIVA E.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 33 da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  
  
  
  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
  
  I - exoneração;
  
  II - demissão;
  
  III - promoção;
  
  IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  V -   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  VI - readaptação;
  
  VII - aposentadoria;
  
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  
  IX - falecimento.
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa E está correta.
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  

• FORMAS DE PROVIMENTO

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  FORMAS DE VACÂNCIA

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  V - transferência;               

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  OBSERVAÇÃO

  Promoção e readaptação é forma de provimento e vacância

• Banca chata

• I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.