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ID
4903123
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, dos quais faz parte a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A - ''INTEGRIDADE FÍSICA''

    O direito à integridade física diz respeito à proteção jurídica do corpo humano, isto é, sua incolumidade corporal, incluída a tutela do corpo vivo e do corpo morto.

    Assegurados pela Carta Magna de 1988 em seu art. 5º, vide:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    Portanto, podemos classificar os Direitos Fundamentais como os direitos de:

    Integridade física, que equivale ao direito à integridade corporal como um todo, direito a vida e ao corpo;

    Integridade intelectual, que corresponde aos direitos de expressão do intelecto;

    Integridade moral ou psíquica, que abrange a proteção dos direitos subjetivos da pessoa.

    CF/88 - Art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:..

    Logo, como menciona o enunciado da questão, a Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, dentre eles a integridade física, em especial: a vida.

    ''O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.''

  • integridade física é um patrimônio do estado tmb...

  • Segurança pública

    •Dever do estado

    •Direito e responsabilidade de todos

    •Preservação da ordem pública

    •Incolumidade das pessoas e do patrimônio

  • Que nível, viu...

  • Correta, A

    Incolumidade = isenção de perigo, de dano; segurança // situação do que está protegido e seguro (falando de bens que se quer proteger).

    Logo, nesse sentido: CF/88, Art. 144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares e; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Fixando que esse rol é taxativo. Desse modo, não o integram as Guardas Municipais, a Força Nacional de Segurança Pública dentre outros instituições.