Questão 4907071

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Em relação à aposentadoria dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar à luz da Constituição Estadual:

• A. Se homem, pode se aposentar voluntariamente aos trinta anos de serviço com proventos integrais.
• B. Aposenta-se compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos integrais.
• C. Se mulher, pode se aposentar voluntariamente aos vinte e cinco anos de serviço, com proventos integrais.
• D. Pode ser aposentado por invalidez permanente decorrente de acidente ocorrido fora do serviço, com proventos proporcionais.
• E. Se homem, pode se aposentar voluntariamente aos sessenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Gabarito: D