Questão 4907074

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Constituição Estadual, é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:

• A. A lei de organização judiciária é de iniciativa da Assembléia Legislativa e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• B. Entre os juízes de direito, o acesso ao Tribunal de Justiça se faz unicamente por antiguidade.
• C. Os juízes, desde que em disponibilidade, podem exercer outra função remunerada.
• D. Os juízes de paz e os tribunais do júri constituem órgãos do Poder Judiciário catarinense.
• E. No primeiro grau, os juízes adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício no cargo.

Gabarito: D

Comentários

• soberania não remete a estados , autonomia sim