Questão 4907113

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Pelo Código Civil, o domicílio necessário do marítimo é:

• A. No porto onde o navio está ancorado.
• B. Onde o navio está matriculado.
• C. No lugar em que for encontrado.
• D. No local onde recebe seus vencimentos.
• E. No porto de onde partiu o navio.

Gabarito: B

Comentários

• Domicílio Necessário: art. 76 do CC.

  INCAPAZ: é o domicílio do seu representante ou do seu assistente;

  SERVIDOR PÚBLICO: lugar em que exercer permanentemente suas funções;

  MILITAR: onde servir;

  MARINHA OU AERONÁUTICA: a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;

  MARÍTIMO: onde o navio estiver matriculado;

  PRESO: lugar em que cumprir a sentença.

• Gabarito: B

  Marítimo onde o navio estiver matriculado, disposto no CC Art,76,parágrafo único .

• Pra não confundir:

  MARÍTIMO = maTrícula

  MARINHA / AERONÁTICA = sede do coMAndo

• Art. 76 do CC===" Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença".