Questão 4907116

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa deve ser indicada ao menos:

• A. Pela espécie e pela quantidade.
• B. Pelo gênero e pela quantidade.
• C. Pelo gênero e pela qualidade.
• D. Pela espécie e pela qualidade.
• E. Pela qualidade e pela quantidade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 243 do CC/02 - A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

• A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Isso significa dizer que a coisa não é determinada, mas determinável.

  Ex: o pagamento será realizado com um (quantidade) animal (gênero) do rebanho.

• COISA CERTA (DETERMINADA) : -GÊNERO

  -QUANTIDADE

  -QUALIDADE

  ex: 3 (quantidade) garrafas (gênero) tupperware (qualidade)

  COISA INCERTA(INDETERMINADA): -GÊNERO

  -QUANTIDADE

  ex: 3 garrafas

• Gabarito:"B"

  CC, Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.