Questão 4907140

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Em relação aos testamentos, é correto afirmar:

• A. O testamento é ato personalíssimo e uma vez feito, não pode ser mudado sem justa causa.
• B. O prazo para impugnar a validade de um testamento é de rês anos a contar da morte do testador.
• C. A legitima dos herdeiros necessários pode ser incluída no testamento.
• D. Somente podem testar os maiores de dezoito anos completos.
• E. O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da sua capacidade.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

  § 1 A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento (LETRA C).

  § 2 São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

  Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo (LETRA A).

  Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos (LETRA B) o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

  Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

  Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos (LETRA D).

  Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade (LETRA E - GABARITO).

• Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. § 1 o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. § 2 o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.