Questão 4907179

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução; Processo de execução

Considera-se fraude à execução civil:

• A. Quando o devedor citado não oferece ou indica bens passíveis de penhora.
• B. Quando o devedor se recusa a receber a citação do processo executivo
• C. Quando o devedor não comparece perante o juiz apesar de intimado a fazê-lo.
• D. Quando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.
• E. Quando o devedor resiste injustificadamente às ordens do juízo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  CPC  Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

  I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;

  CC Da Fraude Contra Credores

  Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.