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ID
4907197
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Nas execuções fiscais, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o juízo, o oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe forem ordenadas no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.830/80

    Art. 37 - O Auxiliar de Justiça que, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, prejudicar a execução, será responsabilizado, civil, penal e administrativamente.

    Parágrafo Único - O Oficial de Justiça deverá efetuar, em 10 (dez) dias, as diligências que lhe forem ordenadas, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o Juízo.