Questão 4909591

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei 5.529 de 1989 - cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos.

Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:

• A. Somente o donatário e doador
• B. Somente o autor da herança
• C. Podem ser doador e autor da herança
• D. Autor da herança e donatário
• E. Donatário e herdeiros e legatários

Gabarito: E

Comentários

• art. 4 da lei