Questão 4909636

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.676 de 2001 - Regulamenta o ICMS; Legislação do Estado do Pará

As alíquotas internas do ICMS exigido no Estado do Pará são aplicadas quando:

• A. a mercadoria for comercializada presencialmente em outra unidade da federação.
• B. da saída da mercadoria ou bens exportados para o exterior.
• C. o remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bens ou de serviço estiverem situados neste Estado.
• D. o remetente da mercadoria ou do serviço quando a operação se iniciar no exterior.
• E. da arrematação ocorrida fora do Estado do Pará de mercadoria ou bem apreendido que foram fabricados no Pará.

Gabarito: C

Comentários

• art. 13 da lei

• GABARITO: C

  Art. 13. Entre outras hipóteses, as alíquotas internas são aplicadas quando:

  I - o remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bens ou de serviço estiverem situados neste Estado;

  II - da entrada da mercadoria ou bens importados do exterior;

  III - VETADO

  IV - REVOGADO

  V - da arrematação de mercadoria ou bem apreendido.