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Gab: CORRETO
No CPP, em seu procedimento comum ordinário/sumário é adotado o princípio ''in dubio pro réu'', entretanto, no procedimento especial do tribunal do júri o princípio adotado é o in dubio pro societate.
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Questão complicada, para não dizer anulável nos dias atuais.
STF info 898 entendendo pelo in dubio pro societate na pronúncia.
STF, Segunda Turma, ARE 1067392 (2019) entendendo pela inexistência do in dubio pro societate em qualquer fase do Processo Penal brasileiro.
Mesmas divergências se encontram atualmente entre turmas e posicionamentos do STJ.
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Fiquei em dúvida por considerar que a questão do parto ter sido induzido ou espontâneo poderia ser solucionado através de laudos/pericia médica e não por opinião dos jurados.
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In dubio pro societates
Abraços
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Será que esse concurso foi da Defensoria Pública mesmo??? A maioria das questões aborda temas correlatos ao MP, os posicionamentos adotados pela banca são todos desfavoráveis ao acusado.
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Vale lembrar que em 2019 tem voto do ministro Gilmar Mendes no sentido contrário. Na dúvida em favor do réu. Segundo o ministro o in dúbio pro societate não encontra amparo constitucional ou legal. E afirma que o envio de um réu ao júri pressupõe a existência de provas consistentes da tese acusatório.
ARE 1067E92
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Errei a questão por conta do entendimento recente do STF, pois o voto do min Gilmar Mendes foi em sentido contrário.
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Questão esta desatualizada! Devido ao voto do Ministro Gilmar Mendes em 2019 e a questão é de 2003. Cuidado galera.....
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Assertiva C
Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.
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Alguma dúvida de que a legislação sobre aborto deve ser imediatamente atualizada?
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NUNCA EXISTIU E NEM NUNCA EXISTIRÁ O IN DUBIO PRO SOCIETATE, após a Constituição de 1988. Na seara administrativa, até se atura, no processo penal é TORQUEMADA. Procurem sobre Tomás de Torquemada.