Todos os programas devem ser concluídos a cada novo ciclo orçamentário. ERRADO
Art. 166 § 15 . Após o prazo previsto no inciso IV do § 14, as programações orçamentárias previstas no § 11 não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 14.
O orçamento brasileiro é em grande parte autorizativo, ou seja, visa a mera autorização de despesas e receitas, após a EC 86/15 alguns pontos tornaram-se obrigatórios. Todavia, não há norma que imponham a execução total de todos dos programas do orçamento-programa.
O controle objetiva, principalmente, avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento. ERRADO
o controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos.
Não possui vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo. ERRADO
O orçamento-programa foi introduzido no Brasil por meio da Lei no 4.320/64 e do Decreto-Lei no 200/67. A Constituição Federal de 1988 consolidou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao vincular o processo orçamentário ao PPA, à LDO e à LOA.
É o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo. CORRETO
O orçamento-programa pode ser considerado uma concepção gerencial de
orçamento público. Esse tipo de orçamento representa uma ligação entre o
planejamento (PPA) e as ações executivas da administração pública, isso com
uma ênfase maior no cumprimento de metas e objetivos.
Apresenta duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho, também conhecido como orçamento funcional. ERRADO
Baseado em três dimensões: objeto de gasto, programa de trabalho e planejamento.
Resposta:Letra D
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Por meio do Orçamento-Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento de metas ao alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade. Espécie de orçamento utilizado no Brasil.
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FONTE:AFOPARA CONCURSOS| Módulo Completo |Prof. Fábio Lobo