Questão Q1637003

A decisão do TCU, em processo de tomada ou prestação de contas, é

Alternativas

provisória.

condicional.

preventiva.

corretiva.

terminativa.

Comentários

Quando falamos de decisões, há 3 tipos:
1) Preliminares
2) Definitivas
3) Terminativas

Gab.: Alternativa E
Quando falamos de decisões, há 3 tipos:
1) Preliminares
2) Definitivas
3) Terminativas

Gab.: Alternativa E
Decisão terminativa é aquela pela qual o Tribunal (LO, art. 10, § 3º; RI, art.
211):
a) ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis; ou
b) determina o seu arquivamento pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou por racionalização administrativa e economia processual.
A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser:
- Preliminar: é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo;
- Definitiva: é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares;
- Terminativa: é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
Gabarito: Letra "E"

Fonte: Lei Orgânica do TCU
Terminativa contas iliquidáveis

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