Questão 4912138

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código Sanitário do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

• A. quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.
• B. somente se este for microempreendedor individual (MEI).
• C. quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.
  
• D. de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.
• E. quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

Gabarito: B

Comentários

• necessita de anuência prévia do empreendedor