Questão 4912372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Programação Orçamentária e Financeira

Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.

Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como encargos financeiros da União. Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da classificação institucional da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB: CERTO

  A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

  > Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).

  >Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias.

  >As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

  Cabe ressaltar que um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência.

  MCASP página 70.

• Resposta:Certo

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  {ATENÇÃO}

  Cabe ressaltar que a Unidade Orçamentária (orgão) nem sempre corresponderá a uma estrutura administrativa. Exemplos:

  [71[ [101] = Encargos Financeiros da União / Recursos sob supervisão do MF

  [90] [000] = Reserva de Contingência / Reserva de Contingência

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  FONTE:Alex Favalessa / Q.336438

• Classificação de despesas: esfera, institucional, funcional, programática, natureza.

  Quanto à Instituição (Institucional) => identifica as instituições (os órgãos ou as unidades) orçamentárias detentoras dos créditos e, posteriormente, dos recursos. Sua ênfase é na responsabilidade pelo gasto (no que o órgão pode gastar e quanto pode gastar).

  Na questão é instituição é a própria União.

  Gabarito: CERTA

• "Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios", "Encargos financeiros da União" "Operações oficiais de crédito", "Refinanciamento da dívida pública federal"

• Melhor resposta: Michelle Ferreira da Cunha

• A questão está correta.

  Classificação Institucional

  Pergunta: Quem é o responsável por fazer?

  Resposta: Órgão, Unidade Orçamentária

  Neste caso, o órgão responsável foi a União, correta a classificação Institucional, neste caso.

  Fonte: MTO 2020

• CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIOAL

  1. ESTRUTURA DE ALOCAÇÃO CRÉDITO
  2. QUEM É RESPONSÁVEL PARA ALOCAÇÃO DOS CRÉDITOS
  3. ÓRGÃO (NÃO EXECUTA DESPESA APENAS CENTRALIZA OU DESCENRALIZA) CÓDIGO 1-2
  4. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (AGRUPAMENTO DE SERVIÇOS SUORDINADOS A UM MESMO ÓRGÃO QUE SÃO ATRIBUÍDOS DOTAÇÕES PRÓPRIAS) CÓDIGO 3- 4-5
  5. O MAIS DIFÍCIO DE ENTENDER DESSA QUESTÃO FOI ( despesa como encargos financeiros da União), PORÉM NEM SEMPRE UM ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDE A UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , EXEMPLO: Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência. ESSA PARTE FINAL ESTÁ NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SERVIÇO PÚBLICO.