Questão 4913353

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A respeito do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT), assinale a alternativa correta.

• A. Trata-se de documento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Seu objetivo é embasar a concessão da aposentadoria especial e os adicionais de insalubridade e periculosidade.
• B. Objetiva identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, podendo substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a depender do detalhamento de informações nele constantes.
• C. Deve ser elaborado e assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, devidamente habilitados nos respectivos conselhos de classe. Contém, entre outros aspectos, a informação a respeito da existência de proteção coletiva ou individual e recomendações acerca de sua adoção no estabelecimento/posto de trabalho.
• D. Tem validade de três a cinco anos, a depender do grau de risco da atividade. Deve ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na própria organização.
• E. De acordo com a Lei n° 8.213/1991, sua elaboração não é obrigatória para empresas de pequeno porte e grau de risco baixo.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa Correta - LETRA C

  O ERRO da letra A)

  O Laudo Técnico de Insalubridade é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para determinar se há direito ao pagamento do adicional de insalubridade. Já o  LTCAT é um documento criado pelo INSS para determinar se aquela atividade faz jus à aposentadoria especial. Suas informações são utilizadas no preenchimento do PPP, que apresenta todo o histórico do trabalhador em relação à saúde do trabalho.