Questão 4913380

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O Decreto n° 6.514/1977 alterou o capítulo 5o da Consolidação das Leis do Trabalho. Dele constam alguns aspectos básicos acerca do tema e que são mais bem detalhados nas NRs específicas. Com base nisso, quanto aos tópicos constantes desse capítulo 5° , assinale a alternativa correta.

• A. Se as condições de ambiente tornarem-se desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.
• B. Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, suas condições ou seus métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
• C. A interdição ou o embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, cabendo recurso em até 15 dias.
• D. Será obrigatório exame médico por conta do empregador: na admissão e na demissão.
• E. A inspeção será realizada anteriormente ao início das atividades e, anualmente, para atualização.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - Letra A

  Art . 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

  Letra B - A definição é referente as atividades insalubres.

  Letra C - Pode recorrer até 10 dias.

  Letra D - admissional, periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de riscos ocupacionais; demissional.

  Letra E - Acredito que o termo anualmente está incorreto, não é algo previsto na CLT. A CLT informa que a Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.