Questão 4913404

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Por ser um membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil, além de contar com legislação própria a respeito do assunto, compromete-se a seguir as determinações das Convenções da OIT, ratificadas pelo próprio País. Nesse contexto, acerca de trabalho em turno noturno, assinale a alternativa correta.

• A. A hora do trabalho noturno é computada como de 45 minutos.
• B. A remuneração desse trabalho terá um acréscimo de, no mínimo, 10% sobre a hora diurna.
• C. Nos casos de trabalho misto, a remuneração de todo o período deverá ser computada como relativa a trabalho noturno.
• D. Trabalhadoras gestantes devem ter uma alternativa ao trabalho noturno por, no mínimo, cinco semanas antes da data estimada para o parto.
• E. É considerado trabalho noturno, de acordo com a Convenção n° 171 da OIT, um trabalho realizado de forma contínua, que tenha início a 0 hora e fim às 7 horas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1 — Para os fins da presente Convenção:

  a) a expressão ‘trabalho noturno’ designa todo trabalho que seja realizado durante um período de pelo menos sete horas consecutivas, que abranja o intervalo compreendido entre a meia noite e às cinco horas da manhã, e que será determinado pela autoridade competente mediante consulta prévia com as organizações mais representativas dos empregadores e de trabalhadores ou através de convênios coletivos;

  b) a expressão ‘trabalhador noturno’ designa todo trabalhador assalariado cujo trabalho exija a realização de horas de trabalho noturno em número substancial, superior a um limite determinado. Esse número será fixado pela autoridade competente mediante consulta prévia com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, ou através de convênios coletivos.

• Na CLT o texto é bem diferente