Questão 4913410

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.

• A. É assegurada a igualdade de tratamento para o trabalhador estrangeiro acidentado, contanto que haja comprovação de residência dele no Brasil.
• B. Os membros que não possuem regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados não podem proceder com a ratificação da convenção, devendo instituir tal regime anteriormente à ratificação.
• C. O Brasil comprometeu-se a conceder tratamento igualitário às vítimas de acidente do trabalho aos nacionais dos demais membros da OIT que ratificaram a convenção.
• D. O tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítima de acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que o assegurado a um brasileiro, mesmo que o país de origem do estrangeiro não tenha ratificado a convenção em questão.
• E. Na indenização por acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores ocupados intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, deverá valer a aplicação da legislação do país em que ocorreu o acidente.

Gabarito: C

Comentários

• A) Errada. Artigo 1º - 2. Esta igualdade de tratamento será assegurada aos trabalhadores estrangeiros e a seus dependentes sem nenhuma condição de residência. 

  B) Errada. Artigo 3º - Os Membros que ratificam a presente convenção e que não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir tal regime, dentro de um prazo de três anos a partir de sua ratificação. 

  C) Gabarito

  D) Errada. Artigo 1º- 1. Todos os Membros da Organização Internacional do Trabalho que ratificam a presente convenção comprometem-se a conceder aos nacionais de qualquer outro Membro que tenha ratificado a dita convenção que forem vítimas de acidentes de trabalhos ocorridos em seu território ou em território sob sua dependência, o mesmo tratamento assegurado aos seus próprios acidentados em matéria de indenização por acidentes de trabalho.

  E) Errada. Artigo 2º - Para a indenização por acidentes de trabalho sobrevindos a trabalhadores ocupados temporária ou intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro Membro, poderá ser prevista a aplicação da legislação deste último, por acordo especial entre os Membros interessados.