Questão 4914610

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Goiás; Legislação do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos:

• A. três pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
• B. cinco pela Assembleia Legislativa e dois pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
• C. quatro pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
• D. três pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, com aprovação do Tribunal de Justiça do Estado.
• E. quatro pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação do Tribunal de Justiça do Estado.

Gabarito: C

Comentários

• § 2º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:

  I - quatro pela Assembleia Legislativa;

  II - três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, o primeiro deles de livre escolha e contemplando as duas outras escolhas, alternadamente, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, por este indicados em listas tríplices segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

• GABARITO C

  quatro pela Assembleia Legislativa

  três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.

  § 2º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:

  I - quatro pela Assembleia Legislativa;

  II - três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, o primeiro deles de livre escolha e contemplando as duas outras escolhas, alternadamente, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, por este indicados em listas tríplices segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

• COMPOSIÇÃO TCU, TCE(S) e TCM

  • TCU: 9 Ministros. Escolha: 1/3 pelo PR e 2/3 pelo Congresso.
  • TCE(S): 7 Conselheiros. Escolha: 3 pelo Governador e 4 pela Assembleia.
  • TCM: EM REGRA, 5 Conselheiros. Escolha: 2 pelo Prefeito e 3 pela Câmara Municipal. PODE HAVER EXCEÇÕES: como o TCM do RJ, que atualmente possui 7 Conselheiros, bem como o TCM de Goiás, o qual também possui 7 conselheiros.

  JULGAMENTO DOS MEMBROS

  • TCM, TCE e TCDF: crime comum e de responsabilidade → STJ.